PCP volta a questionar Governo sobre a actividade agricola na Herdade da Comporta após venda à Ardma Imobiliário
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O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar e inclusivamente já questionou o Governo sobre a necessidade de utilizar os meios ao seu dispor para salvaguardar a continuidade da atividade agrícola na Herdade da Comporta. Em resposta, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural afirmou que acompanha todas as matérias com interesse na área da agricultura sem, no entanto, concretizar nem o tipo, nem como faz esse acompanhamento em relação à Herdade da Comporta.
Tomámos conhecimento através dos órgãos de comunicação social da venda da Herdade da Comporta – Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado, que gere os projetos no ramo imobiliário e turístico, à Ardma Imobiliário. Era ainda referido que se previa o avanço do processo da venda da Herdade da Comporta – atividades agrosilvícolas e turísticas, responsável pela área agrícola.
Tendo em conta a importância da atividade agrícola na Herdade da Comporta para os agricultores rendeiros, para a região, o Governo, através dos instrumentos que dispõem, deve intervir para salvaguardar o interesse nacional associado à atividade agrícola.
Em anexo documento completos entregues na Assembleia da República.
Jerónimo de Sousa no Litoral Alentejano amanhã, dia 22 de Setembro de 2017
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No âmbito da campanha eleitoral para as eleições autárquicas 2017 que se realizam a 1 de outubro, Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP estará presente em várias acções de campanha da CDU, amanhã dia 22 de setembro de 2017. Participa e divulga!
Aqui segue a programação:
10H30 - CONTACTO COM A POPULAÇÃO EM ALCÁCER DO SAL
PARTIDA JUNTO AO MERCADO
12H00 - CONTACTO COM A POPULAÇÃO EM GRÂNDOLA
PARTIDA DO LARGO DOS CORREIOS
13H00 - ALMOÇO NO RESTAURANTE "A COUTADA", GRÂNDOLA
18H00 - CONTACTO COM A POPULAÇÃO EM SINES
PARTIDA DO MERCADO
20H00 - JANTAR/COMÍCIO EM SANTIAGO DO CACÉM
PAVILHÃO DA FEIRA
Excursões para a Festa do Avante 2017
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A Organização Regional do Litoral Alentejano está a organizar um conjunto de excursões à Festa do Avante 2017 para o dia 3 de Setembro (domingo). Iremos ter autocarros com passagem em todos os concelhos da região. Os interessados podem saber mais informações nos centros de trabalho da região ou enviar um email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. Clique em ler mais para mais informações de horários e paragens.
CDU apresentou candidatos aos órgãos autarquicos do concelho de Sines no passado dia 14 de Julho
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No passado dia 14 de Julho a CDU apresentou os seus candidatos à Câmara Municipal de Sines e os cabeças-de-lista à Assembleia Municipal, Assembleia de Freguesia de Sines, Assembleia de Freguesia de Porto Covo e o Mandatário.
Numa iniciativa com cerca de 200 pessoas foram apresentados António Neves (6º - Independente), Francisco do Ó Pacheco (5º - PCP), Sílvia Jermias (4º - Independente), João Matos (3º - PCP), Maria Deolinda do Ó Lourenço (2º - Independente) e Hélder Guerreiro (1º - PCP) como candidatos à Câmara Municipal de Sines. Foram também apresentados Nádia Silva (PCP) como candidata à presidência da Assembleia Municipal de Sines, Ana Dias Correia (PCP) à presidência da Junta de Freguesia de Sines, António Santos (PCP) à presidência da Junta de Freguesia do Porto Covo e Joaquim Setero como Mandatário.
Nas suas intervenções Helder Guerreiro destacou a regeneração urbana, recuperação de espaços verdes e obras de proximidade como as maiores preocupações, Nádia Silva referiu o caracter diferenciador do projecto da CDU, construído pelos seus activistas e ouvindo as sugestões e expectativas da população, Ana Dias sublinhou a importância de voltar a devolver Sines à sua população e trabalhadores, enquanto António Santos destacou que é preciso pensar Porto Covo não apenas enquanto potencial turístico, mas também enquanto freguesia com várias carências, nomeadamente nos transportes públicos.
No final, Rui Braga, do Secretariado do Comité Central do PCP referiu a importância do trabalho da CDU ao longo destes últimos 4 anos enquanto minoria nos órgãos autárquicos na defesa dos direitos dos trabalhadores, na melhoria das condições de vida da população e no contacto regular que os eleitos mantiveram com a população.
Clique em ler mais para conhecer os candidatos apresentados.
Nota de imprensa sobre a greve dos trabalhadores da Petrogal
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Os trabalhadores da Petrogal iniciaram ontem um período de 5 dias de greve em defesa dos direitos, da contratação colectiva e de melhores salários.
No pré-aviso de greve, são indicados os motivos que justificam a paralisação:
- Parar a ofensiva da Administração contra a contratação colectiva e os direitos sociais;
- Melhorar os salários e a distribuição da riqueza produzida pelos trabalhadores;
- Contra a eliminação de direitos específicos dos trabalhadores por turnos;
- Contra a desregulação e o aumento dos horários, incluindo por via do famigerado «banco de horas», que visam pôr os trabalhadores a trabalhar mais por menos salário;
- Defender os regimes de reformas, de saúde e outros benefícios sociais, alcançados com muita luta, ao longo de muitos anos de trabalho e de riqueza produzida.
Segundo comunicado da FIEQUIMETAL, nos dois primeiros turnos, nas refinarias do Porto e de Sines, a adesão dos trabalhadores da Petrogal à greve hoje iniciada foi muito elevada, atingindo 100 por cento nas áreas determinantes. Em Sines, a adesão está a ser de cem por cento na Fábrica III, principal unidade produtiva, e de 50 por cento nas fábricas I e II. Os serviços de manutenção, a cargo de um consórcio de empreiteiros, não estão a ser realizados. Na refinaria do Porto (Leça da Palmeira, Matosinhos), onde a greve começou às seis horas, a adesão de cem por cento fez com que, desde os primeiros momentos da paralisação, começasse o processo de baixar cargas (diminuir caudais) na produção.
Os trabalhadores cumprem esta jornada de luta confrontados com a imposição de “serviços mínimos técnicos” por parte da empresa que, na prática, são a imposição de “serviços máximos”.
Os deputados do PCP na Assembleia da República questionaram ontem o Ministério da Economia e o Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca das restrições ao direito à Greve fixadas pelo Governo nas refinarias da Petrogal.
A imposição de serviços mínimos que vão além dos estipulados nos pré-avisos de greve tem sido prática da empresa e dos sucessivos governos. Mas o despacho emitido pelo Ministério para o processo de greve que agora decorre acrescenta ilegalidades à ilegalidade. Com efeito, a par de todos os “serviços mínimos técnicos” já existentes em anteriores despachos, este introduz a obrigatoriedade de abastecimento aos Aeroportos.
O despacho, como os anteriores, não visa questões de segurança ou técnicas. O que está em causa não é o abastecimento de combustível para situações de emergência ligadas à saúde, fogos florestais ou aspectos de segurança dos aeroportos e navegação aérea, bem como de segurança técnica da própria refinaria. O que está em causa – com a anuência e protecção do Governo do PS – é a limitação do direito constitucional à greve para salvaguardar os colossais lucros da GALP e de outros grupos económicos.
O que se exige do Governo é não só pôr termo a restrições ao direito à greve como contribuir de forma activa para que os direitos dos trabalhadores sejam salvaguardados, nomeadamente o direito à contratação colectiva, neste sector estratégico.
A Direção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP informa que uma delegação do PCP deslocar-se-á à Refinaria de Sines, amanhã às 7h30, composta por dirigentes regionais e Bruno Dias, deputado do PCP na Assembleia da República.
O PCP reafirma a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores das refinarias da Petrogal e rejeita firmemente qualquer tentativa de restrição ao direito constitucional à Greve. O PCP, neste como em anteriores processos de luta, tem estado e continuará a estar junto dos trabalhadores, nas suas reivindicações, na defesa do interesse nacional.
Vila Nova de Santo André, 27 de Julho de 2017
O Secretariado da DORLA do PCP
Em anexo, as perguntas realizadas na Assembleia da República ao Ministério do Trabalho e Ministério da Economia
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