bandeira pcp partido foice marteloÀ população do Concelho de Odemira 

O concelho de Odemira enfrenta enormes desafios. O aumento populacional, com a chegada de milhares de trabalhadores agrícolas imigrantes que se instalaram sobretudo nas freguesias do litoral, veio agravar as carências já sentidas pela população e a resposta à resolução dos problemas tarda em chegar. 

O Governo minoritário do PS aprovou, em Outubro de 2019, em Conselho de Ministros uma Resolução que, a concretizar-se, aprofundará os problemas do nosso concelho, permitindo instalar uma maior área de estufas (plásticos), alojamentos nas explorações agrícolas (contentores) e a vinda de muitos mais imigrantes. 

Foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Intermunicipal do Alentejo Litoral, uma proposta da CDU exigindo a suspensão e a reavaliação dessa Resolução. No mesmo sentido, foi aprovada na Assembleia Municipal de Odemira, por unanimidade, uma moção conjunta das forças políticas aí representadas. 

O deputado do PCP, João Dias, eleito pelo distrito de Beja, visitou recentemente o nosso concelho, recolhendo informações sobre a realidade em que atualmente vivemos, com o objetivo de exigir ao Governo, através da Assembleia da República, que sejam tomadas medidas concretas para alterar as condições de vida e de trabalho existentes, reforçar urgentemente os serviços públicos de meios e recursos humanos e respeitar a biodiversidade e a sustentabilidade deste imenso território que é o Concelho de Odemira. 

Entre muitas medidas, consideramos urgentes: 

Na educação, a requalificação da Escola Secundária de Odemira; a contratação de funcionários, de professores e outros profissionais para todas as escolas do concelho; a utilização social da Residência de Estudantes há muito fechada e em decadência. 

Na saúde, a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares para a Unidade de Saúde de Odemira e extensões de saúde do concelho são uma evidência e uma necessidade; a reabertura das diversas extensões de saúde encerradas; a construção da extensão de saúde de Vila Nova de Milfontes há muito prevista; a realização de um rastreio de saúde no concelho, pois sabe-se que estão a surgir algumas doenças, cuja incidência e prevalência eram muito reduzidas. 

Na segurança, o reforço de meios e de profissionais da GNR (Guarda Nacional Republicana), Polícia Marítima e SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), para garantir a tranquilidade e a segurança das populações, permitindo uma fiscalização célere e atuante. 

Nos serviços públicos, a contratação de mais profissionais para os serviços da Segurança Social, Repartição de Finanças e outros, evitando que os cidadãos tenham de recorrer a serviços idênticos em concelhos vizinhos. 

Na mobilidade, a melhoria das Estradas Nacionais, pois algumas estão bastante degradadas e perigosas para quem nelas circula; a ligação à capital do nosso distrito, a 

Lisboa ou ao Algarve com a construção do IC-4, há muito prometida; o aumento da oferta de transportes públicos. 

No ambiente, o reforço de meios e de profissionais do ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e Florestas) para monitorizar, fiscalizar e proteger os valores ambientais do nosso concelho; a realização de um estudo que nos dê a conhecer e prove o impacto ambiental (negativo ou não) decorrente da atividade agrícola intensiva no Perímetro de Rega do Mira. 

No trabalho, a valorização dos trabalhadores e do trabalho com direitos; o fim dos horários desregulados e da precariedade; medidas de reforço na área da higiene e segurança no trabalho e da intervenção da ACT (Autoridade para as Condições no Trabalho); o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional para 850 euros. 

A plena integração dos trabalhadores imigrantes, assegurando os seus direitos e das suas famílias com habitações condignas, emprego permanente, direito à saúde e à educação, bem como o respeito pelas suas tradições e cultura. 

Na Autarquia, entendemos que compete ao executivo municipal socialista resolver os problemas que se verificam no abastecimento de água e na rede de saneamento básico em algumas povoações, devendo proceder à ampliação e reforço dos mesmos, resolvendo problemas de falta de água constantes, nomeadamente na Vila de S.Teotónio e no tratamento das águas residuais em Sabóia, S. Luís, entre outras localidades. 

Compete também à Câmara Municipal, o respeito pelo cumprimento de prazos na apreciação e aprovação de projetos de obras particulares, acabando com a seleção de vias rápidas e lentas, (conforme a cor) não prejudicando quem quer ver os seus problemas resolvidos e que espera e desespera; substituir as telhas cancerígenas do mercado municipal de Odemira; proceder à legalização das áreas clandestinas existentes no concelho. 

A comissão concelhia de Odemira do PCP alerta a população para a urgência de tomada de medidas necessárias por parte das entidades responsáveis (governo e município), bem como para a consciencialização de todos da falta de respeito e destruição do bem-estar de quem aqui vive e trabalha. 

A população conhece-nos e sabe que pode contar sempre com o PCP! 


A Comissão Concelhia de Odemira do PCP