O PCP nota e lamenta o encerramento definitivo da fábrica da INDORAMA no Complexo Industrial e Portuário de Sines e manifesta a sua solidariedade com os trabalhadores da INDORAMA agora despedidos e respetivas famílias.
Estamos perante mais um capítulo negro da desindustrialização do país e de destruição social que se materializa no aumento do desemprego ou eliminação do emprego com direitos.
O encerramento acontece, infelizmente sem surpresas. Adivinhava-se deste o início do lay-off e apesar os contactos desenvolvidos pelos trabalhadores em conjunto com o seu sindicato em Lisboa juntos dos ministérios do trabalho e economia, nem governo, nem autarquia esboçaram qualquer iniciativa pública para salvaguardar a produção nacional e os postos de trabalho.
A desindustrialização no Complexo industrial de Sines continua a fazer o seu caminho apesar dos muitos anúncios de projetos, a Compelmada, (antiga) Portsines, Metalsines, Linde Gás, Carbogal, Recipneu, Central Termoeléctrica da EDP e agora a INDORAMA aparecem numa série negra de desmantelamento industrial no concelho e na região.
Após um ano de lay-off - setembro de 2023 a outubro de 2024 - suportado por verbas da Segurança Social, não houve nenhum resultado positivo, nem para os trabalhadores, nem para o país. Apenas ficou mais evidente a displicência com que são aplicados os fundos destinados a pagar prestações sociais e reformas.
A delapidação dos recursos da segurança social soma a todos os fundos públicos enterrados na fábrica de Sines, recordando que a INDORAMA comprou a Artlant em 2018 a preço de saldo, por cerca de 28 M€ que abateram à massa insolvente de cerca de 700 milhões à Caixa Geral de Depósitos.
O que se está a passar na fábrica da INDORAMA em Sines é mais um exemplo de má governação por parte do PS e PSD e de como as políticas seguidistas destes partidos face à União Europeia prejudicam o desenvolvimento do país, a vida dos trabalhadores e do povo portugueses.
No horizonte de eleições legislativas antecipadas e autárquicas é importante ter em conta o governo dos partidos que desgovernaram o país.
O caso da INDORAMA poderá dar azo à deslocalização da fábrica de Sines e que é preciso impedir e devia ter sido prevenido, designadamente, pelo condicionamento de ajudas públicas, como as provenientes do orçamento da UE, a obrigações de proteção do emprego, de respeito pelos direitos dos trabalhadores e de contributo para o desenvolvimento local e regional.
Para reindustrializar o país, de facto, a CDU defende o retorno ao sector empresarial do Estado os sectores estratégicos da economia, o apoio à actividade industrial, à sua modernização e diversificação, visando o seu crescimento; do apoio ao sector comercial, particularmente ao comércio tradicional, visando a sua modernização; e do apoio ao sector cooperativo, em toda a sua diversidade, visando a salvaguarda da sua função social.
O Partido Comunista Português saúda e valoriza a acção de luta na PSA Sines no dia 6 de janeiro, que contou com a participação de mais de uma centena de trabalhadores. São acções como esta que fazem os patrões recuar e que permitem que se conquistem e consolidem direitos. O PCP alerta para que os trabalhadores travem qualquer tentativa de resfriar a luta, de paralisar os espaços de organização dos trabalhadores e que prossigam o necessário processo reivindicativo. O processo democrático de escolha dos seus representantes deve seguir a par do processo reivindicativo. Divididos, a Administração consegue impor os ataques que há tanto procuram concretizar. Unidos, os trabalhadores têm força suficiente para conquistar uma progressão de carreira, garantir salários justos e horários adequados. Só através da luta é possível avançar.
ANTECIPAÇÃO DA IDADE DA REFORMA PARA OS TRABALHADORES POR TURNOS
Foi discutida na Assembleia da República a Petição pelo reconhecimento do desgaste rápido na indústria, com mais de 13.000 assinaturas. A principal reivindicação, 55 anos com vinte anos de trabalho por turnos para os trabalhadores dos setores industriais.
Entendemos que só com a intensificação da Luta organizada, o envolvimento e participação de todos os trabalhadores será possível concretizar os objetivos.
AUMENTAR OS SALÁRIOS – 95793 assinaturas recolhidas
Pelo aumento geral dos salários e pensões. Pelo direito à habitação. Pela defesa e melhoria dos serviços públicos, em particular o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública. Pelo direito a creche gratuita para todas as crianças, numa rede pública.
Por um País com futuro, desenvolvido e soberano.
Razões bastantes para o PCP apelar à acção e ao compromisso dos trabalhadores, dos pensionistas e reformados, dos jovens, das mulheres, das populações, à luta por uma vida melhor.
Até março de 2025, por todo o País, à porta de empresas, nos refeitórios, nas zonas de convívio, nas praças e transportes públicos, nos mercados e nos bairros, vamos dar força à urgência de aumentar salários e pensões, com a tua assinatura, num abaixo-assinado dirigido ao primeiro-ministro.
A 𝐂𝐨𝐥𝐢𝐠𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐃𝐞𝐦𝐨𝐜𝐫𝐚́𝐭𝐢𝐜𝐚 𝐔𝐧𝐢𝐭𝐚́𝐫𝐢𝐚 – 𝐂𝐃𝐔, torna público que 𝐕𝐢́𝐭𝐨𝐫 𝐏𝐫𝐨𝐞𝐧𝐜̧𝐚 𝐞́ 𝐨 𝐜𝐚𝐧𝐝𝐢𝐝𝐚𝐭𝐨 𝐚̀ 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐚 𝐂𝐚̂𝐦𝐚𝐫𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐒𝐚𝐧𝐭𝐢𝐚𝐠𝐨 𝐝𝐨 𝐂𝐚𝐜𝐞́𝐦, 𝐧𝐚𝐬 𝐄𝐥𝐞𝐢𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐀𝐮𝐭𝐚́𝐫𝐪𝐮𝐢𝐜𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟓.
É atualmente 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐚 𝐂𝐚̂𝐦𝐚𝐫𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐀𝐥𝐜𝐚́𝐜𝐞𝐫 𝐝𝐨 𝐒𝐚𝐥, 𝐝𝐞𝐬𝐝𝐞 𝐨𝐮𝐭𝐮𝐛𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟏𝟑, município que nos últimos 11 anos ganhou uma modernização fantástica.
A Candidatura da CDU à Câmara Municipal de Santiago do Cacém, cujo Candidato a Presidente de Câmara agora se anuncia, 𝐚𝐬𝐬𝐮𝐦𝐞-𝐬𝐞 𝐧𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐨 𝐭𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨 𝐞 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐫𝐯𝐞𝐧𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐂𝐃𝐔 𝐚̀ 𝐟𝐫𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐢𝐧𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐜𝐞𝐥𝐡𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐝𝐞 𝐚 𝐑𝐞𝐯𝐨𝐥𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝟐𝟓 𝐝𝐞 𝐀𝐛𝐫𝐢𝐥, 𝐬𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞 𝐚𝐨 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢𝐜̧𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐬𝐮𝐚𝐬 𝐩𝐨𝐩𝐮𝐥𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬.
Já anteriormente, em Santiago do Cacém, nos seus mandatos 𝐟𝐨𝐫𝐚𝐦 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐭𝐫𝐮𝐢́𝐝𝐚𝐬 𝐚𝐬 𝐩𝐢𝐬𝐜𝐢𝐧𝐚𝐬 𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐢𝐬, 𝐨 𝐧𝐨𝐯𝐨 𝐏𝐚𝐫𝐪𝐮𝐞 𝐔𝐫𝐛𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐚 𝐜𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐒𝐚𝐧𝐭𝐢𝐚𝐠𝐨 𝐝𝐨 𝐂𝐚𝐜𝐞́𝐦, 𝐨 𝐏𝐚𝐫𝐪𝐮𝐞 𝐝𝐞 𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐂𝐞𝐫𝐜𝐚𝐥 𝐝𝐨 𝐀𝐥𝐞𝐧𝐭𝐞𝐣𝐨, 𝐚 𝐁𝐢𝐛𝐥𝐢𝐨𝐭𝐞𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐒𝐚𝐧𝐭𝐨 𝐀𝐧𝐝𝐫𝐞́, 𝐨 𝐏𝐚𝐯𝐢𝐥𝐡𝐚̃𝐨 𝐃𝐞𝐬𝐩𝐨𝐫𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐝𝐞 𝐒𝐚𝐧𝐭𝐨 𝐀𝐧𝐝𝐫𝐞́ 𝐞 𝐨 𝐀𝐮𝐝𝐢𝐭𝐨́𝐫𝐢𝐨 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐀𝐧𝐭𝐨́𝐧𝐢𝐨 𝐂𝐡𝐚𝐢𝐧𝐡𝐨.
A CDU orgulha-se da intervenção e gestão autárquica no concelho, com 𝐢𝐦𝐞𝐧𝐬𝐚 𝐨𝐛𝐫𝐚 𝐫𝐞𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐝𝐚 𝐧𝐚 𝐂𝐚̂𝐦𝐚𝐫𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐞 𝐧𝐚𝐬 𝐅𝐫𝐞𝐠𝐮𝐞𝐬𝐢𝐚𝐬 𝐚𝐨 𝐥𝐨𝐧𝐠𝐨 𝐝𝐞 𝐝𝐞́𝐜𝐚𝐝𝐚𝐬, 𝐨𝐛𝐫𝐚 𝐞𝐬𝐬𝐚 𝐚 𝐪𝐮𝐞 𝐚 𝐚𝐜𝐭𝐮𝐚𝐥 𝐞𝐪𝐮𝐢𝐩𝐚 𝐪𝐮𝐞 𝐠𝐞𝐫𝐞 𝐨𝐬 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐢𝐧𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐜𝐞𝐥𝐡𝐨, 𝐞𝐧𝐜𝐚𝐛𝐞𝐜̧𝐚𝐝𝐚 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐚𝐜𝐭𝐮𝐚𝐥 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐚 𝐂𝐌 𝐝𝐞 𝐒𝐚𝐧𝐭𝐢𝐚𝐠𝐨 𝐝𝐨 𝐂𝐚𝐜𝐞́𝐦, 𝐀́𝐥𝐯𝐚𝐫𝐨 𝐁𝐞𝐢𝐣𝐢𝐧𝐡𝐚, 𝐬𝐨𝐮𝐛𝐞 𝐝𝐚𝐫 𝐞𝐱𝐩𝐫𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐞 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨.
A candidatura de Vítor Proença a Presidente da CM de Santiago do Cacém é assim 𝐮𝐦𝐚 𝐚𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐪𝐮𝐞 𝐝𝐚́ 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐚𝐨 𝐩𝐫𝐨𝐣𝐞𝐜𝐭𝐨, 𝐚̀ 𝐯𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐞 𝐚̀𝐬 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚𝐬 𝐝𝐚 𝐂𝐃𝐔 𝐞 𝐪𝐮𝐞 𝐩𝐫𝐞𝐭𝐞𝐧𝐝𝐞 𝐚𝐩𝐫𝐨𝐟𝐮𝐧𝐝𝐚𝐫 𝐚𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐮𝐦𝐚 𝐠𝐞𝐬𝐭𝐚̃𝐨 𝐝𝐞𝐦𝐨𝐜𝐫𝐚́𝐭𝐢𝐜𝐚, 𝐝𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐱𝐢𝐦𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐞 𝐢𝐧𝐨𝐯𝐚𝐝𝐨𝐫𝐚, 𝐪𝐮𝐞 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐞𝐢𝐭𝐚 𝐞 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫𝐢𝐳𝐚 𝐨𝐬 𝐭𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐚𝐝𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐝𝐚 𝐚𝐮𝐭𝐚𝐫𝐪𝐮𝐢𝐚, 𝐪𝐮𝐞 𝐩𝐫𝐞𝐭𝐞𝐧𝐝𝐞 𝐞𝐥𝐞𝐯𝐚𝐫 𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐞𝐧𝐯𝐨𝐥𝐯𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐜𝐞𝐥𝐡𝐨 𝐚 𝐧𝐨𝐯𝐨𝐬 𝐩𝐚𝐭𝐚𝐦𝐚𝐫𝐞𝐬 𝐧𝐚𝐬 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐢𝐯𝐞𝐫𝐬𝐚𝐬 𝐚́𝐫𝐞𝐚𝐬 e continuar a projectar Santiago do Cacém na região Alentejo.
Integra 𝐝𝐞𝐬𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟏𝟒 𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐞𝐥𝐡𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐜𝐞𝐫𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐓𝐞𝐫𝐫𝐢𝐭𝐨𝐫𝐢𝐚𝐥, órgão presidido pelo primeiro-ministro e que inclui apenas seis presidentes de Câmara.
É o 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐚 𝐂𝐈𝐌𝐀𝐋 que reúne os municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira. Por inerência de funções preside ao seu Conselho Estratégico.
𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐢𝐮 𝐚̀ 𝐀𝐌𝐆𝐀𝐏 - Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública do Alentejo que inclui 20 municípios.
𝐈𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐨𝐮 𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐞𝐥𝐡𝐨 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐝𝐚 𝐀𝐍𝐌𝐏 – Associação Nacional dos Municípios Portugueses, entre 2013 e 2017, e 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐚 𝐧𝐚 𝐚𝐭𝐮𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐞𝐥𝐡𝐨 𝐆𝐞𝐫𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐀𝐍𝐌𝐏.
Em 2016 foi distinguido como “𝐏𝐞𝐫𝐬𝐨𝐧𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐨 𝐀𝐧𝐨”, 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐬𝐞𝐦𝐚𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐒𝐞𝐦 𝐌𝐚𝐢𝐬 𝐞, 𝐞𝐦 𝟐𝟎𝟎𝟕, 𝐜𝐨𝐦𝐨 “𝐀𝐮𝐭𝐚𝐫𝐜𝐚 𝐝𝐨 𝐀𝐧𝐨” 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐫𝐞𝐯𝐢𝐬𝐭𝐚 𝐌𝐚𝐢𝐬 𝐀𝐥𝐞𝐧𝐭𝐞𝐣𝐨.
𝐄𝐬𝐭𝐞𝐯𝐞 𝐬𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞 𝐜𝐨𝐦 𝐚𝐬 𝐩𝐨𝐩𝐮𝐥𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬, pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde e contra o encerramento de extensões de saúde, pela aposta nas escolas rurais e serviços públicos de qualidade, assim como contra a extinção de freguesias tão importantes na proximidade com as populações.
Vítor Proença é 𝐦𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨 𝐝𝐨 𝐏𝐂𝐏 𝐡𝐚́ 𝟒𝟗 𝐚𝐧𝐨𝐬, 𝐞 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐚 𝐚 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐜𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐑𝐞𝐠𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐨 𝐋𝐢𝐭𝐨𝐫𝐚𝐥 𝐀𝐥𝐞𝐧𝐭𝐞𝐣𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐨 𝐏𝐂𝐏, 𝐛𝐞𝐦 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐨 𝐆𝐓𝐀𝐋 – Gabinete Técnico de Apoio às Autarquias Locais, junto do Comité Central do PCP.
A Direcção Regional do Alentejo do Partido Comunista Português (DRA do PCP) reuniu no dia 18 de Fevereiro, tendo avaliado a evolução da situação económica e social da Região, procedido a um balanço da participação da região no XXII Congresso do PCP, e identificado as tarefas a realizar para o cumprimento das conclusões do Congresso, bem como as tarefas que se colocam aos membros do Partido na continuação da luta pela resolução dos problemas do Alentejo e para um futuro melhor para quem aqui vive e trabalha.
1 - A DRA do PCP sublinha o êxito da realização do XXII Congresso, momento de discussão e de afirmação do projecto e ideal comunista, de promoção e estímulo à luta dos trabalhadores e das populações para a qual contarão sempre com o empenho e a determinação dos militantes do PCP, procurando sempre alargar a convergência e a luta pela ruptura com a política de direita que PS e PSD à vez, têm imposto agora com a conivência de IL e CHEGA.
Pelo seu conteúdo, dimensão, ligação à vida e confiança demonstrada, o XXII Congresso constituiu um importante marco na luta centenária do PCP em defesa das liberdades, dos valores de Abril, pela Democracia e o Socialismo.
2 - A evolução da situação económica e social no Alentejo caracteriza-se, tal como no plano nacional, pelo agravamento dos problemas, pelo acentuar das desigualdades económicas, sociais e territoriais e pela ausência de políticas concretas que enfrentem as dificuldades com que os trabalhadores e o Povo se confrontam. O Governo PSD/CDS acentuou e agravou a política de direita, que o PS vinha igualmente desenvolvendo, contando para isso com o apoio dos seus sucedâneos IL e Chega por maior que seja a propaganda para desviar as atenções desse facto.
Persistem e agravam-se os problemas no acesso aos serviços de saúde. Crescem as dificuldades no acesso a habitação condigna. No sector da educação tardam em realizar-se os investimentos em escolas e recursos humanos. Adiam-se continuamente as obras prometidas em termos de acessibilidades.
A resposta à política de direita - que no Alentejo tem um ainda maior impacto devido às assimetrias regionais - passa pela luta dos trabalhadores e das populações, pela afirmação da política alternativa patriótica e de esquerda, pela defesa e valorização dos ideais de Abril que a Constituição consagra e que importa cumprir em todas as suas dimensões.
3 - A DRA do PCP afirma a relevância da evocação dos 50 anos da Reforma Agrária, no quadro das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril. Valoriza as várias iniciativas já realizadas, nomeadamente assinalando datas marcantes e contribuindo para a divulgação de obras escritas de grande actualidade e importância.
Destaca a grande iniciativa realizada em Évora, no dia 2 de Fevereiro, que contou com a presença de Paulo Raimundo Secretário-Geral do PCP e em que participaram várias centenas de pessoas, que encheram por completo o Teatro Garcia Resende, entre as quais vários dos protagonistas e construtores da reforma agrária – a mais bela conquista de Abril.
Tratou-se de um momento marcante e vibrante de homenagem e de defesa da verdade histórica, mas sobretudo um momento virado para o futuro com a afirmação de que é urgente e é possível uma outra política agrícola, assente numa política alternativa, que passa pela exigência da transformação da estrutura fundiária no Alentejo e pela adopção de uma estratégia de desenvolvimento de acordo com os interesses do País.
4 - O Programa do Partido e as propostas que o PCP tem apresentado na Área da Agricultura para a região Alentejo assentam na defesa de uma Reforma Agrária e de uma agricultura diversificada como elemento fundamental da base económica da região.
A necessidade de uma nova política agrícola é confirmada pela análise à situação actual da agricultura no Alentejo. Passados 23 anos do início do enchimento da albufeira de Alqueva, que criou condições para o aumento do regadio, o que se verifica é um modelo de desenvolvimento que assenta na intensificação da exploração dos recursos hídricos, do solo e dos trabalhadores, numa lógica de monocultura e de primazia dos interesses do capital em detrimento da produção, sendo necessária por isso uma mudança neste modelo com uma agricultura que tenha como prioridade o contributo para a segurança e soberania alimentar.
Considerando importante uma gestão racional dos recursos hídricos e existindo espaço para alargamento das áreas de regadio, a DRA do PCP expressa a sua preocupação relativamente à evolução do processo da construção da Barragem do Crato-Pisão, com a retirada do seu financiamento do PRR e a anulação pelo Tribunal da sua Declaração de Impacto Ambiental e reclama do governo que adopte as medidas indispensáveis a garantir o financiamento para a sua construção e para a resolução dos problemas ambientais, impondo-se também que o modelo de gestão deste empreendimento de fins múltiplos seja público e tenha uma perspectiva de valorização da agricultura, de aposta na produção que corresponda aos interesses da região e não se transforme em mais um investimento público para servir apenas de drenagem de fluxos financeiros para o capital.
5 - A DRA do PCP saúda a luta dos trabalhadores e das populações no Alentejo. Destaca a importância das lutas dos trabalhadores por melhores salários e pensões, uma das questões centrais da actual situação, como contraponto a uma política e um Governo que cada vez mais se assume como comissão de gestão dos interesses dos grandes grupos económicos, concentrando cada vez mais a riqueza à custa da exploração dos trabalhadores, das privatizações, da entrega de recursos públicos aos grupos económicos e da concentração económica que prejudica os micro pequenos e médios empresários e agricultores. Destaca a luta dos trabalhadores da Petrogal que se deslocaram à sede da empresa exigindo aumentos salariais; a luta dos trabalhadores da Aunde em Vendas Novas, que com a sua unidade em plenário impediram a intenção da empresa em retirar o direito do dia de aniversário; a luta dos trabalhadores da Randstad, em Elvas, em greve no dia 14 de Janeiro, pela devolução do feriado municipal; e a concentração realizada em Beja em 17 de Dezembro pelo aumento dos salários e contra o elevado custo de vida promovida pela União dos Sindicatos.
A luta pelo direito à habitação, de que são expressão as acções do movimento porta-a-porta nos Distritos de Portalegre e Beja; pelo direito à saúde, de que são mais recentes exemplos as concentrações em Avis e Arraiolos; pela defesa do ambiente e contra a culturas super-intensivas, como a recente luta das populações em Ervidel, Concelho de Aljustrel; pela defesa do desenvolvimento, como as acções dos movimentos de utentes no litoral alentejano pela melhoria das acessibilidades nas vias paralelas ao IC33, e pelo direito à mobilidade nomeadamente em defesa do transporte ferroviário em Grândola; pelo direito à segurança, de que se destaca a lutas das populações de Cercal do Alentejo (Santiago do Cacém) e do Torrão (Alcácer do Sal) contra a redução de efectivos e a falta de viaturas no posto da GNR; pela educação e o respeito pelos direitos dos profissionais do sector; a par da luta pela Paz, de que foi importante expressão a participação de centenas de pessoas oriundas do Alentejo na manifestação do dia 18 de Janeiro em Lisboa; são apenas alguns exemplos das lutas que no dia a dia se travam na região Alentejo.
6 - A DRA do PCP apela à continuação da luta e em particular nas acções previstas para os próximos tempos:
·A Manifestação Nacional de Mulheres promovida pelo MDM a 8 de Março que terá expressão em Beja, Évora, Portalegre e Santiago do Cacém, bem como a Semana da Igualdade promovida pela CGTP-IN/CIMH de 5 a 12 de Março;
·As lutas em torno do Dia Nacional do Estudante a 24 de Março
·A Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores a realizar em Lisboa no dia 28 de Março, convocada pela CGTP-IN/Interjovem.
·A Jornada Nacional de Luta, convocada pela CGTP/IN para o dia 5 de Abril, com manifestações em Lisboa, Coimbra e Porto, com o lema “Mais salário e melhores pensões, defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado. Segurança Social, Saúde, Educação, Habitação”
·A DRA assinala ainda a importância das comemorações do 49.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa a 2 de Abril, do 51.º Aniversário do 25 de Abril e das comemorações do 1.º de Maio convocadas pela CGTP-IN, apelando à participação nas acções agendadas.
7 – A DRA do PCP reafirma a posição do PCP relativa à decisão do Presidente da República de não promulgar a lei que previa a devolução de 302 freguesias das mais de mil e cem roubadas ao povo em 2013. Tal decisão – inseparável de todo um processo dilatório que PS e PSD arrastaram para impedir a sua devolução – traduz uma atitude de desprezo pela vontade expressa das populações e dos seus órgãos representativos.
O PCP não desistirá de devolver às populações as suas freguesias. Há todas as condições para, dentro dos prazos legais, a Assembleia da República confirmar o diploma e fazer justiça às populações e ao seu direito de ver a sua freguesia e órgãos representativos de volta com o que significa de proximidade, participação democrática e melhor resposta aos problemas.
Valorizando toda a luta que foi desenvolvida e que criou condições para a aprovação da reposição de freguesias na Assembleia da República, o PCP reitera que é necessário e indispensável no respeito pela vontade das populações ir mais longe na reposição das freguesias, contrariando bloqueios que têm sido criados, especialmente pelo PS e pelo PSD, quer a nível nacional quer a nível local.
As populações podem contar com a intervenção do PCP, essa intervenção que esteve presente quando se lutou contra a sua extinção e que até hoje continua para remover obstáculos e alcançar, contra a vontade de outros, a concretização dessa aspiração.
8. A DRA do PCP afirma a preparação das eleições autárquicas 2025 como uma das principais prioridades do Partido na região Alentejo. As eleições autárquicas representam uma oportunidade para o reforço das posições da CDU nos diversos órgãos autárquicos, expressão e instrumento da vontade das populações na promoção do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida nas suas terras.
A preparação das eleições autárquicas está intimamente ligada à intervenção continuada e persistente do PCP e da CDU na luta pela resolução dos problemas locais, e da construção de um amplo espaço unitário de convergência de todos os que querem viver melhor nas suas terras.
O trabalho, honestidade e competência que caracterizam a acção dos eleitos da CDU e o projecto autárquico que transportam e que concretizam nas políticas e acções que realizam são a base certa e segura para assegurar nestas eleições o reforço das posições da CDU.
O reforço da CDU no poder local é condição essencial para assegurar que as populações estejam em melhores condições de resolveram os seus problemas, de que a luta para que a administração central e o governo cumpram as suas responsabilidades e competências prossegue.
Confirmando-se como uma força de constante e intensa ligação aos trabalhadores e às populações, e aos seus problemas, força com património inquestionável na gestão de dezenas de municípios na região Alentejo, profunda conhecedora da realidade dos territórios e municípios, a CDU é a força que conta para intervir, para participar, para decidir e para construir um futuro melhor no Alentejo.
O trabalho já realizado de divulgação e apresentação de cabeças de lista a câmaras municipais em cerca de 10 municípios, incluindo as capitais de Distrito Évora e Beja, e que vai prosseguir em toda a região, tem desde já demonstrado o clima de confiança e de apoio às candidaturas da CDU.
Afirmando o carácter distintivo do projecto autárquico da CDU, a DRA do PCP define como objectivos para a região a apresentação de candidaturas a todos os órgãos municipais e todas as freguesias e a manutenção e reforço de todas as posições nos diversos órgãos autárquicos.
9 – A DRA do PCP valoriza a intervenção de todo o colectivo partidário na aplicação das conclusões do XXII Congresso, comprovando que é possível alargar a influência do PCP nas suas múltiplas dimensões.
A DRA aponta como essencial a planificação da sua aplicação com realce para o reforço da organização do Partido e da sua iniciativa e acção, articulando o reforço organizativo com a iniciativa política e a ligação às massas, dando destaque à intervenção nas mais diversas frentes de trabalho, assumindo e inserindo a preparação das eleições autárquicas nesta perspectiva.
Constituem objectivos o reforço dos organismos dirigentes do Partido, a criação de mais organismos e a sua dinamização, com destaque para as células de empresa e de sector no âmbito das 100 novas células a criar, organismos locais e diversas áreas de intervenção, que tenham iniciativa e vida própria ligados ao meio em que actuam e inseridos na orientação e nos objectivos gerais da actividade e intervenção do Partido.
O desafio que se coloca é o de tomar a iniciativa em torno dos problemas concretos dos trabalhadores e do Povo, contribuindo para a reforço das organizações unitárias, alargando o espaço de convergência envolvendo democratas e patriotas na luta pela promoção do desenvolvimento da região, pela concretização das aspirações populares.
10 - A DRA do PCP sublinha a importância do envolvimento de toda a organização no desenvolvimento das seguintes frentes de intervenção, acções e iniciativas:
·O desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações
·A intervenção junto dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho;
·A preparação das eleições autárquicas e a intervenção local do Partido;
·O Prosseguimento da Acção Nacional “Aumentar Salários e Pensões. Para uma Vida Melhor”, valorizando o facto de a maioria das organizações do Partido no Alentejo já ter superado as metas previstas para concluir em Março;
·O desenvolvimento de iniciativas comemorativas do 94º Aniversário do “Avante”, com várias iniciativas já realizadas;
·O desenvolvimento de um amplo programa de comemorações do 104º Aniversário do PCP sob o lema “Projecto, luta, confiança”, com almoços e jantares convívio e outras iniciativas;
·A mobilização e preparação do Almoço Regional do Alentejo em Arraiolos a 16 de Março integrado nas comemorações do 104º Aniversário do PCP;
·O apoio à preparação e realização do 13.º Congresso da JCP que se realiza a 17 e 18 de Maio, sob o lema “Nas Nossas Mãos o Mundo Novo” uma importante realização para a afirmação da JCP e para a luta da juventude.
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Ancorado no seu projecto de transformação da sociedade e de construção de um futuro melhor, na experiência e no património de luta de um partido de classe, de um partido centenário virado para o futuro, e intervindo no presente na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, o PCP afirma a sua confiança nos valores de Abril e a sua esperança e convicção de que o caminho que a região e o País vão prosseguir se insere no percurso da luta pela alternativa política e pela política alternativa patriótica e de esquerda visando a democracia avançada e o socialismo.
O PCP saúda os trabalhadores da Petrogal que avançaram na reivindicação pública de melhores salários.
O aumento do salário é sem dúvida o principal mecanismo de distribuição da riqueza, e ainda com mais propriedade se coloca nas grandes empresas como a Galp/Petrogal que geram lucros recorde, canalizando-os para os accionistas e para o estrangeiro. Os trabalhadores produzem a riqueza e por essa via a sua revindicação é profundamente legítima.
O PCP valoriza esta luta nas condições em que é travada, sublinhando o comportamento exemplar destes trabalhadores da Petrogal, com a sua concentração em frente da sede em Lisboa.
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