Linha Ferroviária Sines-Caia 

tem de estar ao serviço das populações, do Alentejo e do País.

Face às notícias suscitadas por declarações do Ministro das Infra-estruturas relativas ao Corredor Internacional Sul (CIS) - conhecido como Linha Sines Caia - quanto à questão da sua utilização, em toda a sua extensão, para transporte de passageiros, a Direcção Regional do Alentejo do PCP:

1 – Sublinha que a região Alentejo sofre, há já anos demais, com as decisões dos sucessivos governos do PS e PSD, de desinvestimento e abandono da linha férrea na região.

2 – Realça que foi a luta das populações, com a correspondente e constante intervenção do PCP, que impôs e conquistou algumas dos investimentos que estão concretizados, anunciados ou em fase de adjudicação.

3 – Alerta que, apesar disso, tais investimentos, mesmo se todos concretizados, continuam a estar longe de responder às necessidades e reivindicações das populações do Alentejo nomeadamente quanto à modernização, electrificação e plena utilização da linha do Alentejo e sua ligação à Área Metropolitana de Lisboa e ao Algarve pela Funcheira, com a reposição de serviços regionais e intercidades; à requalificação e electrificação da Linha do Leste de Abrantes a Elvas incluindo a sua aproximação à cidade de Portalegre; à reposição do serviço regional na linha do Sul; à reposição de ramais extintos, nomeadamente através de soluções de mobilidade suave, ou construção de novos como o do Aeroporto de Beja na Linha do Alentejo.

4 – Considera que a nova ligação Évora-Elvas tem de ser encarada como uma importante linha ferroviária para o interior do país, com a mesma relevância que lhe é dada como troço de uma linha internacional de mercadorias e de passageiros.

Recorda que o projecto deste corredor ferroviário incluiu desde o início o objectivo, e soluções técnicas, designadamente de infra-estrutura, que permitem a sua utilização para transporte de mercadorias e de passageiros.

O facto de não se terem concretizado partes desse projecto, nomeadamente o de uma via dupla para transporte de passageiros, não pode pôr em causa o direito das populações à utilização da linha actualmente em fase de conclusão para esse fim, em toda a sua extensão, ou seja, garantindo para lá do que já existe o transporte de passageiros na ligação Évora-Elvas.

É sabido que por onde passam comboios internacionais também passam comboios regionais. E é também sabido que a linha que está a ser concluída comporta, se assim for a decisão da entidade exploradora, o transporte de passageiros. Essa decisão é, portanto, uma decisão política, e não técnica. Estão em causa direitos das populações e a política de utilização de uma infra-estrutura pública que por definição tem de estar ao serviço das populações e do País, e não apenas de interesses económicos.

Neste sentido a exploração do serviço de passageiros não pode ser condicionada a outros critérios ou condições que não a da necessidade e do direito das populações a utilizar aquela via para se deslocarem.

5 – Considera que seria impensável que esta infra-estrutura pudesse vir a servir apenas para transporte de mercadorias, numa lógica de mero atravessamento do território. Para o PCP esta via tem de ser encarada como um forte contributo para o desenvolvimento socioeconómico da região Alentejo.

Além da população de Sines (privada actualmente de transporte ferroviário), a meio desta ligação, de 80 km de extensão, situam-se os aglomerados urbanos da Serra d’Ossa, Redondo, Alandroal, Vila Viçosa, Borba, Elvas e Estremoz com população que carece de ser fixada e cujas actividades económicas (agricultura, indústria das rochas ornamentais, entre outras) necessitam de ser desenvolvidas.

6 – O PCP relembra que foi aprovada, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2025, uma proposta especifica do PCP para esta via ferroviária que entre outros aspectos prevê o investimento necessário que permita o imediato aproveitamento da infra-estrutura para o transporte de passageiros, designadamente considerando a possibilidade da componente de estação de passageiros onde ainda não de verifica, designadamente em Vendas Novas, Évora e Alandroal. Seria inaceitável, e um desrespeito pela Assembleia da República, que tais investimentos não se viessem a concretizar.

7 – O PCP entregará na Assembleia da República uma pergunta ao Governo para clarificar quais os objectivos do Governo quanto a esta ligação ferroviária e qual o calendário previsto de concretização dos investimentos agora aprovados no Orçamento do Estado por iniciativa do PCP.

05 de Dezembro

O Executivo da Direcção Regional do Alentejo do

Partido Comunista Português

Nota à imprensa do Executivo da Direcção Regional do Alentejo do PCP

1. Os recentes desenvolvimentos na vida política nacional, após a realização das eleições e a entrada em funções do Governo PSD/CDS confirmam os traços essenciais da caracterização feita pelo PCP: uma relação de forças no plano institucional ainda mais favorável ao grande capital, ao aprofundamento da política de direita, ao agravamento da exploração e a novos retrocessos no campo dos direitos; o crescimento das forças que protagonizam projectos reaccionários e fascizantes; o demissionismo do PS face aos desenvolvimentos do quadro político, facilitando, por essa via, a acção política do Governo da AD ao serviço dos objectivos dos grupos económicos.

O Programa de Governo confirma, nos seus traços fundamentais, seja pelo que afirma, seja pelo que omite, a opção de aprofundar a política de direita. Destacam-se, entre outros aspectos: a opção pelos baixos salários e reformas, incluindo com a apropriação de propostas da CIP, visando a redução da TSU para o capital e atacar e privatizar a Segurança Social; o desvio de ainda mais recursos públicos para o grande capital, designadamente com a descida do IRC (e também da derrama) para as grandes empresas; a submissão às imposições da UE e do Euro com o aprofundamento do ataque aos serviços públicos, incluindo com o desvio para os grupos privados de recursos do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública, a par de novas limitações ao investimento público; novas privatizações e parcerias público privadas (saúde, ferrovia, etc); mais liberalização do sector da habitação; uma ainda maior mercantilização da natureza.

Esta mesma política de direita continua a marcar a realidade dos trabalhadores e das populações do Litoral Alentejano, confrontados com as dificuldades do dia a dia em todos os domínios da vida.

Comunicado da DORLA

22 de Março de 2024

A Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP reunida no dia 22 de Março,   analisou os resultados das eleições para a Assembleia da República de 10 de Março, apreciou a evolução da situação política, e traçou linhas de orientação para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações e para a iniciativa política e reforço do Partido.

I

As eleições legislativas de 10 de Março

1. O resultado da CDU no Litoral Alentejano nas eleições legislativas de 10 de Março, com uma redução ligeira do número de votos (menos 193) e de percentagem relativamente às eleições legislativas de 2022, é um desenvolvimento negativo que, em linha com os resultados nacionais da CDU, colocando maiores exigências à intervenção do PCP e à luta em defesa dos interesses dos trabalhadores e das populações.

Apesar disso, a votação da CDU na região (mais de 5500 votos correspondentes a 11,08% dos votos expressos), constituiu, independentemente de insuficiências próprias, uma manutenção no essencial da influência eleitoral da CDU comparada com as ultimas eleições, e uma expressão de resistência com tanto mais valor e significado quanto a construção deste resultado teve de enfrentar um prolongado enquadramento caracterizado pela hostilidade e menorização da CDU, pela continuada falsificação de posicionamentos do PCP, pela promoção de forças e concepções reaccionárias, pelo favorecimento mediático de outras forças políticas  e por uma forjada disputa entre dois “candidatos a primeiro- ministro" com o objectivo de reduzir a escolha a opções semelhantes, branquear responsabilidades e esconder soluções e políticas alternativas.

Neste contexto de ataques, bloqueios e preconceitos propagados pelo espaço político-mediático determinado pelos interesses do grande capital, o resultado da CDU na região, como no país, é o resultado de um esforço colectivo, construído a pulso no desenvolvimento de uma intensa campanha de contacto com os trabalhadores e as populações.

A DORLA do PCP saúda e valoriza o empenho e dedicação dos candidatos e de todos os activistas que se envolveram numa campanha centrada nos problemas reais das pessoas, de massas e de contacto directo.

Saúda e valoriza a opção de todos aqueles que manifestaram o seu apoio com o voto na CDU e afirma que o PCP tudo fará para honrar o seu voto, lutar pelos seus interesses, por uma política alternativa e a levar à Assembleia da República as revindicações e a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo da região.

A Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano (DORLA) do PCP esteve reunida no passado dia 6, onde apreciou os recentes desenvolvimentos da situação social e política, valorizou os processos de luta dos trabalhadores e das populações e traçou as principais orientações para a acção do PCP na região.

A DORLA do PCP saúda e valoriza todos os processos de luta, ocorridos nos últimos meses, desenvolvidos pelos trabalhadores e populações do Litoral Alentejano nomeadamente a greve de dia 27 de Outubro dos trabalhadores da administração pública, com forte expressão na região e as manifestações de dia 11 e 29 de Novembro, que levaram às ruas de Lisboa centenas de trabalhadores do Litoral Alentejano. Valoriza ainda a luta das populações em defesa do Serviço Nacional de Saúde e as acções desenvolvidas pelas Comissões de Utentes. A DORLA apela à intensificação da luta a partir das empresas e locais de trabalho, em defesa dos direitos dos trabalhadores e pelo aumento geral dos salários.