A Direcção Regional do Alentejo do Partido Comunista Português (DRA do PCP) reuniu no dia 18 de Fevereiro, tendo avaliado a evolução da situação económica e social da Região, procedido a um balanço da participação da região no XXII Congresso do PCP, e identificado as tarefas a realizar para o cumprimento das conclusões do Congresso, bem como as tarefas que se colocam aos membros do Partido na continuação da luta pela resolução dos problemas do Alentejo e para um futuro melhor para quem aqui vive e trabalha.
1 - A DRA do PCP sublinha o êxito da realização do XXII Congresso, momento de discussão e de afirmação do projecto e ideal comunista, de promoção e estímulo à luta dos trabalhadores e das populações para a qual contarão sempre com o empenho e a determinação dos militantes do PCP, procurando sempre alargar a convergência e a luta pela ruptura com a política de direita que PS e PSD à vez, têm imposto agora com a conivência de IL e CHEGA.
Pelo seu conteúdo, dimensão, ligação à vida e confiança demonstrada, o XXII Congresso constituiu um importante marco na luta centenária do PCP em defesa das liberdades, dos valores de Abril, pela Democracia e o Socialismo.
2 - A evolução da situação económica e social no Alentejo caracteriza-se, tal como no plano nacional, pelo agravamento dos problemas, pelo acentuar das desigualdades económicas, sociais e territoriais e pela ausência de políticas concretas que enfrentem as dificuldades com que os trabalhadores e o Povo se confrontam. O Governo PSD/CDS acentuou e agravou a política de direita, que o PS vinha igualmente desenvolvendo, contando para isso com o apoio dos seus sucedâneos IL e Chega por maior que seja a propaganda para desviar as atenções desse facto.
Persistem e agravam-se os problemas no acesso aos serviços de saúde. Crescem as dificuldades no acesso a habitação condigna. No sector da educação tardam em realizar-se os investimentos em escolas e recursos humanos. Adiam-se continuamente as obras prometidas em termos de acessibilidades.
A resposta à política de direita - que no Alentejo tem um ainda maior impacto devido às assimetrias regionais - passa pela luta dos trabalhadores e das populações, pela afirmação da política alternativa patriótica e de esquerda, pela defesa e valorização dos ideais de Abril que a Constituição consagra e que importa cumprir em todas as suas dimensões.
3 - A DRA do PCP afirma a relevância da evocação dos 50 anos da Reforma Agrária, no quadro das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril. Valoriza as várias iniciativas já realizadas, nomeadamente assinalando datas marcantes e contribuindo para a divulgação de obras escritas de grande actualidade e importância.
Destaca a grande iniciativa realizada em Évora, no dia 2 de Fevereiro, que contou com a presença de Paulo Raimundo Secretário-Geral do PCP e em que participaram várias centenas de pessoas, que encheram por completo o Teatro Garcia Resende, entre as quais vários dos protagonistas e construtores da reforma agrária – a mais bela conquista de Abril.
Tratou-se de um momento marcante e vibrante de homenagem e de defesa da verdade histórica, mas sobretudo um momento virado para o futuro com a afirmação de que é urgente e é possível uma outra política agrícola, assente numa política alternativa, que passa pela exigência da transformação da estrutura fundiária no Alentejo e pela adopção de uma estratégia de desenvolvimento de acordo com os interesses do País.
4 - O Programa do Partido e as propostas que o PCP tem apresentado na Área da Agricultura para a região Alentejo assentam na defesa de uma Reforma Agrária e de uma agricultura diversificada como elemento fundamental da base económica da região.
A necessidade de uma nova política agrícola é confirmada pela análise à situação actual da agricultura no Alentejo. Passados 23 anos do início do enchimento da albufeira de Alqueva, que criou condições para o aumento do regadio, o que se verifica é um modelo de desenvolvimento que assenta na intensificação da exploração dos recursos hídricos, do solo e dos trabalhadores, numa lógica de monocultura e de primazia dos interesses do capital em detrimento da produção, sendo necessária por isso uma mudança neste modelo com uma agricultura que tenha como prioridade o contributo para a segurança e soberania alimentar.
Considerando importante uma gestão racional dos recursos hídricos e existindo espaço para alargamento das áreas de regadio, a DRA do PCP expressa a sua preocupação relativamente à evolução do processo da construção da Barragem do Crato-Pisão, com a retirada do seu financiamento do PRR e a anulação pelo Tribunal da sua Declaração de Impacto Ambiental e reclama do governo que adopte as medidas indispensáveis a garantir o financiamento para a sua construção e para a resolução dos problemas ambientais, impondo-se também que o modelo de gestão deste empreendimento de fins múltiplos seja público e tenha uma perspectiva de valorização da agricultura, de aposta na produção que corresponda aos interesses da região e não se transforme em mais um investimento público para servir apenas de drenagem de fluxos financeiros para o capital.
5 - A DRA do PCP saúda a luta dos trabalhadores e das populações no Alentejo. Destaca a importância das lutas dos trabalhadores por melhores salários e pensões, uma das questões centrais da actual situação, como contraponto a uma política e um Governo que cada vez mais se assume como comissão de gestão dos interesses dos grandes grupos económicos, concentrando cada vez mais a riqueza à custa da exploração dos trabalhadores, das privatizações, da entrega de recursos públicos aos grupos económicos e da concentração económica que prejudica os micro pequenos e médios empresários e agricultores. Destaca a luta dos trabalhadores da Petrogal que se deslocaram à sede da empresa exigindo aumentos salariais; a luta dos trabalhadores da Aunde em Vendas Novas, que com a sua unidade em plenário impediram a intenção da empresa em retirar o direito do dia de aniversário; a luta dos trabalhadores da Randstad, em Elvas, em greve no dia 14 de Janeiro, pela devolução do feriado municipal; e a concentração realizada em Beja em 17 de Dezembro pelo aumento dos salários e contra o elevado custo de vida promovida pela União dos Sindicatos.
A luta pelo direito à habitação, de que são expressão as acções do movimento porta-a-porta nos Distritos de Portalegre e Beja; pelo direito à saúde, de que são mais recentes exemplos as concentrações em Avis e Arraiolos; pela defesa do ambiente e contra a culturas super-intensivas, como a recente luta das populações em Ervidel, Concelho de Aljustrel; pela defesa do desenvolvimento, como as acções dos movimentos de utentes no litoral alentejano pela melhoria das acessibilidades nas vias paralelas ao IC33, e pelo direito à mobilidade nomeadamente em defesa do transporte ferroviário em Grândola; pelo direito à segurança, de que se destaca a lutas das populações de Cercal do Alentejo (Santiago do Cacém) e do Torrão (Alcácer do Sal) contra a redução de efectivos e a falta de viaturas no posto da GNR; pela educação e o respeito pelos direitos dos profissionais do sector; a par da luta pela Paz, de que foi importante expressão a participação de centenas de pessoas oriundas do Alentejo na manifestação do dia 18 de Janeiro em Lisboa; são apenas alguns exemplos das lutas que no dia a dia se travam na região Alentejo.
6 - A DRA do PCP apela à continuação da luta e em particular nas acções previstas para os próximos tempos:
· A Manifestação Nacional de Mulheres promovida pelo MDM a 8 de Março que terá expressão em Beja, Évora, Portalegre e Santiago do Cacém, bem como a Semana da Igualdade promovida pela CGTP-IN/CIMH de 5 a 12 de Março;
· As lutas em torno do Dia Nacional do Estudante a 24 de Março
· A Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores a realizar em Lisboa no dia 28 de Março, convocada pela CGTP-IN/Interjovem.
· A Jornada Nacional de Luta, convocada pela CGTP/IN para o dia 5 de Abril, com manifestações em Lisboa, Coimbra e Porto, com o lema “Mais salário e melhores pensões, defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado.
Segurança Social, Saúde, Educação, Habitação”
· A DRA assinala ainda a importância das comemorações do 49.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa a 2 de Abril, do 51.º Aniversário do 25 de Abril e das comemorações do 1.º de Maio convocadas pela CGTP-IN, apelando à participação nas acções agendadas.
7 – A DRA do PCP reafirma a posição do PCP relativa à decisão do Presidente da República de não promulgar a lei que previa a devolução de 302 freguesias das mais de mil e cem roubadas ao povo em 2013. Tal decisão – inseparável de todo um processo dilatório que PS e PSD arrastaram para impedir a sua devolução – traduz uma atitude de desprezo pela vontade expressa das populações e dos seus órgãos representativos.
O PCP não desistirá de devolver às populações as suas freguesias. Há todas as condições para, dentro dos prazos legais, a Assembleia da República confirmar o diploma e fazer justiça às populações e ao seu direito de ver a sua freguesia e órgãos representativos de volta com o que significa de proximidade, participação democrática e melhor resposta aos problemas.
Valorizando toda a luta que foi desenvolvida e que criou condições para a aprovação da reposição de freguesias na Assembleia da República, o PCP reitera que é necessário e indispensável no respeito pela vontade das populações ir mais longe na reposição das freguesias, contrariando bloqueios que têm sido criados, especialmente pelo PS e pelo PSD, quer a nível nacional quer a nível local.
As populações podem contar com a intervenção do PCP, essa intervenção que esteve presente quando se lutou contra a sua extinção e que até hoje continua para remover obstáculos e alcançar, contra a vontade de outros, a concretização dessa aspiração.
8. A DRA do PCP afirma a preparação das eleições autárquicas 2025 como uma das principais prioridades do Partido na região Alentejo. As eleições autárquicas representam uma oportunidade para o reforço das posições da CDU nos diversos órgãos autárquicos, expressão e instrumento da vontade das populações na promoção do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida nas suas terras.
A preparação das eleições autárquicas está intimamente ligada à intervenção continuada e persistente do PCP e da CDU na luta pela resolução dos problemas locais, e da construção de um amplo espaço unitário de convergência de todos os que querem viver melhor nas suas terras.
O trabalho, honestidade e competência que caracterizam a acção dos eleitos da CDU e o projecto autárquico que transportam e que concretizam nas políticas e acções que realizam são a base certa e segura para assegurar nestas eleições o reforço das posições da CDU.
O reforço da CDU no poder local é condição essencial para assegurar que as populações estejam em melhores condições de resolveram os seus problemas, de que a luta para que a administração central e o governo cumpram as suas responsabilidades e competências prossegue.
Confirmando-se como uma força de constante e intensa ligação aos trabalhadores e às populações, e aos seus problemas, força com património inquestionável na gestão de dezenas de municípios na região Alentejo, profunda conhecedora da realidade dos territórios e municípios, a CDU é a força que conta para intervir, para participar, para decidir e para construir um futuro melhor no Alentejo.
O trabalho já realizado de divulgação e apresentação de cabeças de lista a câmaras municipais em cerca de 10 municípios, incluindo as capitais de Distrito Évora e Beja, e que vai prosseguir em toda a região, tem desde já demonstrado o clima de confiança e de apoio às candidaturas da CDU.
Afirmando o carácter distintivo do projecto autárquico da CDU, a DRA do PCP define como objectivos para a região a apresentação de candidaturas a todos os órgãos municipais e todas as freguesias e a manutenção e reforço de todas as posições nos diversos órgãos autárquicos.
9 – A DRA do PCP valoriza a intervenção de todo o colectivo partidário na aplicação das conclusões do XXII Congresso, comprovando que é possível alargar a influência do PCP nas suas múltiplas dimensões.
A DRA aponta como essencial a planificação da sua aplicação com realce para o reforço da organização do Partido e da sua iniciativa e acção, articulando o reforço organizativo com a iniciativa política e a ligação às massas, dando destaque à intervenção nas mais diversas frentes de trabalho, assumindo e inserindo a preparação das eleições autárquicas nesta perspectiva.
Constituem objectivos o reforço dos organismos dirigentes do Partido, a criação de mais organismos e a sua dinamização, com destaque para as células de empresa e de sector no âmbito das 100 novas células a criar, organismos locais e diversas áreas de intervenção, que tenham iniciativa e vida própria ligados ao meio em que actuam e inseridos na orientação e nos objectivos gerais da actividade e intervenção do Partido.
O desafio que se coloca é o de tomar a iniciativa em torno dos problemas concretos dos trabalhadores e do Povo, contribuindo para a reforço das organizações unitárias, alargando o espaço de convergência envolvendo democratas e patriotas na luta pela promoção do desenvolvimento da região, pela concretização das aspirações populares.
10 - A DRA do PCP sublinha a importância do envolvimento de toda a organização no desenvolvimento das seguintes frentes de intervenção, acções e iniciativas:
· O desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações
· A intervenção junto dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho;
· A preparação das eleições autárquicas e a intervenção local do Partido;
· O Prosseguimento da Acção Nacional “Aumentar Salários e Pensões. Para uma Vida Melhor”, valorizando o facto de a maioria das organizações do Partido no Alentejo já ter superado as metas previstas para concluir em Março;
· O desenvolvimento de iniciativas comemorativas do 94º Aniversário do “Avante”, com várias iniciativas já realizadas;
· O desenvolvimento de um amplo programa de comemorações do 104º Aniversário do PCP sob o lema “Projecto, luta, confiança”, com almoços e jantares convívio e outras iniciativas;
· A mobilização e preparação do Almoço Regional do Alentejo em Arraiolos a 16 de Março integrado nas comemorações do 104º Aniversário do PCP;
· O apoio à preparação e realização do 13.º Congresso da JCP que se realiza a 17 e 18 de Maio, sob o lema “Nas Nossas Mãos o Mundo Novo” uma importante realização para a afirmação da JCP e para a luta da juventude.
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Ancorado no seu projecto de transformação da sociedade e de construção de um futuro melhor, na experiência e no património de luta de um partido de classe, de um partido centenário virado para o futuro, e intervindo no presente na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, o PCP afirma a sua confiança nos valores de Abril e a sua esperança e convicção de que o caminho que a região e o País vão prosseguir se insere no percurso da luta pela alternativa política e pela política alternativa patriótica e de esquerda visando a democracia avançada e o socialismo.