As sucessivas propostas apresentadas pela Administração da PSA são a prova de que a luta dá frutos e de que os trabalhadores unidos e organizados são capazes de travar os ataques aos seus direitos.
O Partido Comunista Português saúda e valoriza a acção de luta da passada segunda-feira, dia 6, que contou com a participação de mais de uma centena de trabalhadores. São acções como esta que fazem os patrões recuar e que permitem que se conquistem direitos, aumentos salariais e horários mais justos.
O PCP apela a todos os trabalhadores que prossigam a recusa de propostas que vão contra os seus interesses, e continuem a luta pela concretização das suas aspirações concretas. Só através da luta organizada e da unidade dos trabalhadores é possível trilhar esse caminho.
tem de estar ao serviço das populações, do Alentejo e do País.
Face às notícias suscitadas por declarações do Ministro das Infra-estruturas relativas ao Corredor Internacional Sul (CIS) - conhecido como Linha Sines Caia - quanto à questão da sua utilização, em toda a sua extensão, para transporte de passageiros, a Direcção Regional do Alentejo do PCP:
1 – Sublinha que a região Alentejo sofre, há já anos demais, com as decisões dos sucessivos governos do PS e PSD, de desinvestimento e abandono da linha férrea na região.
2 – Realça que foi a luta das populações, com a correspondente e constante intervenção do PCP, que impôs e conquistou algumas dos investimentos que estão concretizados, anunciados ou em fase de adjudicação.
3 – Alerta que, apesar disso, tais investimentos, mesmo se todos concretizados, continuam a estar longe de responder às necessidades e reivindicações das populações do Alentejonomeadamente quanto à modernização, electrificação e plena utilização da linha do Alentejo e sua ligação à Área Metropolitana de Lisboa e ao Algarve pela Funcheira, com a reposição de serviços regionais e intercidades; à requalificação e electrificação da Linha do Leste de Abrantes a Elvas incluindo a sua aproximação à cidade de Portalegre; à reposição do serviço regional na linha do Sul; à reposição de ramais extintos, nomeadamente através de soluções de mobilidade suave, ou construção de novos como o do Aeroporto de Beja na Linha do Alentejo.
4 – Considera queanova ligação Évora-Elvas tem de ser encarada como uma importante linha ferroviária para o interior do país, com a mesma relevância que lhe é dada como troço de uma linha internacional de mercadorias e de passageiros.
Recorda que o projecto deste corredor ferroviário incluiu desde o início o objectivo, e soluções técnicas, designadamente de infra-estrutura, que permitem a sua utilização para transporte de mercadorias e de passageiros.
O facto de não se terem concretizado partes desse projecto, nomeadamente o de uma via dupla para transporte de passageiros, não pode pôr em causa o direito das populações à utilização da linha actualmente em fase de conclusão para esse fim, em toda a sua extensão, ou seja, garantindo para lá do que já existe o transporte de passageiros na ligação Évora-Elvas.
É sabido que por onde passam comboios internacionais também passam comboios regionais. E é também sabido que a linha que está a ser concluída comporta, se assim for a decisão da entidade exploradora, o transporte de passageiros. Essa decisão é, portanto, uma decisão política, e não técnica. Estão em causa direitos das populações e a política de utilização de uma infra-estrutura pública que por definição tem de estar ao serviço das populações e do País, e não apenas de interesses económicos.
Neste sentido a exploração do serviço de passageiros não pode ser condicionada a outros critérios ou condições que não a da necessidade e do direito das populações a utilizar aquela via para se deslocarem.
5 – Considera que seria impensável que esta infra-estrutura pudesse vir a servir apenas para transporte de mercadorias, numa lógica de mero atravessamento do território. Para o PCP esta via tem de ser encarada como um forte contributo para o desenvolvimento socioeconómico da região Alentejo.
Além da população de Sines (privada actualmente de transporte ferroviário), a meio desta ligação, de 80 km de extensão, situam-se os aglomerados urbanos da Serra d’Ossa, Redondo, Alandroal, Vila Viçosa, Borba, Elvas e Estremoz com população que carece de ser fixada e cujas actividades económicas (agricultura, indústria das rochas ornamentais, entre outras) necessitam de ser desenvolvidas.
6 – O PCP relembra que foi aprovada, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2025, uma proposta especifica do PCP para esta via ferroviária que entre outros aspectos prevê o investimento necessário que permita o imediato aproveitamento da infra-estrutura para o transporte de passageiros, designadamente considerando a possibilidade da componente de estação de passageiros onde ainda não de verifica, designadamente em Vendas Novas, Évora e Alandroal. Seria inaceitável, e um desrespeito pela Assembleia da República, que tais investimentos não se viessem a concretizar.
7 – O PCP entregará na Assembleia da República uma pergunta ao Governo para clarificar quais os objectivos do Governo quanto a esta ligação ferroviária e qual o calendário previsto de concretização dos investimentos agora aprovados no Orçamento do Estado por iniciativa do PCP.
O Partido Comunista Português continua a acompanhar a situação preocupante vivida pelos trabalhadores da PSA Sines, pelos recorrentes ataques às suas condições de trabalho e vida, que a Administração da empresa teima em levar por diante.
A Administração insiste numa política de baixos salários, recusando o seu aumento, justificando com argumentos falsos como uma suposta falta de mão-de-obra, recorrendo à mão-de-obra imigrante como factor de divisão dos trabalhadores e de ataque aos seus direitos, promovendo até situações de perigo para a sua segurança.
Tentou ainda, impor uma alteração de horários e condicionar a marcação de férias conforme o que lhes possibilite a maximização do lucro, sem se importarem com a vontade dos trabalhadores e com a conciliação da sua vida profissional com a vida pessoal e familiar.
O impasse sobre a alteração de horários pendente em tribunal já demonstrou que esta via não levará à resolução do problema, pelo contrário, serve para confirmar a pretensão da Administração.
A PSA Sines apresenta agora uma proposta provocatória e inaceitável com um prazo de 5 anos! O ataque é muito claro e os trabalhadores devem recusá-la desde logo.
Não à redução de salários e diminuição do poder de compra!
Os trabalhadores pagam a renda, a comida, a luz e a água todos os meses. Custos estes que têm vindo a aumentar significativamente nos últimos anos, e nos próximos 3 anos prevê-se que continuem a aumentar sempre acima dos 2% do aumento salarial prometido.
Não é com aumentos abaixo da inflação, nem com prémios esporádicos, dependentes da produção (factor que não está totalmente dependente dos trabalhadores) que se melhora a vida dos trabalhadores!
Uma ofensa aos trabalhadores!
NADA justifica a proposta de miséria da Administração, segundo o “Notícias de Sines”, a movimentação de contentores nos nove meses cresceu 14,8% face ao ano passado, isto é, apenas em nove meses, os trabalhadores atingiram os valores do ano passado - 2023.
Em vez de reconhecer o mérito e valor dos trabalhadores, a Administração da PSA Sines ofende-os com esta proposta.
O PCP está solidário com os trabalhadores da PSA Sines e aponta a unidade, organização e luta como a resposta adequada e necessária aos insistentes ataques de que têm vindo a ser alvo.
Nota à imprensa do Executivo da Direcção Regional do Alentejo do PCP
1 - Assinalam-se hoje 10 anos sobre a data em que o Comité Internacional da UNESCO inscreveu o cante alentejano como Património Cultural Imaterial da Humanidade.
Tal conquista - motivo de orgulho e de grande satisfação para os alentejanos e para todo o povo português - constituiu um justo reconhecimento e valorização da relevância patrimonial do cante alentejano; do seu valor excepcional como símbolo identificador da região do Alentejo e identitário dos alentejanos; do seu enraizamento profundo na tradição e história cultural do País; e da sua importância como fonte de inspiração e de troca intercultural entre povos e comunidades.
Tal como o PCP afirmou então, tal reconhecimento contribuiu para a salvaguarda e a promoção do cante alentejano enquanto genuína expressão cultural de um povo, bem como para o surgimento de novos projectos musicais, culturais, académicos e turísticos que deram e continuam a dar um importante contributo para a promoção e defesa da cultura alentejana, do desenvolvimento e projecção do Alentejo e do País.
2 - O cante alentejano, canto colectivo sem recurso a instrumentos, que incorpora música e poesia, é uma expressão cultural de enorme força, beleza, identidade e consistência, profundamente ligada à vida e tradições do povo e dos trabalhadores, bem como à sua luta contra as injustiças, pela democracia e o desenvolvimento do Alentejo.
No ano em que se comemoram os 50 anos da Revolução de Abril, e quando o PCP e outras forças e personalidade democráticas iniciam as comemorações dos 50 anos da reforma agrária, a Direcção Regional do Alentejo (DRA) do PCP recorda as palavras do escritor e poeta José Gomes Ferreira: "Nunca vi um alentejano cantar sozinho com egoísmo de fonte. Quando sente voos na garganta, desce ao caminho da solidão do seu monte, e canta em coro com a família do vizinho. Não me parece pois necessária outra razão - ou desejo de arrancar o sol do chão - para explicar a reforma agrária do Alentejo. É apenas uma certa maneira de cantar."
3 - A DRA do PCP saúda vivamente os cantadores alentejanos, os seus inúmeros grupos corais, as colectividades, associações e instituições que os enquadram e apoiam, os seus dirigentes e activistas. Felicita e valoriza a contribuição de todos os que se têm empenhado na defesa, salvaguarda, promoção e inovação do cante alentejano, com resultados extraordinários na sua afirmação como uma das mais reconhecidas e atractivas expressões culturais portuguesas no plano nacional e internacional.
4 - A DRA do PCP recorda, e saúda vivamente os promotores da candidatura lançada em 2012, dos quais se destaca, com inteira justiça, a Câmara Municipal de Serpa que dinamizou a candidatura nos planos regional, nacional e internacional, mobilizando e nela envolvendo numerosas entidades – desde grupos corais até outros municípios e freguesias, passando por musicólogos, antropólogos, cineastas e outros especialistas – e criando a Casa do Cante, em Serpa, responsável pelo acompanhamento do processo.
5 - Reafirmando que a elevação do cante alentejano a Património Cultural Imaterial da Humanidade é uma conquista de todo o povo alentejano e uma vitória de todos os que nela se empenharam, a DRA do PCP sublinha simultaneamente, e com orgulho, o permanente apoio ao Cante por parte dos comunistas nas autarquias, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, recordando que o PCP contribuiu de variadas formas e com várias iniciativas de massas e institucionais para essa grande conquista.
A DRA do PCP reafirma o compromisso e o empenho dos comunistas na defesa, salvaguarda e promoção do Cante Alentejano, e de forma geral de todas as expressões da riquíssima cultura do Alentejo, compromisso bem patente em várias iniciativas e projectos que as autarquias geridas pela CDU têm em desenvolvimento, das quais se destaca a Capital Europeia da Cultura – Évora 27.
O PCP nota que o lay-off da INDORAMA foi renovado em março deste ano e soma mais de seis meses sem nenhuma solução nem para o futuro da empresa, nem para os trabalhadores.
A situação dos trabalhadores, a viver com 66% dos salários há mais de seis meses tem tendência para agravar-se com o passar do tempo, servindo os interesses da empresa de promover também um despedimento encapotado na medida em que aqueles são forçados a abandonar o seu posto de trabalho pelas circunstâncias difíceis em que se encontram ou falta de perspetivas de futuro.
Perante a atual situação de impasse aparente, óbvio prejuízo para os trabalhadores e ausência de respostas, tanto da empresa como do governo, fica evidente a inexistência de utilidade do lay-off para a salvaguarda dos empregos.
O lay-off é suportado por verbas da Segurança Social, logo dos trabalhadores, e o arrastar da situação com as consequências que já vimos, isto é, sem nenhuns resultados positivos para quem trabalha, apenas sublinha a displicência com que são aplicados os fundos destinados a pagar prestações sociais e reformas. Entenda-se, o desvio daqueles fundos para os patrões.
O despautério de fundos públicos tem sido desde a criação da fábrica de Sines o que melhor descreve todo o processo, recordando que a INDORAMA comprou a Artlant em 2018 a preço de saldo, por cerca de 28 M€ que abateram à massa insolvente de cerca de 700 milhões à Caixa Geral de Depósitos.
Por grosso, foi este o valor que os cofres públicos - todos os portugueses - pagaram para que a INDORAMA ficasse com aquela instalação industrial e sobretudo, pelo mau governo do país.
Estamos em campanha eleitoral para as eleições para o parlamento europeu, onde se joga o futuro da União Europeia e do nosso país. O que se está a passar na fábrica da INDORAMA em Sines é mais um exemplo de como as políticas europeias influenciam a vida dos trabalhadores e do povo portugueses.
O encerramento de uma fábrica na Holanda, semelhante a estade Sines, do mesmo grupo multinacional, mostra o rotundo falhanço da apregoada reindustrialização da Europa e as suas trágicas consequências sociais.
A CDU propõe-se combater as deslocalizações de empresas, designadamente condicionando ajudas públicas, como as provenientes do orçamento da UE, a obrigações de protecção do emprego, de respeito pelos direitos dos trabalhadores e de contributo para o desenvolvimento local e regional.
Para reindustrializar a Europa e o país, de facto, a CDU defende o apoio à actividade industrial, à sua modernização e diversificação, em especial nos países com economias mais debilitadas e deficitárias, visando o seu crescimento; do apoio ao sector comercial, particularmente ao comércio tradicional, visando a sua modernização; e do apoio ao sector cooperativo, em toda a sua diversidade, visando a salvaguarda da sua função social.
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