O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português realizou várias perguntas dirigidas pela Deputada Paula Santos e pelos Deputados Francisco Lopes, Bruno Dias e João Ramos ao Governo, através dos Ministérios das Finanças, Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, sobre “Salvaguarda da atividade agrícola e das habitações das famílias na Herdade da Comporta”.

Nos documentos entregues na Assembleia da República o PCP considera que na Herdade da Comporta desenvolve-se uma intensa atividade produtiva no setor agrícola. A sobrevivência de centenas de rendeiros e suas famílias das Freguesias da Comporta e do Carvalhal depende desta atividade produtiva agrícola nas terras da Herdade da Comporta.

Tivemos conhecimento através da Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal que 49% do capital social da Herdade da comporta já está a ser alienado.

Perante a atual situação da Herdade da Comporta, os rendeiros receiam perder os seus contratos, e a possibilidade desenvolver a atividade agrícola e os seus rendimentos. Por isso, a intervenção do Governo é fundamental para acautelar os interesses nacionais em torno da atividade agrícola na Herdade da Comporta e os direitos destes rendeiros.

Para além da atividade agrícola, há famílias que residem em habitações que se encontram nos terrenos da Herdade da Comporta. Só no lugar da Torre, são 33 habitações em situações muito distintas: são muito poucas as que têm escritura pública confirmadas; seis agregados familiares têm casa própria construída em terreno da herdade, mas sem escritura; há casas compradas à herdade, cuja venda nunca foi legalizada porque não avançou o plano de urbanização; há sete agregados familiares em regime de comodato e um agregado familiar com contrato de arrendamento. Na maioria das situações, os moradores efetuaram o pagamento das suas habitações à Herdade da Comporta, embora esta não tenha procedido à respetiva escritura pública.

Os moradores receiam a sua frágil situação não seja salvaguardada e que possam perder as suas habitações.

Os agricultores rendeiros querem continuar a trabalhar e a produzir e os moradores querem continuar a morar onde moram, na Herdade da Comporta.

Neste sentido exige-se uma intervenção do Governo no sentido de acautelar os interesses nacionais, a defesa do setor agrícola e a produção nacional que convergem com os interesses dos agricultores rendeiros e a defesa do direito à habitação dos moradores.

Em anexo, pode ler os documentos entregues na Assembleia da República com as várias questões colocadas.