Realiza-se no próximo dia 30 de Outubro em Grândola, nos pavilhões da Feira, a VI Assembleia da Organização Regional do Litoral Alentejano (VI AORLA) que constitui, na região, o mais importante momento na vida do Partido, da sua organização e funcionamento democrático.
A AORLA constitui muito mais que um momento de discussão e prestação de contas, é em si um instrumento de reforço do PCP e um profundo processo de reflexão e construção colectiva das análises, propostas e orientações para o trabalho do PCP no Litoral Alentejano. Um processo preparatório de vários meses que envolveu todas as organizações do Partido na região, num rico e democrático debate preparatório, e que assenta na mais ampla participação dos militantes do Partido.
Conforme definido nos Estatutos do PCP e em conformidade com as análises e orientações traçadas pelo XXI Congresso do PCP, compete à VI AORLA:
Analisar a evolução da situação económica, social e política da região, partindo das análises do Partido à situação nacional e internacional;
Avaliar o trabalho da Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano eleita na V AORLA;
Analisar o trabalho e intervenção do Partido na região, a sua ligação às massas e à realidade da região, e o seu contributo e estímulo à luta de massas;
Definir, no quadro da proposta política do Partido e do seu Programa, as principais propostas políticas do PCP para a região;
Traçar, com base nas conclusões do XXI Congresso do PCP e das orientações do Comité Central, as linhas e objectivos para o reforço da organização do Partido. Definindo, de acordo com a orientação geral do Partido, os principais objectivos e prioridades de intervenção política do Partido na região;
Eleger a Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano que, no cumprimento das conclusões da Assembleia de Organização Regional e das orientações gerais do Partido, assumirá a direcção do trabalho, organização e intervenção Partido na região nos próximos 4 anos.
A VI AORLA realiza-se num quadro político, económico e social particularmente complexo e exigente para os trabalhadores e o povo, quer à escala internacional e nacional, quer a nível regional. O seu processo preparatório da assembleia decorre em paralelo com o da Conferência Nacional do PCP com o lema «Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências» que se realiza nos dias 12 e 13 de Novembro no Seixal.
Decorreu no passado Sábado, dia 25 de Junho, na Biblioteca Municipal Manuel da Fonseca em Santiago do Cacém a IX Assembleia da Organização Concelhia de Santiago do Cacém com o lema “No Concelho de Santiago do Cacém – Organizar, Lutar, Avançar – Democracia e Socialismo.
Na Assembleia, indo ao encontro da resolução do XXI Congresso, traçaram-se caminhos de intervenção e reforço do Partido, além de se abordarem as questões da situação política e social do concelho e do país.
Foi aprovada por unanimidade uma moção “Salvar o SNS – Pelo Direito à Saúde” sobre as questões da saúde no concelho e a necessidade de obras em vários Centros e Extenções de Saúde, tal como o reforço de profissionais.
A nova Comissão Concelhia, eleita por unanimidade, conta com 16 membros (44% mulheres e 56% homens) e uma média de idades de 49 anos, tendo o elemento mais novo 22 e o mais velho 86.
Ao abrigo da Lei das Minas foram assinados recentemente pelo Governo 9 contratos de prospecção e 5 de exploração mineira, onde se inclui a exploração da Mina da Lagoa Salgada.
A Direcção Regional do Alentejo do PCP (DRA) há muito tem afirmado que a Região dispõe de condições excepcionais na sua base económica, designadamente riquezas minerais no seu subsolo, que o País deve conhecer e aproveitar com vista ao desenvolvimento da Região e à redução de importações potenciando a sua transformação no País.
A Direcção da Organização do Litoral Alentejano do PCP (DORLA) reafirma essa necessidade e defende que os critérios económicos em que assenta a decisão política tomada, para além de deverem ser transparentes, se devem submeter ao interesse nacional e não das multinacionais, garantir a qualidade ambiental e os ecossistemas e qualidade de vida das populações abrangidas. Tais condições só podem ser asseguradas pelo Estado, tendo em conta que o interesse predador das multinacionais é explorar ao máximo.
Na actual Lei das Minas o Estado abdica do papel determinante que deve ter no sector mineiro, ao não ter sequer capacidade de fazer prospecção para conhecer os recursos do próprio país – em virtude do crescente desinvestimento – está dependente dos grupos económicos privados, a maioria de capital estrangeiro, para realizar a prospecção e pesquisa. Sendo que, perante o actual quadro legal, as empresas que procedem à pesquisa e prospecção ganham automaticamente o direito de exploração, ficando o País de mãos atadas logo no início do processo.
Esta é uma lógica que importa reverter. Para possibilitar o conhecimento e avaliação com base em critérios de interesse público é condição necessária que o Estado em vez de depender das multinacionais, tenha meios próprios para esse fim.
A DORLA do PCP defende que o País tem o direito de conhecer todos os seus recursos naturais e, segundo critérios económicos, ambientais e de qualidade de vida da população claros e transparentes, avaliar se deve ou não explorar esses recursos. Uma decisão que deve ser feita pelo Estado português e não ficar dependente dos interesses dos grupos económicos. Nesse sentido o PCP defende uma revisão da actual Lei das Minas, aprovada por PSD/CDS e que PS não quer alterar, de modo a salvaguardar os interesses da região e do País.
É essencial que a concessão de direitos de exploração fique dependente da submissão prévia da Avaliação de Impacte Ambiental e que esta seja favorável, contendo nomeadamente a análise: dos recursos ecológicos e biodiversidade; dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; dos impactos na saúde pública, na qualidade de vida das populações e nas suas habitações; da defesa dos valores paisagísticos, arqueológicos e culturais; do desenvolvimento económico e territorial, bem como uma avaliação dos efeitos psico-sociais, assim como à presença e tratamento de passivos ambientais.
O modelo de exploração apresentado para a Mina da Lagoa Salgada enquadra-se na estratégia traçada pelo Governo de entrega ao grande capital multinacional do sector mineiro, das vastas e diversificadas reservas de importantes matérias-primas, claramente estratégicas, como os metais básicos (cobre, zinco e chumbo) presentes nesta área. É importante relembrar que a actividade mineira deixou marcas profundas no concelho de Grândola que ainda hoje são sentidas, como é exemplo a experiência da Aldeia Mineira do Lousal, na situação de toda sua população e um passivo ambiental após o encerramento da mina que não se pode repetir. Tal como em Alcácer do Sal a mina de extração de areias em Castelo Ventoso tem impacto na vida da populção.
A DORLA do PCP reforça que o modelo de exploração apresentado pelo consórcio prevê a extracção da maior quantidade de minério possível no menor período temporal possível, com a laboração 24h/24h, sendo o destino do minério a exportação e a sua transformação feita no estrangeiro, ficam no nosso território apenas os resíduos resultantes da extracção e lavagem do minério. Aspectos que evidenciam aquilo que parece ser uma “pilhagem” à riqueza do nosso território.
A DORLA do PCP considera assim que é importante que sempre que as explorações incidam em áreas protegidas, a exploração fique condicionada ao parecer favorável do ICNF, e reforça a necessidade de os recursos nacionais ao invés da especulação na venda em mercado das concessões, de umas multinacionais para outras, ao sabor dos interesses momentâneos do lucro máximo, devem ser colocados ao serviço do aumento da produção e interesse nacional.
Releva ainda a necessidade de assegurar garantias de protecção dos direitos dos trabalhadores em caso de cessação da exploração, bem como de protecção do ambiente e da saúde pública das populações.
O PCP mantém a sua posição de fundo quando votou contra a Lei das Minas em 2015, sendo necessário: conhecer os recursos, sem depender de terceiros; avaliar a eventual exploração com base no interesse público envolvendo as componentes económica, ambiental e a qualidade de vida das populações; garantir a valorização em Portugal dos recursos.
Este é o caminho que permite conciliar o direito à qualidade de vida e à protecção ambiental com a necessidade do país desenvolver de uma forma sustentável e soberana a sua indústria extractiva, colocando-a não ao serviço dos interesses das multinacionais, mas sim ao serviço do povo português!
1. Nas últimas semanas entidades como a Direcção – Geral de Energia e Geologia (DGEG), ou personalidades individualmente consideradas, vieram a colocar a possibilidade (tendo em conta debilidades energéticas nacionais) da reabertura das Centrais Termoelétricas (Sines e Pego) recentemente encerradas.
Tal posicionamento vem confirmar o que o PCP sempre alertou, ou seja que o encerramento precipitado destas centrais a carvão, nomeadamente a de Sines, foi concretizado num quadro em que a dependência externa em matéria energética se mantém (encerrou-se sem existirem alternativas não intermitentes para a produção de electricidade), e só explicável não por preocupações ambientais mas pela submissão aos interesses das multinacionais que dominam o sector energético.
2. O governo do PS, em convergência com o PSD, tomou a decisão, de substituir produção nacional por importação de electricidade, incluindo aquela que é proveniente de outras centrais a carvão (e também de centrais nucleares) de outros países, num quadro em que a estabilidade da potência energética no sul do País é periclitante, criando assim um grave desequilíbrio na Rede Eléctrica Nacional. Uma decisão que só pode ser compreendida à luz do favorecimento dos interesses da privatizada EDP e em sintonia com as imposições da União Europeia, onde grandes potenciais, como a Alemanha, continuam a produzir – e mesmo a reforçar - a energia eléctrica a partir de Centrais Térmicas a carvão.
É também conhecido que a situação de seca no País (que infelizmente não é novidade e ainda não ultrapassada) reduziu em muito a capacidade produtiva de energia hídrica. Situação que foi aproveitada pelas empresas que detém a concessão de barragens – como a EDP – que, na sua lógica de maximização dos lucros, utilizaram para produzir electricidade, água que é fundamental, quer para o consumo humano, quer para a agricultura.
3. A DORLA do PCP não pode deixar de denunciar a lógica capitalista de gerir recursos estratégicos que se sobrepõe ao interesse nacional. Lógica que foi concretizada pelos sucessivos governos, sejam os do PS, sejam os do PSD e CDS, que apoiaram o encerramento precipitado das Centrais (Sines e Pego) empurrando centenas de trabalhadores para o desemprego, como antes tinham apoiado a privatização da EDP. Lógica que transformou Portugal num dos países com a energia mais cara da Europa e cujo agravamento dos preços da energia está a dificultar e muito a vida das famílias e a actividade de milhares de empresas.
Uma lógica que é, em si mesma, contrária à defesa do meio ambiente e à necessidade de medidas de mitigação e adaptação face às alterações climáticas, cujos impactos reclamam designadamente uma adequada gestão dos recursos energéticos - incluindo com uma crescente incorporação de energias de fonte renovável - inseparável do controlo público deste sector.
4. A DORLA do PCP reafirma que a precipitação do encerramento da Central Termoelétrica de Sines constituiu um erro que está a sair caro ao País. O País precisa de uma política energética soberana, desligada dos interesses dos accionistas da EDP e de outros grupos económicos, e que responda às suas necessidades de desenvolvimento.
A DORLA do PCP chama ainda a atenção de que é preciso continuar a acompanhar a evolução da situação nacional e internacional em termos de abastecimento de energia eléctrica, num quadro em que, dada a incerteza actual e o correspondente agravamento dos preços, não se pode excluir, se tal for necessário para o País, a utilização da capacidade instalada para a produção de energia eléctrica que as actuais instalações da Central termo-eléctrica ainda comportam em Sines.
Em defesa das Refinarias Nacionais, do Aparelho Produtivo Nacional e da Soberania Nacional
1.O PCP não nega a necessidade de baixar as emissões de CO2 para a atmosfera que responda à evidência científica, porém, não pode tolerar que em nome desse processo se concretizem as mesmas políticas de sempre, com zero impactos positivos sobre o ambiente, mas muitos e negativos na vida dos trabalhadores e do povo português.
2.Portugal consome muito significativas quantidades de refinados do petróleo, não apenas para o transporte de passageiros e mercadorias, mas igualmente para as mais diversas actividades produtivas, inclusive para as mais estratégicas, como seja a da produção de alimentos ou energia.
3.A satisfação das necessidades nacionais de refinados do petróleo pode ser alcançada por duas formas: através da sua refinação em Portugal ou através da sua importação.
4.Para os accionistas da GALP, maioritariamente capitalistas estrangeiros, cuja única motivação é a maior rentabilização dos capitais aplicados na Empresa, pode até ser mais rentável o enceramento das refinarias e a transferência dos investimentos para os EUA e a Europa, atrás de maiores taxas de lucro. Como estão a fazer.
5.A incompreensível desactivação da refinaria de Matosinhos leva hoje a necessidade de se importar largas quantidades de diversos tipos de produtos, entre os quais milhares de toneladas de gasóleo, importações realizadas a partir de Espanha e outros países vizinhos. Estes acontecimentos deitam por terra todas as teses de defesa do ambiente ou do clima pois é indiferente se as emissões de CO2 se façam a partir de Portugal ou outros países, e mais esta situação faz com que mais emissões sejam lançadas uma vez que os diversos produtos são transportados pela rodovia ou por via marítima.
6.Os accionistas da GALP, à custa dos trabalhadores e seus postos de trabalho e da economia nacional, tiveram como única preocupação acumular lucros e distribuir dividendos, aliás, acções realizadas de forma desequilibrada no próprio referencial de uma gestão capitalista: só em 2020 e 2021, já durante a epidemia, foram distribuídos dividendos que, de forma pública e notória, assumiram o escandaloso volume de 1102 milhões de euros, a que se vieram juntar lucros de 327 milhões de euros obtidos nos primeiros 9 meses do ano. Ou seja, a administração não cura garantir reservas financeiras necessárias à expectável necessidade de investir na modernização tecnológica dos equipamentos e instalações industriais, necessidade que é óbvia já no curto prazo, à qual a GALP lançou um plano estratégico que montará cerca de 500 milhoes € para o efeito. Não se compreende que o investimento correspondente à concretização de um tal plano estratégico, não tenha ainda sido aprovado pela própria Administração, continuando a verificar-se um adiamento táctico – agora para 2022 - justificado com a necessidade de uma “parceria com o Estado para descarbonizar a Refinaria de Sines”.A Refinaria de Sines é a maior e mais importante instalação industrial energética do País e não deve ser utilizada para jogos tácticos ou como moeda de troca para obter injustificados fundos públicos.
7.O papel do governo durante o processo já decorrido configura uma opção de abdicação de defesa do interesse nacional, cedendo às opções da União Europeia no sentido da concentração da capacidade de refinação em outros países, e, portanto, contrárias aos interesses de Portugal, mas, também, submissas à estratégia da GALP. Ao governo incumbe a defesa dos interesses estratégicos do país e do Estado, designadamente na sua qualidade de accionista de referência, não devendo, e não podendo, ceder a pressões oportunistas, quer da administração, quer de instrumentalizados grupos fundamentalistas agitados em volta de pretensas metas climáticas.
8.Para o país, a existência das refinarias melhora o saldo do comércio externo, acrescenta riqueza e cria postos de trabalho qualificados. Além disso, a existência das refinarias tem o potencial (hoje não aproveitado) de permitir uma produção nacional de combustível mais liberta das pressões especulativas. A existência da capacidade nacional de refinação diminui ainda a dependência estratégica que representa a necessidade de importação de petróleo.
9.Para o PCP é fundamental que o país pare de liquidar a sua capacidade produtiva e pare de agravar os seus défices estratégicos. A Refinaria de Sines é um activo estratégico do país que deve ser preservado e defendido, sem esquecer a necessidade de reverter o criminoso encerramento da Refinaria de Matosinhos ou a Central Termoelétrica de Sines.
10. Se realmente de uma transição energética se tratasse, como propagandeia o Governo, primeiro seriam aproveitadas as mais valias seja da Refinaria do Porto ou da Central Termoelectrica de Sines, desde as instalações aos trabalhadores, criando as condições para que uma nova energia mais limpa lá fosse produzida, tendo em conta as necessidades energéticas do país, e as preocupações ambientais, e não encerrar sem acautelar tais necessidades ou preocupações.
11.Para o PCP é fundamental que o país recupere o controlo sobre este sector energético, travando a sua crescente utilização para a apropriação privada de recursos públicos e travando as dramáticas consequências para o povo português dessa política – de que o insuportável aumento de preços do combustível e energias e as pressões sobre a inflação são reflexo.
