Odemira - Sobre situação insustentável dos trabalhadores migrantes
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A evolução da doença da COVID 19 no concelho de Odemira em particular nas freguesias de São Teotónio, Almograve/Longueira e o perigo da sua propagação, estando associada às condições desumanas em que vivem os muitos milhares de migrantes que trabalham no campo designadamente nas extensas áreas de estufas no perímetro de rega do Mira, confirma as denuncias e as preocupações que o PCP manifestou atempadamente. A Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP (DORLA do PCP) relembra que o PCP em Março de 2020 questionou o governo, sobre medidas a aplicar ao exercício da actividade agrícola na situação de pandemia associada à COVID-19. Na ausência de resposta o PCP apresentou na Assembleia da República, um projecto de Resolução em Outubro de 2020 que, entre outros aspectos, destacava “que os fluxos migratórios internos prosseguem e aumentam” havendo naquele momento em Odemira cerca de 6000 trabalhadores migrantes registados e mais 5000 em processo de regularização, muitos dos quais objecto da mais vil exploração e a viverem em condições sub-humanas suscitando a urgente a tomada de um conjunto de medidas integradas.
Esta realidade sobejamente conhecida pelos diversos poderes políticos central, regional e local, não só se veio a confirmar como a agravar, por responsabilidade directa quer dos contratantes directos desta mão de obra barata e desprotegida (“redes de tráfico” e empresas de contratação de mão-de-obra, quer das sociedades agrícolas que exploram as estufas) uns e outros mantém a maioria destes trabalhadores migrantes a viverem em condições de habitabilidade deploráveis, para além dos níveis de exploração e precariedade laboral a que estão sujeitos pelos agentes do processo sem que, o Estado intervenha.
A doença da COVID 19 e os níveis de propagação nestas freguesias de Odemira que, atingirá nalgumas empresas 80% dos trabalhadores migrantes não é separável, da exploração desenfreada visando a acumulação de lucro rápido por parte de todos os intervenientes no processo (realidade que se estende a praticamente todo o Alentejo em especial nas zonas de exploração de culturas intensivas e superintensivas) - sendo que os principais responsáveis não podem sair impunes.
A DORLA do PCP considera que, sem prejuízo do apuramento de responsabilidades é urgente que se tomem medidas imediatas no plano da saúde pública com a aceleração do rastreamento e vacinação da população em geral, ao mesmo tempo que se impõem medidas no sentido da criação de condições de habitabilidade dignas para os milhares de trabalhadores migrantes que laboram na região, assumindo o Estado as decisões que as visem garantir.
Rejeitando que a propósito de um problema real e sério, se ocultem os principais responsáveis pela situação, ou qualquer “ensaio” demagógico e populista de incentivo ao racismo, à xenofobia e à ostracização entre a população e as comunidades migrantes, a DORLA do PCP exige que, a par de respostas imediatas, sejam tomadas medidas de fundo que protejam estes trabalhadores e lhes garantam condições de vida, de trabalho dignas, incluindo salários justos, habitações condignas de acordo com a Constituição da República Portuguesa.
A DORLA do PCP, afirmando que este lamentável episódio confirma o falhanço de um modelo assente na sobre-exploração da terra e da mão-de-obra barata, quase escrava, coloca uma vez mais na ordem no dia a exigência de uma nova Reforma Agrária, sublinha a necessidade do levantamento e fiscalização de todas as empresas a operar no Perímetro de Rega do Mira, a monitorização da situação dos trabalhadores (vínculo laboral, salários, etc.), uma política de efectiva integração e uma intervenção eficaz por parte das diversas instituições do Estado.
A Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP
Boletim "O Complexo" em distribuição junto dos trabalhadores
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Está em distribuição junto dos trabalhadores o boletim “O Complexo” com destaque para o 1º de Maio, dia de luta com concentração em Sines no Jardim das Descobertas às 10:00. Um dia de luta pelo aumento dos salários, pelos direitos, contra a precariedade, contra a desregulação dos horários, pelas 35h de trabalho, pela defesa da contratação colectiva, por mais e melhores condições de trabalho e sanitárias e pela revogação das normas gravosas da legislação laboral.
Destaque ainda neste boletim para a transição energética, a propósito do encerramento da Central Termoeléctrica de Sines e o Centenário do PCP.
PCP apresenta Projecto de Resolução para reposição dos comboios da linha do sul
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As populações do Litoral Alentejano continuam até hoje a sofrer as consequências de uma política de degradação da ferrovia e de encerramento de serviços, que neste território não teve quaisquer medidas do Governo, da IP e da CP que revertessem a situação.
Em dezembro de 2011, poucos meses depois de tomar posse, o Governo PSD/CDS de Passos Coelho e Paulo Portas deu orientações para o encerramento do transporte regional na Linha do Sul. Os oito comboios regionais diários que existiam então nessa linha foram todos suprimidos. Foi desde essa altura até hoje que as populações do Alentejo Litoral e do Distrito de Setúbal ficaram sem comboios regionais – sendo que os Governos PS até hoje não trataram de repor essas ligações.
Não podemos deixar de sublinhar as situações em que a população ficou completamente desapossada de transporte ferroviário, ficando literalmente a ver os comboios passar, em estações ou apeadeiros sem serviço. São os exemplos de Luzianes-Gare, Pereiras-Gare, Monte Novo – Palma, Canal Caveira, Azinheira dos Barros, Lousal, Alvalade, e com natural destaque para a sede de concelho Alcácer do Sal.
A devolução da ferrovia regional às populações do Litoral Alentejano é uma exigência de elementar justiça e uma medida de evidente racionalidade na qualificação e desenvolvimento territorial e de política ambiental e energética.
Sobre o encerramento da Unidade de Convalescença no Hospital do Litoral Alentejano
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A Direção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP manifesta a sua preocupação relativamente ao encerramento da Unidade de Convalescença do Hospital do Litoral Alentejano, conforme informações noticiadas pela autarquia, comissão de utentes e comunicação social.
O PCP tem conhecimento que o Concelho de Administração (CA) da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA) anunciou o encerramento da Unidade de Convalescença da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e a transformação na Unidade de Medicina C a 18 de Março.
Esta Unidade tem como missão: “Prestar tratamento e supervisão clínica, continuada e intensiva, e para cuidados clínicos de reabilitação, na sequência de internamento hospitalar originado por situação clínica aguda, recorrência ou descompensação de processo crónico”. (art. 13.º DL n.º 101/2006). A Unidade de Convalescença destina-se aos utentes que na sequência de um episódio agudo de doença (AVC, fracturas…), se encontram numa situação de dependência, com perda de autonomia que é potencialmente recuperável. Os cuidados prestados têm como objectivo a reabilitação funcional da pessoa.
PCP leva à votação Projeto de Lei que estabelece o regime para a reposição de freguesias extintas
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Projeto de Lei que estabelece o regime para a reposição de freguesias extintas
O PCP solicitou a votação do seu Projeto de Lei n.º 151/XIV/1.ª, que estabelece o regime para a reposição de freguesias extintas.
A aprovação da iniciativa legislativa do PCP é a oportunidade para possibilitar que as freguesias extintas contra a vontade das populações sejam repostas no próximo ato eleitoral para as autarquias locais. A iniciativa legislativa do PCP propõe a criação de um regime específico para a reposição das freguesias extintas, que prevê 45 dias para os órgãos autárquicos se pronunciarem, 45 dias para a Assembleia da República preparar e aprovar a legislação que cria as freguesias e 90 dias para as comissões administrativas prepararem o processo de instalações dos órgãos eleitos nas próximas eleições autárquicas.
É a aprovação da iniciativa legislativa do PCP que é a solução para estabelecer o procedimento e os prazos que permitem a reposição das freguesias de acordo com a vontade das populações.
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