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Pergunta ao Governo N.º 1721/XII/2

Construção urgente do Centro de Saúde de Sines

O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar a situação do Centro de Saúde de Sines. Há muito tempo que este centro de saúde funciona em instalações degradadas e bastante desadequadas, para a prossecução das suas funções e para a prestação de cuidados de saúde aos utentes, são muito insuficientes para os utentes que abrange e para os profissionais de saúde (que agravar-se-ia se fossem contratados os profissionais em falta) e não assegura as condições de trabalho para os profissionais de saúde.

Há quase um ano o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a situação do Centro de Saúde de Sines e a construção das suas novas instalações. Em resposta a 24 de Julho de 2012, o Governo assumiu que a construção do novo Centro de Saúde de Sines está identificada como investimento prioritário. Este é um projeto que já esteve por diversas vezes inscrito no PIDDAC. Mais tarde o projeto foi submetido a uma candidatura ao QREN, tendo sido aprovada. Os estudos e projetos estão concluídos, faltando somente a autorização do Ministro das Finanças, para o desenvolvimento do processo, ou seja, a abertura do concurso público e a execução das obras. A obrigatoriedade de o Ministro das Finanças autorizar os investimentos públicos, origina dificuldades acrescidas para a resolução de problemas concretos nos estabelecimentos públicos de saúde.

Se o processo não estiver concluído até ao final deste ano civil perde-se o financiamento comunitário. A candidatura foi aprovada com um financiamento no âmbito do QREN de 85% e a contrapartida nacional é de 15%, correspondendo a cerca de 250 mil euros. Tivemos conhecimento que a ACSS aprova o projeto e que a Administração Regional de Saúde do Alentejo tem orçamentado o montante relativo ao financiamento nacional.

O tempo para a concretização do projeto está a escassear, faltam cerca de 9 meses para o dia 31 de Dezembro de 2013. O Governo tem de tomar uma decisão rapidamente e autorizar a execução da obra, para que a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano possa iniciar os procedimentos (concurso público e execução das obras). A ausência de decisão do Governo está a comprometer a construção do novo Centro de Saúde de Sines.

A população de Sines e os profissionais de saúde não compreendem os sucessivos adiamentos e atrasos na construção do Centro de Saúde de Sines. A eventualidade de se perder o financiamento comunitário, com uma taxa de investimento nacional relativamente baixa, seria uma irresponsabilidade do Governo.

As restrições orçamentais impostas ao Serviço Nacional de Saúde, assim como ao nível do investimento público em nada contribuem para a melhoria da saúde.

Entendemos que a construção do Centro de Saúde de Sines é urgente e que o Governo deve cumprir os compromissos assumidos com as populações.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Porque o Governo ainda não autorizou a construção das novas instalações do centro de saúde de Sines, quando o financiamento nacional já está orçamentado e os projetos concluídos?

2. Quando vai o Governo dar a autorização?

3.O Governo tem noção que se o projeto não ficar concluído até ao final de 2013, um projeto considerado prioritário, perde-se o financiamento comunitário, comprometendo a sua concretização no futuro?

4.Quando pretende o Governo cumprir os compromissos assumidos e construir o Centro de Saúde de Sines? Qual a perspetiva de calendário para o concurso público e execução da empreitada?

Quarta, 3 de Abril de 2013