A falta de profissionais de saúde na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano e a dificuldade na fixação de profissionais de saúde nesta região são realidades que já vem de há muito e continuam por resolver.
Faltam médicos especialistas, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais, o que está a levar à sobrecarga de trabalho, a elevados ritmos de trabalho e ao cansaço extremo dos profissionais de saúde que trabalham na região do Litoral Alentejano.
As consequências da carência de profissionais de saúde fazem-se sentir na capacidade de resposta aos utentes, com falhas sentidas, nomeadamente ao nível de camas disponíveis e consultas médicas. A esta situação acresce ainda a falta de investimento em equipamentos de saúde, seja na construção de novas instalações, seja na recuperação de instalações degradadas.
Tratando-se de uma situação grave que requer respostas urgentes, o Grupo Parlamentar do PCP endereçou uma pergunta ao Governo com vista a obter esclarecimentos sobre este assunto.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, foram solicitados ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos profissionais de saúde foram contratados durante o ano de 2020 e qual o vínculo contratual, quantos estão previstos contratar e quantos são necessários para assegurar o adequado funcionamento das unidades de saúde da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano? Solicitamos informação por profissão.
2. Que medidas prevê o Governo adotar com o objetivo de fixar profissionais de saúde nesta região?
3. Quantos profissionais de saúde têm vínculo precário e quando prevê a sua prevê a sua integração na carreira com vínculo por tempo indeterminado? Solicitamos informação por profissão.
4. A taxa de ocupação do SO do Serviço de Urgência é mais do que 150%, o que significa que há doentes internados sem as condições adequadas durante muitos dias até terem vaga nas enfermarias. Que estratégia está a ser ponderada a montante e a jusante para a resolução deste problema?
5. Que resposta está a ser adotada ou será adotada face aos imensos casos sociais internados no Hospital?
6. Qual o ponto de situação dos investimentos ao nível da requalificação e/ou construção de instalações das extensões e centros de saúde?
7. Quando prevê a colocação de uma ambulância SIV no serviço de urgência básica do Centro de Saúde de Alcácer do Sal?
8. Quando prevê reabrir todas as camas da unidade de convalescença do Hospital do Litoral Alentejano?
9. Pondera reabrir as extensões de saúde encerradas, nomeadamente a Extensão de Saúde de São Francisco da Serra?
10. Para quando a reabertura do serviço de atendimento permanente no Centro de Saúde de Grândola e para quando a realização de consultas médicas na Extensão de Saúde do Canal Caveira, dando cumprimento à recomendação aprovada na Assembleia da República?