Face aos recentes desenvolvimentos da situação no país e no concelho de Sines, de que a detenção, para ser presente a primeiro interrogatório judicial, do Presidente da Câmara Municipal de Sines (CMS) é parte, a Comissão Concelhia de Sines do PCP considera que o tempo presente é o do prosseguimento das investigações e diligências em curso, da informação cabal sobre os factos que determinaram tais investigações, com o consequente e ulterior apuramento de eventuais responsabilidades e consequências.
A Comissão Concelhia do PCP sublinha que, neste quadro, se torna ainda mais necessário garantir total transparência no funcionamento da autarquia, exigindo-se que sejam facultados aos eleitos autárquicos, dentro do quadro legal vigente, todos os elementos, documentação e informação necessários à clarificação da situação, uma vez que independentemente da legalidade ou ilegalidade dos actos praticados, estão em causa questões como a clarificação de quais os interesses prevalecentes nas relações entre a autarquia e grupos económicos, bem como os interesses da população de Sines e o bom nome do Concelho.
O PCP afirma igualmente que, de acordo com a Lei, a presente situação não impede nem pode interferir no regular funcionamento dos órgãos autárquicos, colocando inclusive a necessidade de maior exigência no seu funcionamento democrático e preparação atempada.
O PCP deixa uma palavra de valorização e tranquilidade aos trabalhadores da autarquia, reiterando que os acontecimentos não implicam, nem podem servir de justificação, para qualquer alteração das condições para que estes continuem a prestar o seu serviço em prol da comunidade com o profissionalismo que lhes é reconhecido.
O prosseguimento da política de direita agrava os problemas do Alentejo e do País
1. A situação económica e social no Alentejo é marcada, tal como no País, pelo agravamento das injustiças e dificuldades que afectam os trabalhadores e o povo. O Governo PS prossegue uma política de direita que não afronta os interesses do grande capital e insiste em penalizar quem vive dos seus salários, das suas pensões, quem tem menos rendimentos, convergindo nestas opções com as opções de PSD, Chega e IL.
O aumento do custo de vida, com destaque para os custos da alimentação, da energia e dos combustíveis; a insuportável subida das prestações dos empréstimos e rendas de habitação; a manutenção de uma política de baixos salários e de precariedade laboral; a degradação dos serviços públicos, com destaque para a situação no SNS e na educação, são problemas graves a que o Governo insiste em não dar resposta efectiva e que fazem com que os trabalhadores e o povo vejam degradar-se as suas condições de vida e a dificuldade em dar resposta às suas necessidades básicas. Agrava-se igualmente a situação dos micro, pequenos e médios empresários da região, que face ao aumento dos preços das matérias-primas e combustíveis (em parte consequência da irracional política de guerra e sanções), das rendas, e do brutal aumento nos juros do crédito para tesouraria e investimento, se confrontam crescentemente com graves problemas na gestão das suas empresas nos mais diversos sectores.
2. As injustiças e a degradação das condições de vida dos trabalhadores e MPME’s contrastam com os lucros das grandes empresas que atingem níveis históricos, numa demonstração clara de que o discurso da “crise”, das “dificuldades” e da “carga fiscal” a que os patrões recorrem tem como objectivos tentar travar a crescente luta dos trabalhadores e acentuar o processo de concentração e centralização de capital, no qual o Governo do PS é cúmplice e interveniente.
Tornam-se cada vez mais escandalosas as benesses e os apoios concedidos a grandes empresas que por sua vez recorrem a politicas de baixos salários, à precariedade e a despedimentos em massa para garantir os seus lucros e que perante problemas decorrentes das suas erradas opções de gestão acenam com a chantagem da deslocalização ou colocam o ónus da resolução desses problemas sobre os trabalhadores e sobre o Estado, como acontece no caso de empresas como a Metalorigor, a Somincor e a Tyco, a Gestamp onde foram despedidos 102 trabalhadores com vínculos precários ou a Indorama em que 134 trabalhadores irão por imposição da empresa para lay-off, que se pode estender até um ano, com perda de 34% da sua remuneração.
A Direção da Organização Regional do Litoral Alentejano do Partido Comunista Português (PCP) manifesta a sua profunda preocupação com o abate de sobreiros na região de Morgavel, considerando-o um atentado ao património natural que deve ser imediatamente travado e denúncia o cair da máscara dos grandes grupos económicos que se escondem por detrás das preocupações ambientais e com o futuro do planeta.
As proliferações de vários projetos ditos verdes é uma realidade que não é nova no Complexo Industrial e Logístico de Sines - CILS, a componente ecológica “verde” de quase todos eles prende-se essencialmente à forma como é produzida a eletricidade que servirá como base à concretização.
O grande número de projetos apresentados nos últimos tempos gera uma pressão muito elevada sobre os terrenos do CILS, sendo alarmante que, sob a capa da defesa do ambiente, os principais grupos económicos da área da energia continuem a explorar recursos públicos, seja através de tarifas elevadas, subsídios ou apropriação de fundos comunitários.
O caso do abate de sobreiros pela EDP junto à barragem de Morgavel é um exemplo gritante em que manifestamente se pretende legitimar todo o tipo de manobras para continuarem a aprofundar a exploração dos trabalhadores e também a delapidação do património natural, neste caso os sobreiros e o seu papel nos ecossistemas naturais. A DORLA do PCP faz notar também que não existem medidas concretas para a proteção do Montado, um dos patrimónios naturais mais emblemáticos do Alentejo, nem a implementação de medidas compensatórias na região por parte da EDP após o abate dos sobreiros.
A política energética para o país é uma matéria de primeira importância em face do contexto muito complexo em que é necessário encontrar soluções de baixo carbono e que representem verdadeiras alternativas nessa lógica, mas de igual modo assegurem a autonomia e independência energética nacionais.
O PCP recorda o encerramento prematuro da Central Termoeléctrica de Sines, ao qual foi dado cobro pela maioria PS no executivo da Câmara Municipal de Sines e contestado pelo PCP - que pode ser apresentado como o reverso da medalha para o abate de sobreiros.
Desta forma, todas as fontes de energia devem ser avaliadas através desta bitola e não de uma forma parcial ou apocalíptica que muitas vezes é passível de cavalgar legítimas preocupações das populações, porém sem apontar soluções ou fazendo-o, desviam o foco do carácter profundamente lesivo de esgotamento dos recursos naturais que representa o modo de produção capitalista. O capitalismo não é verde.
A Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano (DORLA) do PCP esteve reunida no passado dia 15, onde apreciou os recentes desenvolvimentos da situação social e política, valorizou os processos de luta dos trabalhadores e das populações e traçou as principais orientações para a acção do PCP na região.
A DORLA do PCP valoriza todos os processos de luta, ocorridos nos últimos meses, desenvolvidos pelos trabalhadores e populações do Litoral Alentejano e apela à participação na jornada de luta em defesa do Serviço Nacional de Saúdeno dia 16 de Setembro, convocada pela CGTP-IN e pelas Comissões de Utentes, que terá expressão em todo o país e também no Litoral Alentejano, com uma acção em Santiago do Cacém. Num contexto em que se mantêm os problemas da saúde na região, nomeadamente a falta de profissionais de saúde.
A DORLA apela à intensificação da luta a partir das empresas e locais de trabalho, pelo aumento geral dos salários em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra ataques lançados pelo patronato contra os trabalhadores. De que é exemplo a situação enfrentada pelos trabalhadores na Indorama, em Sines, com a intenção da empresa em colocar os trabalhadores em lay-off, que poderá chegar até um ano, com um corte nos salários de 34%, agravando brutalmente as condições de vida destes trabalhadores e suas famílias. A DORLA considera que os rendimentos destes trabalhadores têm que ser defendidos de uma situação que não é da sua responsabilidade, com o pagamento integral dos seus salários e deixa um apelo à sua organização, unidade e luta para reverter esta situação.
A DORLA analisou os desenvolvimentos na situação social na região em que se multiplicam os sinais de deterioração das condições de vida do povo, com o aumento do custo de vida e a degradação dos serviços públicos fruto da ausência de soluções do Governo PS para os problemas do país e da região.
O acesso à habitação continua a ser um grande problema que as populações enfrentam na região, com o aumento das rendas e do crédito, a privar muitas pessoas deste direito, enquanto têm cada vez mais dificuldades em fazer face aos custos para ter uma casa. A DORLA apela à participação nas acções previstas para todo o país no próximo dia 30.
Na reunião foi também analisada a situação dos reformados e pensionistas na região e as dificuldades enfrentadas pelo aumento do custo de vida e no acesso à saúde. Igualmente valorizadas foram as acções levadas a cabo nos últimos meses em defesa dos seus direitos.
A DORLA manifesta a sua solidariedade com a população afectada pelo incêndio florestal que deflagrou na freguesia de São Teotónio, em Odemira, e se estendeu aos concelhos de Aljezur e Monchique, deixando um rasto de destruição e um avultado prejuízo numa área com cerca de 10 mil hectares. Debelado o incêndio, importa desencadear todos os mecanismos de apoio às pessoas que perderam as suas habitações, culturas arvenses, animais e forragens. A DORLA alerta para a necessidade de reforçar as medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais, à desertificação do interior, à falta de ordenamento do território e à gestão inadequada da floresta.
Na rede viária a DORLA vê com particular preocupação o atrasar dos investimentos na região, reivindicados pelas populações e propostos pelo PCP, como é exemplo das obras no IC33.
Sobre o “Fundo de Transição Justa” a DORLA e os eleitos do PCP cedo alertaram para a concentração destas verbas em grandes empresas e grupos económicos, ao invés de responder aos problemas da região e dos micro, pequenos e médios empresários. Mas não deixa de denunciar aqueles que centram a sua crítica na Comunidade Intermunicipal do Litoral Alentejano (CIMAL) em vez de a centrar no Governo e na CCDR que têm a responsabilidade exclusiva sobre a atribuição destas verbas.
A DORLA manifesta a sua profunda preocupação com o abate de sobreiros na região de Morgavel, considerando-o um atentado ao património natural que deve ser imediatamente travado e denúncia o cair da máscara dos grandes grupos económicos que se escondem por detrás das preocupações ambientais e com o futuro do planeta.
As populações dos Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola e Setúbal são profundamente prejudicadas com a situação que se verifica com o transporte fluvial no rio Sado, onde a não integração deste modo transporte no passe social intermodal, e os preços praticados pela Atlantic Ferries constituem um autêntico bloqueio à mobilidade das populações e de todos aqueles que se tem de se deslocar diariamente entre as duas margens.
Uma situação que decorre essencialmente de duas questões. A primeira, o elevado preço e o contínuo aumento que é praticado pela concessionaria deste serviço público para os diferentes títulos de transportes em vigor, a segunda, este serviço não ter até hoje sido incluído no passe social intermodal em vigor na Área Metropolitana de Lisboa, ou nos títulos de transporte análogos existentes na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral.
O PCP tomou já posição na Assembleia da República exigindo que o contracto de concessão seja resgatado por ausência de cumprimento do objecto contratual – melhorar a mobilidade das pessoas e bens entre margens do rio Sado, o que traria enormes benefícios para a Área Metropolitana de Lisboa e para o país, e que se proceda à sua integração do serviço na empresa do sector Empresarial do Estado – Transtejo – que opera na área Metropolitana Lisboa. Exigiu ainda que os utentes passem a ter acesso imediato aos benefícios estabelecidos no PART –Programa de Apoio à Redução Tarifária com um serviço público de transporte fluvial integrado no passe social intermodal.
Sobre a organização e intervenção do Partido na região a DORLA fez o balanço de intensos meses de actividade. Desde a intervenção sobre questões da região à actividade própria. Fazendo um balanço da participação da ORLA na Festa do Avante! cujo êxito se valorizou. Mas também das iniciativas na região como o convívio regional no Rio da Figueira, a presença na FACECO em Odemira, na PIMEL em Alcácer, na SANTIAGRO em Santiago, nas Tasquinhas e Festival Músicas do Mundo em Sines e na Feira de Agosto em Grândola, cujo jantar com o Secretário-Geral do PCP, Paulo Raimundo, voltou a transbordar de pessoas e confiança.
Sobre a organização do PCP fez-se o ponto de situação quanto ao reforço orgânico e traçara-se as medidas para reforçar a organização da região. Ao nível do recrutamento e responsabilização de mais camaras, da difusão da imprensa partidária, em particular da campanha em curso de difusão do Avante!, da recolha de fundos à propaganda.
A DORLA salienta a importância da linha de trabalho “viver melhor na nossa terra”. Mais do que uma campanha, trata-se de uma acção das organizações locais do Partido, necessariamente ligada à vida e aos problemas de cada uma das nossas localidades e que visa o reforço das organizações locais do Partido, para que estejamos em melhor condições de estimular a luta das populações e afirmar as nossas propostas para a resolução de tantos problemas que persistem em cada um dos concelhos da região.
A DORLA apela à participação de todos os democratas e patriotas nas comemorações do 50º Aniversário da Revolução, já em curso, e que contará com a iniciativa própria da DORLA do PCP.
A DORLA do PCP reitera o seu compromisso com os trabalhadores e o povo da região, contribuindo para o desenvolvimento da luta, para garantir avanços nos direitos e no desenvolvimento destas populações e territórios. Dar mais força a quem dá força à luta, torna possível a concretização dos ideais de Abril, a construção de uma democracia avançada, o caminho para o socialismo e o comunismo.
O PCP considera que a intervenção na linha ferroviária de Sines (Porto de Sines) – Ermidas Sado, que prevê o aumento do número de comboios que circulam diariamente na via, bem como os investimentos para a Zona Industrial e Logística (ZIL) de Sines, que potenciam o crescimento da população e do tráfego rodoviário nos concelhos de Sines e Santiago, incluindo em Relvas Verdes, exigem a construção de uma passagem desnivelada nas Relvas Verdes.
Lembramos que a principal entrada e saída da povoação é pela N261-3, que atravessa a linha ferroviária, servindo não apenas os moradores, mas os estabelecimentos de restauração e a própria escola primária que funciona na aldeia. O PCP salienta ainda que um cruzamento desnivelado permite, além do tráfego rodoviário, a circulação pedonal e de velocípedes, garantindo uma melhor segurança de todos.
O PCP relembra que a população das Relvas Verdes já manifestou a sua necessidade e vontade de ter uma passagem desnivelada no local, através de um abaixo-assinado que foi entregue à Câmara Municipal de Santiago do Cacém e à Infraestruturas de Portugal.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República decidiu questionar o governo sobre as seguintes questões:
Está prevista pelo Governo a construção de uma passagem desnivelada nas Relvas Verdes?
Se não, considera o Governo a necessidade de uma passagem desnivelada no local?
Se sim, para quando a concretização desse investimento?
Na Assembleia da União de Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e S. Bartolomeu da Serra e na Assembleia Municipal de Santiago do Cacém foi aprovada uma moção da CDU a exigir a construção da passagem desnivelada nas Relvas Verdes.
O PCP reafirma o seu compromisso com a defesa dos interesses e das aspirações das populações e continuará a intervir em prol da melhoria das condições de vida e de trabalho na região.
