A Direção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP manifesta a sua preocupação relativamente ao encerramento da Unidade de Convalescença do Hospital do Litoral Alentejano, conforme informações noticiadas pela autarquia, comissão de utentes e comunicação social.

O PCP tem conhecimento que o Concelho de Administração (CA) da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA) anunciou o encerramento da Unidade de Convalescença da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e a transformação na Unidade de Medicina C a 18 de Março.

Esta Unidade tem como missão: “Prestar tratamento e supervisão clínica, continuada e intensiva, e para cuidados clínicos de reabilitação, na sequência de internamento hospitalar originado por situação clínica aguda, recorrência ou descompensação de processo crónico”. (art. 13.º DL n.º 101/2006). A Unidade de Convalescença destina-se aos utentes que na sequência de um episódio agudo de doença (AVC, fracturas…), se encontram numa situação de dependência, com perda de autonomia que é potencialmente recuperável. Os cuidados prestados têm como objectivo a reabilitação funcional da pessoa.

Perante a persistência de períodos de seca com a consequente escassez de água e a ausência de medidas para minimizar as consequências quer no plano imediato, quer em termos de preparação para o futuro, a Direcção Regional do Alentejo do PCP (DRA), reafirma a sua firme convicção que com o agravar da situação se impõe, a urgência em se tomar medidas excepcionais para a situação excepcional que vivemos, para assegurar o abastecimento de água e o desenvolvimento da actividade agropecuária, ao mesmo tempo que se deve avançar de forma determinada para a adopção de medidas estruturais que vão para lá das de mitigação e contingência, partindo da realidade concreta e da previsão das necessidades, planeando os investimentos necessários, definindo prazos e meios para a sua concretização.

Com efeito e segundo registos tendo por base o Boletim de Armazenamento das Albufeiras em Portugal referente ao mês de Outubro de 2019, verifica-se que comparativamente aos meses anteriores há uma descida no volume de água armazenada em todas as bacias hidrográficas, o que não sendo anormal acontecer, não dispensa a exigência de medidas urgentes face ao registo de armazenamento em regra inferior à média com uma significativa redução das disponibilidades em Outubro de 2019, sendo que é elevado o universo das albufeiras que apresentavam volumes inferiores a 40% relevando-se para o efeito as da Bacia do Tejo (Divor com 5,6%, Minutos com 35 % e do Maranhão com 21,7%), as da Bacia do Sado (Monte da Rocha com 8,5%, Roxo 18,5%, Campilhas com 6,6%, Pego do Altar com 10,9%, Vale do Gaio com 18,7% e Odivelas com 27,4%), as da Bacia do Guadiana (Vigia 10,7% e Monte Novo 24,1% em Évora e Abrilongo com 1,8% e Caia com 13,6% em Campo Maior) colocando praticamente todas em situação critica e sob vigilância, sendo que a tendência a não serem tomadas medidas excepcionais pode ser para se agravar.

A luta dos utentes e a intervenção do PCP e da CDU na Assembleia da República foram determinantes para o acesso a transportes públicos rodoviários mais baratos no Litoral Alentejano.

Desde o início de Agosto que os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira têm passes a um preço máximo de 40€ por mês para viagens de origem destino entre os concelhos do Litoral Alentejano. A título de exemplo quem pagava um passe no valor de 81,95€ passa a pagar 40€, traduzindo-se numa poupança de mais de 500€ no final do ano.

A população de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira vão passar a pagar também o máximo de 40€ por mês para um passe de linha da Rodoviária do Alentejo até à Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo Central e Algarve. Por exemplo, um passe que custava 150,45€ entre Alcácer do Sal e Lisboa passa a custar 40€, reflectindo-se numa poupança de 1.325€ por ano.

O Partido Socialista mente, porque esta medida do passe social não estava no programa do PS nem no programa do governo do PS. O PS votou contra projectos anteriores do PCP na Assembleia da República sobre o passe social.

O PCP e a CDU sempre esteve e continuará ao lado das populações pela reivindicação de mais e melhores transportes públicos que sirvam os concelhos e a região do Litoral Alentejano.

Este é um exemplo de que é necessário dar mais força à CDU para que se prossiga o avanço necessário para os trabalhadores e o povo.

A Direção Regional do Alentejo (DRA), reunida no dia 5 de Dezembro de 2017, analisou a evolução da situação política e social, o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e da população na região, aprovou o calendário de iniciativas para 2018 e decidiu convocar a 5ª Assembleia Regional do Alentejo do PCP para 17 de Novembro de 2018.

De acordo com noticias vindas a público, o HLA – Hospital do Litoral Alentejano dispensou vários profissionais de saúde com vínculos precários. Esta dispensa põe em risco vários serviços do hospital, nomeadamente o serviço de convalescença e cuidados paliativos. Sobre a questão a DORLA – Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP afirma que:
Esta decisão do HLA prejudica os profissionais e utentes.

Não há SNS - Serviço Nacional de Saúde sem profissionais de saúde. Não foi por acaso que sucessivos governos atacaram os direitos dos profissionais de saúde com o objectivo de destruir o SNS e para transferir a prestação de cuidados de saúde para os grupos privados. Estratégia que PSD e CDS, no governo, seguiram com consequências que ainda hoje se fazem sentir.

Se é verdade que a reposição de salários e de direitos e a contratação de profissionais de saúde constituem um passo positivo embora tímido, também é verdade que face à profundidade e dimensão das opções políticas da responsabilidade de PSD e CDS, exige-se ao actual Governo a adopção de medidas que permitam ir mais longe.

Os profissionais de saúde estão desmotivados e exaustos, muitos deles após uma jornada de trabalho ainda fazem mais um turno porque não foram rendidos.

É preciso contratar os profissionais de saúde em falta - médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes administrativos e operacionais.

O combate à precariedade, a valorização das carreiras, o descongelamento das progressões, a aplicação das 35 horas de horário de trabalho a todos os que desempenhem funções em serviços públicos são fundamentais para a defesa do SNS, para a valorização profissional, social e remuneratória dos profissionais de saúde e para evitar as saídas antecipadas e a emigração de profissionais que fazem falta ao SNS.

O fim do recurso a empresas de trabalho temporário exige a criação de um plano para a sua progressiva redução, substituindo pela contratação de trabalhadores com vínculo à função pública, evitando assim a ruptura de serviços.

Assegurar o acesso à formação médica especializada a todos os jovens médicos, mais do que o cumprimento de uma norma orçamental, é essencial para assegurar o futuro do SNS.

O PCP desde há muito que vem alertando as populações e sucessivos governos para a situação existente no HLA, mas também na Unidade local de saúde, que envolve os cuidados de saúde em toda a região, e lembramos que temos por várias vezes denunciado e intervindo na Assembleia da República apresentando soluções para a resolução destes problemas.

A DORLA do PCP apela a todos a participarem na concentração, marcada pelo SEP – Sindicato dos Enfermeiros de Portugal em conjunto com as comissões de utentes, no dia 17 de outubro de 2017, as 17h30, em frente ao Hospital. Em defesa do SNS, pela valorização dos trabalhadores, pela contratacao de mais profissionais, e contra o encerramento de serviços.