A Direcção Regional do Alentejo do PCP, reunida no dia 16 de Outubro, analisou a situação política e social no país e na região, avaliou o andamento da preparação do XIX Congresso do PCP que tem como lema "Democracia e Socialismo – Os valores de Abril no futuro de Portugal", debateu o projecto de alterações ao programa e o projecto de Teses/Resolução Política.

I

Agrava-se a situação dos trabalhadores e do povo da região

Amplia-se a luta contra a política de direita e o pacto de agressão

São traços marcantes da actual situação, por um lado o agravamento da situação económica e social de milhares de alentejanos e por outro o impetuoso movimento de massas contra as brutais medidas de austeridade impostas pelo governo PSD/CDS, no quadro do pacto de agressão assinado entre as troikas nacionais (PS,PSD e CDS) e estrangeiras (FMI, BCE e UE).

Por efeito da política de direita e de desastre nacional o desemprego continua a subir, fazendo com que a região Alentejo tenha sido aquela onde se verificou nos últimos meses o maior índice de crescimento do desemprego em todo o território nacional (Setembro de 2011/2012 nacional mais 23% e no Alentejo mais 35,1%. As falências e insolvências aceleram-se a um ritmo vertiginoso com particular impacto na pequena e média restauração, no sector hoteleiro e nas empresas de construção civil e obras públicas.

Os salários e subsídios em atraso florescem de novo como uma praga de que são exemplo a RTS – Pré-fabricados de betão, Marmóz, Magicmetal. O valor dos salários, das reformas, e das pensões e os apoios sociais decrescem de forma nunca antes vista. Muitas famílias vêem-se obrigadas a entregar as suas casas aos bancos. Milhares de pessoas, face à demissão do Estado das suas funções sociais, recorrem ao apoio de entidades caritativas para conseguirem sobreviver.

 

O patronato, com o intuito de aumentar a exploração, aplica ilegalmente a lay off na KeyPlástic e, sob a capa das alterações ao código do trabalho, procura impor novas regras, mandando unilateralmente para o lixo as convenções colectivas como acontece com os trabalhadores da Rodoviária do Alentejo e da Trevo, da Somincor, da Central Termoeléctrica de Sines e da REN Atlantic/Sines e GALP- energia, entre tantas outras empresas.

Grandes projectos de ligação rodoviária como o IP8 (A26) e o IP2 estão por concluir depois de milhões de euros investidos pelo Estado, em desrespeito claro pelos alentejanos e a região. O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e o seu aproveitamento integrado continua a ser um problema com indefinições e atrasos. Milhares de hectares de terra continuam sem produzir ao mesmo tempo que o défice alimentar aumenta.

As autarquias são espoliadas financeiramente e atacadas de forma vergonhosa pelo governo, empurrando algumas delas para o chamado Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) que, ao invés de abrir perspectivas para a resolução de problemas criados por via do não cumprimento da Lei das Finanças Locais por parte do governo e pela nova legislação contra o poder local democrático, constituem um autêntico pacto de agressão limitador da sua autonomia, impositor de novos roubos aos trabalhadores e ao povo através do aumento das taxas e tarifas e muitos condicionalismos, aprisionando o futuro.

O governo insiste com extinção de freguesias quando a esmagadora maioria das Assembleias de Freguesia e Municipais se pronunciaram contra.

Os serviços públicos de educação e saúde na região degradam-se, ao mesmo tempo que o governo encomenda um novo “estudo” com vista à privatização de serviços públicos de saúde, gera novas dificuldades às farmácias levando ao encerramento das de maior proximidade e cria as condições para a concentração das farmácias nas mãos dos grupos monopolistas.

O movimento associativo popular está cada vez mais debilitado, muitas associações correm o risco de encerrar as portas por falta de apoio. Os trabalhadores e produtores da cultura são, muitos deles, empurrados para o desemprego e para o encerrar da actividade cultural.

Por causa da política de direita que há 36 anos é promovida pelo PS, PSD e CDS e do pacto de agressão assinado entre as troikas, o Alentejo e o seu povo estão mais pobres.

Os trabalhadores e o povo resistem e lutam contra a violação dos seus direitos na saúde e na educação, contra a degradação dos seus salários, reformas e pensões, ao fim e ao cabo contra a política de direita e o pacto de agressão que o governo tenta impor.

Por todo o Alentejo os trabalhadores e o povo, demonstrando a sua coragem e determinação em derrotar esta política, expressam a sua indignação e revolta participando em massa em diversas manifestações, concentrações e greves como tem acontecido com os trabalhadores da Somincor, RTS- Pré fabricados de betão, da Rodoviária do Alentejo e Trevo, da Tecnovia, do Porto de Sines, da Central Termoeléctrica de Sines, da REN Atlantic/Sines, da administração pública central, local e regional.

Por todo o Alentejo, os trabalhadores e o povo juntam-se ao crescente coro de protesto e de exigência por uma mudança de política e de um novo governo, participando em massa nas manifestações e concentrações como aconteceu a 15 de Setembro, a 29 de Setembro na grandiosa manifestação convocada pela CGTP-IN no Terreiro do Paço, na Marcha contra o desemprego e por um Portugal com futuro que se realizou entre 5 e 13 de Outubro e que conheceu no Alentejo uma forte participação de massas.

A DRA do PCP, saudando todos os que resistem e lutam, apela aos trabalhadores e ao povo, aos jovens, aos reformados, aos micro, pequenos e médios empresários, aos pequenos e médios agricultores, aos autarcas alentejanos e a todos quantos são atingidos por esta política de desastre nacional, para que lutem e participem activamente nas acções de luta que por todo o país e na região se vão realizar em defesa dos seus direitos na educação e na saúde, contra a paragem das obras do IP8 (A26) e contra a extinção de freguesias no dia 27 de Outubro, contra o Orçamento do Estado de roubo aos trabalhadores e ao povo português e na marcha dos trabalhadores da administração pública que se realizam no dia 31 de Outubro em Lisboa e na grande greve geral de dia 14 de Novembro.

II

A preparação do XIX Congresso na região

O XIX Congresso está a ser preparado num quadro de uma grande movimentação de massas por um Portugal com futuro. O PCP, fiel aos trabalhadores e ao povo tem estado na primeira linha da luta, pela ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda e um governo capaz de a realizar.

Segura que será com a ampliação da luta que a alternativa acabará por se impor, a DRA do PCP, ao avaliar o andamento na região da preparação do XIX Congresso do Partido, salienta como elemento muito positivo a planificação de mais de duzentas e vinte reuniões de debate e cerca de cem para debate e eleição de delegados, para além de um largo conjunto de iniciativas de debate com democratas e patriotas da região.

Este profundo trabalho de debate e envolvimento de todo o colectivo partidário na preparação do XIX Congresso assume ainda uma importância maior, quando se realiza a par de uma intensa actividade política de esclarecimento e mobilização das massas por parte dos comunistas alentejanos para a luta contra a política de direita e pela rejeição do pacto de agressão.

A DRA do PCP debateu o projecto de Teses/Resolução Política e as propostas de alteração ao programa e apela a todos os comunistas alentejanos que, com o seu saber, conhecimento e experiência participem activamente no quadro dos seus organismos e organizações na discussão colectiva, dando o seu contributo.

 

Évora, 16 de Outubro de 2012

A Direcção Regional do Alentejo do PCP