Comunicado DORLA de 22 Março 2024
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Comunicado da DORLA
22 de Março de 2024
A Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP reunida no dia 22 de Março, analisou os resultados das eleições para a Assembleia da República de 10 de Março, apreciou a evolução da situação política, e traçou linhas de orientação para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações e para a iniciativa política e reforço do Partido.
I
As eleições legislativas de 10 de Março
1. O resultado da CDU no Litoral Alentejano nas eleições legislativas de 10 de Março, com uma redução ligeira do número de votos (menos 193) e de percentagem relativamente às eleições legislativas de 2022, é um desenvolvimento negativo que, em linha com os resultados nacionais da CDU, colocando maiores exigências à intervenção do PCP e à luta em defesa dos interesses dos trabalhadores e das populações.
Apesar disso, a votação da CDU na região (mais de 5500 votos correspondentes a 11,08% dos votos expressos), constituiu, independentemente de insuficiências próprias, uma manutenção no essencial da influência eleitoral da CDU comparada com as ultimas eleições, e uma expressão de resistência com tanto mais valor e significado quanto a construção deste resultado teve de enfrentar um prolongado enquadramento caracterizado pela hostilidade e menorização da CDU, pela continuada falsificação de posicionamentos do PCP, pela promoção de forças e concepções reaccionárias, pelo favorecimento mediático de outras forças políticas e por uma forjada disputa entre dois “candidatos a primeiro- ministro" com o objectivo de reduzir a escolha a opções semelhantes, branquear responsabilidades e esconder soluções e políticas alternativas.
Neste contexto de ataques, bloqueios e preconceitos propagados pelo espaço político-mediático determinado pelos interesses do grande capital, o resultado da CDU na região, como no país, é o resultado de um esforço colectivo, construído a pulso no desenvolvimento de uma intensa campanha de contacto com os trabalhadores e as populações.
A DORLA do PCP saúda e valoriza o empenho e dedicação dos candidatos e de todos os activistas que se envolveram numa campanha centrada nos problemas reais das pessoas, de massas e de contacto directo.
Saúda e valoriza a opção de todos aqueles que manifestaram o seu apoio com o voto na CDU e afirma que o PCP tudo fará para honrar o seu voto, lutar pelos seus interesses, por uma política alternativa e a levar à Assembleia da República as revindicações e a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo da região.
Comunicado da DORLA de 6 Dezembro 2023
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A Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano (DORLA) do PCP esteve reunida no passado dia 6, onde apreciou os recentes desenvolvimentos da situação social e política, valorizou os processos de luta dos trabalhadores e das populações e traçou as principais orientações para a acção do PCP na região.
A DORLA do PCP saúda e valoriza todos os processos de luta, ocorridos nos últimos meses, desenvolvidos pelos trabalhadores e populações do Litoral Alentejano nomeadamente a greve de dia 27 de Outubro dos trabalhadores da administração pública, com forte expressão na região e as manifestações de dia 11 e 29 de Novembro, que levaram às ruas de Lisboa centenas de trabalhadores do Litoral Alentejano. Valoriza ainda a luta das populações em defesa do Serviço Nacional de Saúde e as acções desenvolvidas pelas Comissões de Utentes. A DORLA apela à intensificação da luta a partir das empresas e locais de trabalho, em defesa dos direitos dos trabalhadores e pelo aumento geral dos salários.
Sobre os desenvolvimentos da situação política nacional e o concelho de Sines
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Face aos recentes desenvolvimentos da situação no país e no concelho de Sines, de que a detenção, para ser presente a primeiro interrogatório judicial, do Presidente da Câmara Municipal de Sines (CMS) é parte, a Comissão Concelhia de Sines do PCP considera que o tempo presente é o do prosseguimento das investigações e diligências em curso, da informação cabal sobre os factos que determinaram tais investigações, com o consequente e ulterior apuramento de eventuais responsabilidades e consequências.
A Comissão Concelhia do PCP sublinha que, neste quadro, se torna ainda mais necessário garantir total transparência no funcionamento da autarquia, exigindo-se que sejam facultados aos eleitos autárquicos, dentro do quadro legal vigente, todos os elementos, documentação e informação necessários à clarificação da situação, uma vez que independentemente da legalidade ou ilegalidade dos actos praticados, estão em causa questões como a clarificação de quais os interesses prevalecentes nas relações entre a autarquia e grupos económicos, bem como os interesses da população de Sines e o bom nome do Concelho.
O PCP afirma igualmente que, de acordo com a Lei, a presente situação não impede nem pode interferir no regular funcionamento dos órgãos autárquicos, colocando inclusive a necessidade de maior exigência no seu funcionamento democrático e preparação atempada.
O PCP deixa uma palavra de valorização e tranquilidade aos trabalhadores da autarquia, reiterando que os acontecimentos não implicam, nem podem servir de justificação, para qualquer alteração das condições para que estes continuem a prestar o seu serviço em prol da comunidade com o profissionalismo que lhes é reconhecido.
Comunicado - Reunião da Direcção Regional do Alentejo do Partido Comunista Português 26 de Setembro de 2023
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I
O prosseguimento da política de direita agrava os problemas do Alentejo e do País
1. A situação económica e social no Alentejo é marcada, tal como no País, pelo agravamento das injustiças e dificuldades que afectam os trabalhadores e o povo. O Governo PS prossegue uma política de direita que não afronta os interesses do grande capital e insiste em penalizar quem vive dos seus salários, das suas pensões, quem tem menos rendimentos, convergindo nestas opções com as opções de PSD, Chega e IL.
O aumento do custo de vida, com destaque para os custos da alimentação, da energia e dos combustíveis; a insuportável subida das prestações dos empréstimos e rendas de habitação; a manutenção de uma política de baixos salários e de precariedade laboral; a degradação dos serviços públicos, com destaque para a situação no SNS e na educação, são problemas graves a que o Governo insiste em não dar resposta efectiva e que fazem com que os trabalhadores e o povo vejam degradar-se as suas condições de vida e a dificuldade em dar resposta às suas necessidades básicas. Agrava-se igualmente a situação dos micro, pequenos e médios empresários da região, que face ao aumento dos preços das matérias-primas e combustíveis (em parte consequência da irracional política de guerra e sanções), das rendas, e do brutal aumento nos juros do crédito para tesouraria e investimento, se confrontam crescentemente com graves problemas na gestão das suas empresas nos mais diversos sectores.
2. As injustiças e a degradação das condições de vida dos trabalhadores e MPME’s contrastam com os lucros das grandes empresas que atingem níveis históricos, numa demonstração clara de que o discurso da “crise”, das “dificuldades” e da “carga fiscal” a que os patrões recorrem tem como objectivos tentar travar a crescente luta dos trabalhadores e acentuar o processo de concentração e centralização de capital, no qual o Governo do PS é cúmplice e interveniente.
Tornam-se cada vez mais escandalosas as benesses e os apoios concedidos a grandes empresas que por sua vez recorrem a politicas de baixos salários, à precariedade e a despedimentos em massa para garantir os seus lucros e que perante problemas decorrentes das suas erradas opções de gestão acenam com a chantagem da deslocalização ou colocam o ónus da resolução desses problemas sobre os trabalhadores e sobre o Estado, como acontece no caso de empresas como a Metalorigor, a Somincor e a Tyco, a Gestamp onde foram despedidos 102 trabalhadores com vínculos precários ou a Indorama em que 134 trabalhadores irão por imposição da empresa para lay-off, que se pode estender até um ano, com perda de 34% da sua remuneração.
Sobre o abate de sobreiros em Morgavel, Sines
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A Direção da Organização Regional do Litoral Alentejano do Partido Comunista Português (PCP) manifesta a sua profunda preocupação com o abate de sobreiros na região de Morgavel, considerando-o um atentado ao património natural que deve ser imediatamente travado e denúncia o cair da máscara dos grandes grupos económicos que se escondem por detrás das preocupações ambientais e com o futuro do planeta.
As proliferações de vários projetos ditos verdes é uma realidade que não é nova no Complexo Industrial e Logístico de Sines - CILS, a componente ecológica “verde” de quase todos eles prende-se essencialmente à forma como é produzida a eletricidade que servirá como base à concretização.
O grande número de projetos apresentados nos últimos tempos gera uma pressão muito elevada sobre os terrenos do CILS, sendo alarmante que, sob a capa da defesa do ambiente, os principais grupos económicos da área da energia continuem a explorar recursos públicos, seja através de tarifas elevadas, subsídios ou apropriação de fundos comunitários.
O caso do abate de sobreiros pela EDP junto à barragem de Morgavel é um exemplo gritante em que manifestamente se pretende legitimar todo o tipo de manobras para continuarem a aprofundar a exploração dos trabalhadores e também a delapidação do património natural, neste caso os sobreiros e o seu papel nos ecossistemas naturais. A DORLA do PCP faz notar também que não existem medidas concretas para a proteção do Montado, um dos patrimónios naturais mais emblemáticos do Alentejo, nem a implementação de medidas compensatórias na região por parte da EDP após o abate dos sobreiros.
A política energética para o país é uma matéria de primeira importância em face do contexto muito complexo em que é necessário encontrar soluções de baixo carbono e que representem verdadeiras alternativas nessa lógica, mas de igual modo assegurem a autonomia e independência energética nacionais.
O PCP recorda o encerramento prematuro da Central Termoeléctrica de Sines, ao qual foi dado cobro pela maioria PS no executivo da Câmara Municipal de Sines e contestado pelo PCP - que pode ser apresentado como o reverso da medalha para o abate de sobreiros.
Desta forma, todas as fontes de energia devem ser avaliadas através desta bitola e não de uma forma parcial ou apocalíptica que muitas vezes é passível de cavalgar legítimas preocupações das populações, porém sem apontar soluções ou fazendo-o, desviam o foco do carácter profundamente lesivo de esgotamento dos recursos naturais que representa o modo de produção capitalista. O capitalismo não é verde.
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