1. Os recentes desenvolvimentos na vida política nacional, após a realização das eleições e a entrada em funções do Governo PSD/CDS confirmam os traços essenciais da caracterização feita pelo PCP: uma relação de forças no plano institucional ainda mais favorável ao grande capital, ao aprofundamento da política de direita, ao agravamento da exploração e a novos retrocessos no campo dos direitos; o crescimento das forças que protagonizam projectos reaccionários e fascizantes; o demissionismo do PS face aos desenvolvimentos do quadro político, facilitando, por essa via, a acção política do Governo da AD ao serviço dos objectivos dos grupos económicos.

O Programa de Governo confirma, nos seus traços fundamentais, seja pelo que afirma, seja pelo que omite, a opção de aprofundar a política de direita. Destacam-se, entre outros aspectos: a opção pelos baixos salários e reformas, incluindo com a apropriação de propostas da CIP, visando a redução da TSU para o capital e atacar e privatizar a Segurança Social; o desvio de ainda mais recursos públicos para o grande capital, designadamente com a descida do IRC (e também da derrama) para as grandes empresas; a submissão às imposições da UE e do Euro com o aprofundamento do ataque aos serviços públicos, incluindo com o desvio para os grupos privados de recursos do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública, a par de novas limitações ao investimento público; novas privatizações e parcerias público privadas (saúde, ferrovia, etc); mais liberalização do sector da habitação; uma ainda maior mercantilização da natureza.

Esta mesma política de direita continua a marcar a realidade dos trabalhadores e das populações do Litoral Alentejano, confrontados com as dificuldades do dia a dia em todos os domínios da vida.

Comunicado da DORLA

22 de Março de 2024

A Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP reunida no dia 22 de Março,   analisou os resultados das eleições para a Assembleia da República de 10 de Março, apreciou a evolução da situação política, e traçou linhas de orientação para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações e para a iniciativa política e reforço do Partido.

I

As eleições legislativas de 10 de Março

1. O resultado da CDU no Litoral Alentejano nas eleições legislativas de 10 de Março, com uma redução ligeira do número de votos (menos 193) e de percentagem relativamente às eleições legislativas de 2022, é um desenvolvimento negativo que, em linha com os resultados nacionais da CDU, colocando maiores exigências à intervenção do PCP e à luta em defesa dos interesses dos trabalhadores e das populações.

Apesar disso, a votação da CDU na região (mais de 5500 votos correspondentes a 11,08% dos votos expressos), constituiu, independentemente de insuficiências próprias, uma manutenção no essencial da influência eleitoral da CDU comparada com as ultimas eleições, e uma expressão de resistência com tanto mais valor e significado quanto a construção deste resultado teve de enfrentar um prolongado enquadramento caracterizado pela hostilidade e menorização da CDU, pela continuada falsificação de posicionamentos do PCP, pela promoção de forças e concepções reaccionárias, pelo favorecimento mediático de outras forças políticas  e por uma forjada disputa entre dois “candidatos a primeiro- ministro" com o objectivo de reduzir a escolha a opções semelhantes, branquear responsabilidades e esconder soluções e políticas alternativas.

Neste contexto de ataques, bloqueios e preconceitos propagados pelo espaço político-mediático determinado pelos interesses do grande capital, o resultado da CDU na região, como no país, é o resultado de um esforço colectivo, construído a pulso no desenvolvimento de uma intensa campanha de contacto com os trabalhadores e as populações.

A DORLA do PCP saúda e valoriza o empenho e dedicação dos candidatos e de todos os activistas que se envolveram numa campanha centrada nos problemas reais das pessoas, de massas e de contacto directo.

Saúda e valoriza a opção de todos aqueles que manifestaram o seu apoio com o voto na CDU e afirma que o PCP tudo fará para honrar o seu voto, lutar pelos seus interesses, por uma política alternativa e a levar à Assembleia da República as revindicações e a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo da região.

A Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano (DORLA) do PCP esteve reunida no passado dia 6, onde apreciou os recentes desenvolvimentos da situação social e política, valorizou os processos de luta dos trabalhadores e das populações e traçou as principais orientações para a acção do PCP na região.

A DORLA do PCP saúda e valoriza todos os processos de luta, ocorridos nos últimos meses, desenvolvidos pelos trabalhadores e populações do Litoral Alentejano nomeadamente a greve de dia 27 de Outubro dos trabalhadores da administração pública, com forte expressão na região e as manifestações de dia 11 e 29 de Novembro, que levaram às ruas de Lisboa centenas de trabalhadores do Litoral Alentejano. Valoriza ainda a luta das populações em defesa do Serviço Nacional de Saúde e as acções desenvolvidas pelas Comissões de Utentes. A DORLA apela à intensificação da luta a partir das empresas e locais de trabalho, em defesa dos direitos dos trabalhadores e pelo aumento geral dos salários. 

I

O prosseguimento da política de direita agrava os problemas do Alentejo e do País

1. A situação económica e social no Alentejo é marcada, tal como no País, pelo agravamento das injustiças e dificuldades que afectam os trabalhadores e o povo. O Governo PS prossegue uma política de direita que não afronta os interesses do grande capital e insiste em penalizar quem vive dos seus salários, das suas pensões, quem tem menos rendimentos, convergindo nestas opções com as opções de PSD, Chega e IL. 

O aumento do custo de vida, com destaque para os custos da alimentação, da energia e dos combustíveis; a insuportável subida das prestações dos empréstimos e rendas de habitação; a manutenção de uma política de baixos salários e de precariedade laboral; a degradação dos serviços públicos, com destaque para a situação no SNS e na educação, são problemas graves a que o Governo insiste em não dar resposta efectiva e que fazem com que os trabalhadores e o povo vejam degradar-se as suas condições de vida e a dificuldade em dar resposta às suas necessidades básicas. Agrava-se igualmente a situação dos micro, pequenos e médios empresários da região, que face ao aumento dos preços das matérias-primas e combustíveis (em parte consequência da irracional política de guerra e sanções), das rendas, e do brutal aumento nos juros do crédito para tesouraria e investimento, se confrontam crescentemente com graves problemas na gestão das suas empresas nos mais diversos sectores.

2. As injustiças e a degradação das condições de vida dos trabalhadores e MPME’s contrastam com os lucros das grandes empresas que atingem níveis históricos, numa demonstração clara de que o discurso da “crise”, das “dificuldades” e da “carga fiscal” a que os patrões recorrem tem como objectivos tentar travar a crescente luta dos trabalhadores e acentuar o processo de concentração e centralização de capital, no qual o Governo do PS é cúmplice e interveniente. 

Tornam-se cada vez mais escandalosas as benesses e os apoios concedidos a grandes empresas que por sua vez recorrem a politicas de baixos salários, à precariedade e a despedimentos em massa para garantir os seus lucros e que perante problemas decorrentes das suas erradas opções de gestão acenam com a chantagem da deslocalização ou colocam o ónus da resolução desses problemas sobre os trabalhadores e sobre o Estado, como acontece no caso de empresas como a Metalorigor, a Somincor e a Tyco, a Gestamp onde foram despedidos 102 trabalhadores com vínculos precários ou a Indorama em que 134 trabalhadores irão por imposição da empresa para lay-off, que se pode estender até um ano, com perda de 34% da sua remuneração.

A Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano (DORLA) do PCP esteve reunida no passado dia 15, onde apreciou os recentes desenvolvimentos da situação social e política, valorizou os processos de luta dos trabalhadores e das populações e traçou as principais orientações para a acção do PCP na região.

A DORLA do PCP valoriza todos os processos de luta, ocorridos nos últimos meses, desenvolvidos pelos trabalhadores e populações do Litoral Alentejano e apela à participação na jornada de luta em defesa do Serviço Nacional de Saúdeno dia 16 de Setembro, convocada pela CGTP-IN e pelas Comissões de Utentes, que terá expressão em todo o país e também no Litoral Alentejano, com uma acção em Santiago do Cacém. Num contexto em que se mantêm os problemas da saúde na região, nomeadamente a falta de profissionais de saúde. 

A DORLA apela à intensificação da luta a partir das empresas e locais de trabalho, pelo aumento geral dos salários em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra ataques lançados pelo patronato contra os trabalhadores. De que é exemplo a situação enfrentada pelos trabalhadores na Indorama, em Sines, com a intenção da empresa em colocar os trabalhadores em lay-off, que poderá chegar até um ano, com um corte nos salários de 34%, agravando brutalmente as condições de vida destes trabalhadores e suas famílias. A DORLA considera que os rendimentos destes trabalhadores têm que ser defendidos de uma situação que não é da sua responsabilidade, com o pagamento integral dos seus salários e deixa um apelo à sua organização, unidade e luta para reverter esta situação. 

A DORLA analisou os desenvolvimentos na situação social na região em que se multiplicam os sinais de deterioração das condições de vida do povo, com o aumento do custo de vida e a degradação dos serviços públicos fruto da ausência de soluções do Governo PS para os problemas do país e da região.

O acesso à habitação continua a ser um grande problema que as populações enfrentam na região, com o aumento das rendas e do crédito, a privar muitas pessoas deste direito, enquanto têm cada vez mais dificuldades em fazer face aos custos para ter uma casa. A DORLA apela à participação nas acções previstas para todo o país no próximo dia 30.

Na reunião foi também analisada a situação dos reformados e pensionistas na região e as dificuldades enfrentadas pelo aumento do custo de vida e no acesso à saúde. Igualmente valorizadas foram as acções levadas a cabo nos últimos meses em defesa dos seus direitos.

A DORLA manifesta a sua solidariedade com a população afectada pelo incêndio florestal que deflagrou na freguesia de São Teotónio, em Odemira, e se estendeu aos concelhos de Aljezur e Monchique, deixando um rasto de destruição e um avultado prejuízo numa área com cerca de 10 mil hectares.  Debelado o incêndio, importa desencadear todos os mecanismos de apoio às pessoas que perderam as suas habitações, culturas arvenses, animais e forragens. A DORLA alerta para a necessidade de reforçar as medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais, à desertificação do interior, à falta de ordenamento do território e à gestão inadequada da floresta.

Na rede viária a DORLA vê com particular preocupação o atrasar dos investimentos na região, reivindicados pelas populações e propostos pelo PCP, como é exemplo das obras no IC33.

Sobre o “Fundo de Transição Justa” a DORLA e os eleitos do PCP cedo alertaram para a concentração destas verbas em grandes empresas e grupos económicos, ao invés de responder aos problemas da região e dos micro, pequenos e médios empresários. Mas não deixa de denunciar aqueles que centram a sua crítica na Comunidade Intermunicipal do Litoral Alentejano (CIMAL) em vez de a centrar no Governo e na CCDR que têm a responsabilidade exclusiva sobre a atribuição destas verbas.

A DORLA manifesta a sua profunda preocupação com o abate de sobreiros na região de Morgavel, considerando-o um atentado ao património natural que deve ser imediatamente travado e denúncia o cair da máscara dos grandes grupos económicos que se escondem por detrás das preocupações ambientais e com o futuro do planeta.

As populações dos Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola e Setúbal são profundamente prejudicadas com a situação que se verifica com o transporte fluvial no rio Sado, onde a não integração deste modo transporte no passe social intermodal, e os preços praticados pela Atlantic Ferries constituem um autêntico bloqueio à mobilidade das populações e de todos aqueles que se tem de se deslocar diariamente entre as duas margens.

Uma situação que decorre essencialmente de duas questões. A primeira, o elevado preço e o contínuo aumento que é praticado pela concessionaria deste serviço público para os diferentes títulos de transportes em vigor, a segunda, este serviço não ter até hoje sido incluído no passe social intermodal em vigor na Área Metropolitana de Lisboa, ou nos títulos de transporte análogos existentes na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral.

O PCP tomou já posição na Assembleia da República exigindo que o contracto de concessão seja resgatado por ausência de cumprimento do objecto contratual – melhorar a mobilidade das pessoas e bens entre margens do rio Sado, o que traria enormes benefícios para a Área Metropolitana de Lisboa e para o país, e que se proceda à sua integração do serviço na empresa do sector Empresarial do Estado – Transtejo – que opera na área Metropolitana Lisboa. Exigiu ainda que os utentes passem a ter acesso imediato aos benefícios estabelecidos no PART –Programa de Apoio à Redução Tarifária com um serviço público de transporte fluvial integrado no passe social intermodal.

Sobre a organização e intervenção do Partido na região a DORLA fez o balanço de intensos meses de actividade. Desde a intervenção sobre questões da região à actividade própria. Fazendo um balanço da participação da ORLA na Festa do Avante! cujo êxito se valorizou. Mas também das iniciativas na região como o convívio regional no Rio da Figueira, a presença na FACECO em Odemira, na PIMEL em Alcácer, na SANTIAGRO em Santiago, nas Tasquinhas e Festival Músicas do Mundo em Sines e na Feira de Agosto em Grândola, cujo jantar com o Secretário-Geral do PCP, Paulo Raimundo, voltou a transbordar de pessoas e confiança.

Sobre a organização do PCP fez-se o ponto de situação quanto ao reforço orgânico e traçara-se as medidas para reforçar a organização da região. Ao nível do recrutamento e responsabilização de mais camaras, da difusão da imprensa partidária, em particular da campanha em curso de difusão do Avante!, da recolha de fundos à propaganda.

A DORLA salienta a importância da linha de trabalho “viver melhor na nossa terra”. Mais do que uma campanha, trata-se de uma acção das organizações locais do Partido, necessariamente ligada à vida e aos problemas de cada uma das nossas localidades e que visa o reforço das organizações locais do Partido, para que estejamos em melhor condições de estimular a luta das populações e afirmar as nossas propostas para a resolução de tantos problemas que persistem em cada um dos concelhos da região.

A DORLA apela à participação de todos os democratas e patriotas nas comemorações do 50º Aniversário da Revolução, já em curso, e que contará com a iniciativa própria da DORLA do PCP.

A DORLA do PCP reitera o seu compromisso com os trabalhadores e o povo da região, contribuindo para o desenvolvimento da luta, para garantir avanços nos direitos e no desenvolvimento destas populações e territórios. Dar mais força a quem dá força à luta, torna possível a concretização dos ideais de Abril, a construção de uma democracia avançada, o caminho para o socialismo e o comunismo.