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refinaria_04102016refinaria_041020162Distribuição do documento na Refinaria de Sines da Acção Nacional dirigida aos trabalhadores e ao povo com vista ao esclarecimento e mobilização sob o lema «Emprego, direitos, produção e soberania - Alternativa Patriótica e de Esquerda».

No folheto encontram-se algumas das propostas pelas quais o PCP luta, seja no quadro do Orçamento do Estado, nas instituições e fora delas:

- Pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, pela defesa da contratação colectiva, contra a precariedade e a exploração;

- pelo descongelamento das carreiras na Administração Pública e eliminação das restrições de direitos; pelo aumento de salários, por uma salário mínimo nacional de 600€ no início de 2017;

- pelo aumento efectivo das reformas e pensões, num mínimo de 10€/mês;

- por mais médicos, enfermeiros e assistentes operacionais no SNS, pela redução e eliminação das taxas moderadoras;

- pela gratuitidade dos manuais escolares no 1º ciclo, pela vinculação de professores;

- por melhor Segurança Social, pela melhoria das prestações sociais, designadamente do abono de família e do complemento solidários para idosos;

- pela justiça fiscal, tributando os grupos económicos e aliviando os trabalhadores e o povo;

- pela produção nacional, o emprego, o investimento público, o apoio às micro, pequenas e médias empresas;

- contra a privatização do Novo Banco, pela defesa da CGD, pública, ao serviço da população e da economia, com respeito pelos trabalhadores;

- pela defesa da língua e da cultura, pelo reforço do apoio à actividade artística e cultural.