O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo, no passado dia 21 de Julho de 2016, sobre a avaria do equipamento de tomografia computorizada no Hospital do Litoral Alentejano.
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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O equipamento de Tomografia Computorizada (TC) do Hospital Litoral Alentejano é o mesmo desde a sua inauguração, isto é, desde junho de 2004. Foi noticiado que desde a madrugada de 16 de julho que se encontra avariado. Há muito que o equipamento de TC deste hospital se encontra obsoleto, sem responder eficazmente às necessidades dos utentes. Atendendo a que o tempo de vida útil destes equipamentos é de 10 anos, facilmente se conclui que já deveria ter sido substituído.
A avaria do equipamento de TC obrigou à deslocação de doentes para os hospitais de Évora e Setúbal, causando um enorme transtorno e uma maior dificuldade em termos de meios humanos, considerando que os doentes críticos são acompanhados por profissionais de saúde do serviço de urgência, que já por si tem enormes carências de profissionais de saúde.
O TC já funcionava de forma muito irregular. Umas vezes funcionava outras não. Ocorreu várias vezes levarem os doentes para fazer o exame e acabar por sair sem o exame feito, porque o equipamento pura e simplesmente tinha deixado de funcionar. Esta situação não garante também o rigor e a qualidade do exame, podendo inclusivamente comprometer o diagnóstico.
Em determinadas situações de emergência, a ausência de TAC coloca em causa o tratamentode um doente de AVC dentro da janela terapêutica.
O serviço de imagiologia do Hospital do Litoral Alentejano funciona com inúmeras insuficiências. Nos períodos em que não há médicos radiologistas (a partir das 20h dos dias úteis e sábados e todo o dia de domingo), se for preciso uma ecografia ou não se realiza e aguarda-se pelo dia seguinte ou realiza-se uma TAC (quando o equipamento funcionava), recorrendo à telerradiologia para a interpretação do exame. A contratação de empresas com este fim, para além do tempo que demora, não garantem a qualidade e a fiabilidade.
O mau funcionamento do serviço de imagiologia não está desligado do facto de ter sido privatizado.
É evidente que a situação descrita resulta da política de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, em particular pelo anterior governo do PSD e CDS, deixando os equipamentos pesados ultrapassar o tempo de vida útil, penalizando o acesso aos cuidados de saúde atempadamente. Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- Reconhece o governo que a ausência de investimento no Serviço Nacional de Saúde, em concreto na substituição de equipamentos pesados constitui um obstáculo no acesso à saúde, de qualidade e num tempo adequado?
- Quando vai o governo tomar para assegurar a substituição do equipamento de TC com brevidade? Para quando prevê que o Hospital do Litoral Alentejano tenha um equipamento de TC a funcionar em condições?
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- Dado mau funcionamento do serviço de imagiologia, o governo pondera pôr fim à contratação de entidades externas e privadas e assegurar a gestão direta deste serviço pelo hospital?
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- Que medidas pretende o governo tomar para suprir a carência de médicos radiologistas de forma a segurar a realização de exames com rigor e qualidade, durante 24 horas todos os dias da semana, sem recorrer a empresas privadas?
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Palácio de São Bento, quinta-feira, 21 de Julho de 2016
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
FRANCISCO LOPES(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)