Sobre o Plano Nacional Ferroviário para o Litoral Alentejano

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Publicado em 03 abril 2023

Um Plano Ferroviário como qualquer plano de âmbito sectorial, não pode ser visto numa perspectiva isolada, pois tem de se inserir num determinado contexto, numa determinada política, associado a uma visão integrada para a região e para o País. O documento apresentando pelo Governo não se pode considerar uma proposta séria e fundamentada de Plano Nacional Ferroviário (PNF) para o período até 2050, pois faltam-lhe elementos fundamentais que integram o processo de planeamento.

A Direcção Regional do Alentejo do PCP considerou em comunicado existirem variadas lacunas e insuficiências no PNF, nomeadamente: a insuficiente ligação e complementaridade entre a vertente de passageiros e de mercadorias; a ausência de articulação com a rede aeroportuária; não é claro quanto à garantia dos fundos necessários para a sua concretização. 

A população do Litoral Alentejano continua até hoje a sofrer as graves consequências de uma política de degradação da ferrovia e de encerramento de serviços, que neste território não teve quaisquer medidas dos sucessivos Governos PSD/CDS e PS, da Infra-estruturas de Portugal (IP) e da Comboios de Portugal (CP) que revertessem a situação.

Em 2011 o Governo PSD/CDS deu orientações para o encerramento do transporte regional na Linha do Sul. Os oito comboios regionais diários que existiam então nessa linha foram todos extintos. Desde essa altura até hoje as populações do Litoral Alentejano ficaram sem comboios regionais – sendo que os Governos PS até hoje não repuseram essas ligações.

Recorde-se que Setúbal ficou sem comboios para o Alentejo e para o Algarve, quebrando uma prática de 122 anos em que a cidade sempre teve ligações directas para sul. Com essa decisão, a CP desqualificou a capital de distrito, deixando-a apenas com comboios suburbanos, e deixou numerosas localidades ao abandono, degradando a mobilidade e a qualidade de vida.

No Litoral Alentejano, a linha do Sul é constituída por 11 estações e apeadeiros, das quais apenas três estão em utilização. Não podemos deixar de sublinhar as situações em que a população ficou completamente desapossada de transporte ferroviário, ficando literalmente a ver os comboios passar, em estações ou apeadeiros sem serviço. São os exemplos de Monte Novo – Palma, Canal Caveira, Azinheira dos Barros, Lousal, Luzianes, Alvalade com natural destaque para a sede de concelho Alcácer do Sal.

O serviço regional de transporte ferroviário de passageiros na Linha de Sines foi desmantelado, mas o facto é que, devido à importância estratégica desta infra-estrutura para o transporte de mercadorias (desde logo na ligação ao Porto de Sines), a sua utilização é quotidiana.  A realização de comboios de passageiros com material circulante de tracção eléctrica é possível de imediato neste território.

A reactivação do serviço regional de passageiros nestas linhas, seja na Linha do Sul seja na Linha de Sines passa por uma decisão exclusivamente de gestão e exploração do transporte ferroviário a partir da CP, e só depois por novos investimentos em infra-estruturas – a considerar numa fase posterior a construção de uma nova Estação de passageiros em Sines.

A DORLA vê com preocupação e rejeita a proposta de construção de um novo troço de ligação entre Sines-Grândola Norte, havendo alternativas nas linhas já existentes. Proposta que já foi contestada no passado pelas populações, autarquias e diversas entidades, que voltam hoje a contestar esta solução, com impactos negativos evidentes, do ponto de vista do território, nas populações, no desenvolvimento turístico e na salvaguarda dos recursos naturais e do meio ambiente.  

A devolução da ferrovia regional às populações do Litoral Alentejano é uma exigência de elementar justiça e uma medida de evidente racionalidade na qualificação e desenvolvimento territorial e de política ambiental e energética.

A presença de uma elevada concentração de recursos e valores naturais e culturais permite que o Litoral Alentejano se afirme como um polo turístico nacional, sendo fundamental apostar num sistema de transportes públicos que promova a mobilidade e a acessibilidade, qualificando o território.

Também no que respeita às unidades de saúde na região, a necessidade de mobilidade das populações confere mais força à razão da exigência da reposição do transporte ferroviário regional para as populações.

A DORLA do PCP exige:

1. Promover a requalificação e reabertura do serviço regional e inter-regional de transporte ferroviário no Litoral Alentejano e Distrito de Setúbal;
2. Garantir, na Linha do Sul, as condições necessárias para aumentar a oferta de serviços, em toda a extensão da Linha, designadamente do serviço de alta velocidade (até 250Km/h), bem como do serviço inter-regional e regional, recuperando a ligação a Alcácer e a ligação de Setúbal a Tunes;

 

3. Retomar o serviço regional de passageiros na Linha de Sines: 
1. Numa primeira fase, servindo as estações e apeadeiros actualmente existentes com ligação a Ermidas – Sado e a Setúbal;
2. Numa fase posterior, promovendo em articulação com o Município de Sines e a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral o estudo de localização adequada e a construção da nova Estação de Sines, interface intermodal para o transporte público;

Adequar a articulação do transporte ferroviário e dos horários dos serviços Intercidades com as necessidades das populações e dos utentes, incluindo a consideração das deslocações pendulares.

Boletim de Novembro da Célula dos Trabalhadores da Autarquia de Grândola em distribuição

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Publicado em 17 novembro 2022

O Boletim de Novembro da Célula dos Trabalhadores Comunistas da Autarquia de Grândola está em distribuição. Nesta edição destaque para:

• O Orçamento de Estado para 2023 que continua a impor uma política de empobrecimento do povo e do país
• Mobilização para a greve do próximo dia 18 de Novembro e Manifestação Nacional de 25 Novembro pela valorização dos trabalhadores, defesa dos serviços públicos e funções sociais do estado
• Balanço da Conferência Nacional do PCP realizada nos passados dias 12 e 13 de Novembro
• A defesa da Paz

Destaque ainda para o convívio “Dezembro Vermelho”, organizado pela Célula, no dia 7 de Novembro às 18H no Centro de Trabalho de Grândola do PCP.

 

 

VI Assembleia da Organização Regional do Litoral Alentejano

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Publicado em 20 outubro 2022

Realiza-se no próximo dia 30 de Outubro em Grândola, nos pavilhões da Feira, a VI Assembleia da Organização Regional do Litoral Alentejano (VI AORLA) que constitui, na região, o mais importante momento na vida do Partido, da sua organização e funcionamento democrático. 

A AORLA constitui muito mais que um momento de discussão e prestação de contas, é em si um instrumento de reforço do PCP e um profundo processo de reflexão e construção colectiva das análises, propostas e orientações para o trabalho do PCP no Litoral Alentejano. Um processo preparatório de vários meses que envolveu todas as organizações do Partido na região, num rico e democrático debate preparatório, e que assenta na mais ampla participação dos militantes do Partido. 

Conforme definido nos Estatutos do PCP e em conformidade com as análises e orientações traçadas pelo XXI Congresso do PCP, compete à VI AORLA:

• Analisar a evolução da situação económica, social e política da região, partindo das análises do Partido à situação nacional e internacional; 
• Avaliar o trabalho da Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano eleita na V AORLA; 
• Analisar o trabalho e intervenção do Partido na região, a sua ligação às massas e à realidade da região, e o seu contributo e estímulo à luta de massas; 
• Definir, no quadro da proposta política do Partido e do seu Programa, as principais propostas políticas do PCP para a região; 
• Traçar, com base nas conclusões do XXI Congresso do PCP e das orientações do Comité Central, as linhas e objectivos para o reforço da organização do Partido. Definindo, de acordo com a orientação geral do Partido, os principais objectivos e prioridades de intervenção política do Partido na região; 
• Eleger a Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano que, no cumprimento das conclusões da Assembleia de Organização Regional e das orientações gerais do Partido, assumirá a direcção do trabalho, organização e intervenção Partido na região nos próximos 4 anos.

 

A VI AORLA realiza-se num quadro político, económico e social particularmente complexo e exigente para os trabalhadores e o povo, quer à escala internacional e nacional, quer a nível regional. O seu processo preparatório da assembleia decorre em paralelo com o da Conferência Nacional do PCP com o lema «Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências» que se realiza nos dias 12 e 13 de Novembro no Seixal.

 

 

Sobre a IX Assembleia de Organização Concelhia de Santiago do Cacém

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Publicado em 27 junho 2022

Decorreu no passado Sábado, dia 25 de Junho, na Biblioteca Municipal Manuel da Fonseca em Santiago do Cacém a IX Assembleia da Organização Concelhia de Santiago do Cacém com o lema “No Concelho de Santiago do Cacém – Organizar, Lutar, Avançar – Democracia e Socialismo.

Na Assembleia, indo ao encontro da resolução do XXI Congresso, traçaram-se caminhos de intervenção e reforço do Partido, além de se abordarem as questões da situação política e social do concelho e do país.

Foi aprovada por unanimidade uma moção “Salvar o SNS – Pelo Direito à Saúde” sobre as questões da saúde no concelho e a necessidade de obras em vários Centros e Extenções de Saúde, tal como o reforço de profissionais.

A nova Comissão Concelhia, eleita por unanimidade, conta com 16 membros (44% mulheres e 56% homens) e uma média de idades de 49 anos, tendo o elemento mais novo 22 e o mais velho 86.