PCP apresenta Projecto de Resolução para a Escola Secundária António Inácio da Cruz
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A Escola Secundária António Inácio da Cruz já tem mais de 50 anos de funcionamento, encontrando-se as instalações bastante degradas e sem as condições dignas para garantir a qualidade de ensino.
A Assembleia Municipal de Grândola aprovou um documento em conjunto com todos os orgãos autárquicos do concelho e com a Associação de Pais e Encarregados de Educação onde descreve exaustivamente as actuais instalações e mostra a dimensão dos seus problemas, além de comprovar a necessidade urgente de uma requalificação.
Contudo o governo insiste e não adoptar as medidas para a resolução dos problemas de instalações, substituição de equipamentos, mobiliário, reforço de material escolar, não assumindo as suas responsabilidades e competências nesta matéria.
Neste sentido o PCP apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução que recomenda ao governo que tome medidas sobre a Escola Secundária António Inácio da Cruz, nomeadamente sobre a sua requalificação e modernização tecnológica num processo que deve envolver toda a comunidade escolar.
PCP Questiona Governo sobre Compensação dos Municípios pela realização de despesas no âmbito do combate à epidemia da COVID-19
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O Governo assumiu o compromisso com os Municípios de os compensar pela realização de despesas no âmbito do combate à epidemia. Face a uma situação inesperada, os Municípios estiveram presentes no apoio às populações, tendo assumido despesas imprevistas, seja na aquisição de equipamentos de protecção individual, na higienização de equipamentos e de espaços públicos, seja no apoio a instituições na área social, aos bombeiros, na articulação com as unidades de saúde e com as escolas, na protecção dos cidadãos, entre outras, isto num momento, em que devido à quebra da actividade económica e à redução de rendimento das famílias, sofreram uma redução de receitas.
Os apoios prometidos pelo Governo PS são claramente insuficiente, nomeadamente porque apenas abrange as despesas realizadas até 30 de Setembro 2020 e um limite do apoio de 150 mil euros por município. Para além de deixar de fora as despesas realizadas após 30 Setembro 2020, o limite de 150 mil euros fica muito aquém das despesas realizadas pelo municípios, num contexto em que o próprio governo incentivou as autarquias a assumir despesas e competências que são do governo.
Para referência a Associação Nacional de Municípios Portugueses estima que até ao final de 2020 os municípios tenham gasto cerca de 190 milhões de euros no combate à epidemia. A Direcção Geral das Autarquias Locais estima o valor de 194 milhões de euros até 31 Agosto de 2020 e o Tribunal de Contas apurou um valor de 164 milhões de euros até 30 setembro 2020.
Neste sentido o grupo parlamentar do PCP questionou o governo sobre que outras soluções procura para compensar efectivamente os municípios e se está disponível para reforçar o montante alocado aos municípios.
Boletim de Junho “Clarabóia” já está em distribuição junto das escolas do Litoral Alentejano
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O boletim do colectivo de professores do PCP do Litoral Alentejano, “Clarabóia” está já em distribuição junto das escolas.
Neste número o destaque vai para os problemas que se têm acumulado e que se arrastam, com um impacto negativo na vida dos professores, nas escolas e nas condições dadas aos alunos.
Os professores continuam a lutar nomeadamente pela recuperação total do tempo de serviço, pela aposentação sem cortes, pela vinculação com 3 anos de serviço, pelo respeito às 35H, pelo reforço de mais profissionais da educação nas escolas e por uma gestão democrática do ensino.
Destaque também para o Centenário do PCP que tem sido assinalado nos 5 concelhos do Litoral Alentejano, para a Festa da Avante que como no ano passado se irá realizar garantindo todas as normas de protecção sanitária e para a afirmação da CDU, do seu projecto autárquico distintivo para as próximas Eleições Autárquicas.
Odemira - Sobre situação insustentável dos trabalhadores migrantes
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A evolução da doença da COVID 19 no concelho de Odemira em particular nas freguesias de São Teotónio, Almograve/Longueira e o perigo da sua propagação, estando associada às condições desumanas em que vivem os muitos milhares de migrantes que trabalham no campo designadamente nas extensas áreas de estufas no perímetro de rega do Mira, confirma as denuncias e as preocupações que o PCP manifestou atempadamente. A Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP (DORLA do PCP) relembra que o PCP em Março de 2020 questionou o governo, sobre medidas a aplicar ao exercício da actividade agrícola na situação de pandemia associada à COVID-19. Na ausência de resposta o PCP apresentou na Assembleia da República, um projecto de Resolução em Outubro de 2020 que, entre outros aspectos, destacava “que os fluxos migratórios internos prosseguem e aumentam” havendo naquele momento em Odemira cerca de 6000 trabalhadores migrantes registados e mais 5000 em processo de regularização, muitos dos quais objecto da mais vil exploração e a viverem em condições sub-humanas suscitando a urgente a tomada de um conjunto de medidas integradas.
Esta realidade sobejamente conhecida pelos diversos poderes políticos central, regional e local, não só se veio a confirmar como a agravar, por responsabilidade directa quer dos contratantes directos desta mão de obra barata e desprotegida (“redes de tráfico” e empresas de contratação de mão-de-obra, quer das sociedades agrícolas que exploram as estufas) uns e outros mantém a maioria destes trabalhadores migrantes a viverem em condições de habitabilidade deploráveis, para além dos níveis de exploração e precariedade laboral a que estão sujeitos pelos agentes do processo sem que, o Estado intervenha.
A doença da COVID 19 e os níveis de propagação nestas freguesias de Odemira que, atingirá nalgumas empresas 80% dos trabalhadores migrantes não é separável, da exploração desenfreada visando a acumulação de lucro rápido por parte de todos os intervenientes no processo (realidade que se estende a praticamente todo o Alentejo em especial nas zonas de exploração de culturas intensivas e superintensivas) - sendo que os principais responsáveis não podem sair impunes.
A DORLA do PCP considera que, sem prejuízo do apuramento de responsabilidades é urgente que se tomem medidas imediatas no plano da saúde pública com a aceleração do rastreamento e vacinação da população em geral, ao mesmo tempo que se impõem medidas no sentido da criação de condições de habitabilidade dignas para os milhares de trabalhadores migrantes que laboram na região, assumindo o Estado as decisões que as visem garantir.
Rejeitando que a propósito de um problema real e sério, se ocultem os principais responsáveis pela situação, ou qualquer “ensaio” demagógico e populista de incentivo ao racismo, à xenofobia e à ostracização entre a população e as comunidades migrantes, a DORLA do PCP exige que, a par de respostas imediatas, sejam tomadas medidas de fundo que protejam estes trabalhadores e lhes garantam condições de vida, de trabalho dignas, incluindo salários justos, habitações condignas de acordo com a Constituição da República Portuguesa.
A DORLA do PCP, afirmando que este lamentável episódio confirma o falhanço de um modelo assente na sobre-exploração da terra e da mão-de-obra barata, quase escrava, coloca uma vez mais na ordem no dia a exigência de uma nova Reforma Agrária, sublinha a necessidade do levantamento e fiscalização de todas as empresas a operar no Perímetro de Rega do Mira, a monitorização da situação dos trabalhadores (vínculo laboral, salários, etc.), uma política de efectiva integração e uma intervenção eficaz por parte das diversas instituições do Estado.
A Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP
Boletim "O Complexo" em distribuição junto dos trabalhadores
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Está em distribuição junto dos trabalhadores o boletim “O Complexo” com destaque para o 1º de Maio, dia de luta com concentração em Sines no Jardim das Descobertas às 10:00. Um dia de luta pelo aumento dos salários, pelos direitos, contra a precariedade, contra a desregulação dos horários, pelas 35h de trabalho, pela defesa da contratação colectiva, por mais e melhores condições de trabalho e sanitárias e pela revogação das normas gravosas da legislação laboral.
Destaque ainda neste boletim para a transição energética, a propósito do encerramento da Central Termoeléctrica de Sines e o Centenário do PCP.
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