Propostas do PCP: As alterações climáticas – a seca e seus impactos na Região
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Perante a persistência de períodos de seca com a consequente escassez de água e a ausência de medidas para minimizar as consequências quer no plano imediato, quer em termos de preparação para o futuro, a Direcção Regional do Alentejo do PCP (DRA), reafirma a sua firme convicção que com o agravar da situação se impõe, a urgência em se tomar medidas excepcionais para a situação excepcional que vivemos, para assegurar o abastecimento de água e o desenvolvimento da actividade agropecuária, ao mesmo tempo que se deve avançar de forma determinada para a adopção de medidas estruturais que vão para lá das de mitigação e contingência, partindo da realidade concreta e da previsão das necessidades, planeando os investimentos necessários, definindo prazos e meios para a sua concretização.
Com efeito e segundo registos tendo por base o Boletim de Armazenamento das Albufeiras em Portugal referente ao mês de Outubro de 2019, verifica-se que comparativamente aos meses anteriores há uma descida no volume de água armazenada em todas as bacias hidrográficas, o que não sendo anormal acontecer, não dispensa a exigência de medidas urgentes face ao registo de armazenamento em regra inferior à média com uma significativa redução das disponibilidades em Outubro de 2019, sendo que é elevado o universo das albufeiras que apresentavam volumes inferiores a 40% relevando-se para o efeito as da Bacia do Tejo (Divor com 5,6%, Minutos com 35 % e do Maranhão com 21,7%), as da Bacia do Sado (Monte da Rocha com 8,5%, Roxo 18,5%, Campilhas com 6,6%, Pego do Altar com 10,9%, Vale do Gaio com 18,7% e Odivelas com 27,4%), as da Bacia do Guadiana (Vigia 10,7% e Monte Novo 24,1% em Évora e Abrilongo com 1,8% e Caia com 13,6% em Campo Maior) colocando praticamente todas em situação critica e sob vigilância, sendo que a tendência a não serem tomadas medidas excepcionais pode ser para se agravar.
PCP Questiona Governo sobre obras urgentes na Escola Secundária António Inácio da Cruz em Grândola
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No seguimento da visita que o Grupo Parlamentar do PCP efetuou à Escola Secundária Inácio da Cruz, em Grândola, em que ouviu as preocupações da comunidade educativa e identificou, no local, as inúmeras debilidades físicas das instalações que comprometem inclusivamente o processo ensino/aprendizagem, PCP endereçou uma pergunta ao Ministro da Educação no sentido de obter os esclarecimentos necessários quanto à situação.
A comunidade educativa reclama a necessidade urgente de uma intervenção de requalificação de todo o espaço da escola. Desde a necessidade de substituir a rede de abastecimento de água e saneamento, à revisão da potência fornecida pela rede eléctrica, passando pelas humidades, infiltrações e placas de amianto até à remodelação dos balneários e sanitários, são várias as áreas na Escola Secundária Inácio da Cruz que precisa de intervenção urgente.
Além disso, os próprios equipamentos e materiais das salas de aula encontram-se em mau estado, necessitando de serem substituídos, incluindo o mobiliário dos laboratórios e os equipamentos informativos que estão obsoletos, tendo na maioria vindo de outras escolas.
PCP Questiona Governo sobre falta de auxiliares no Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal
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O PCP questionou o Ministro da Educação sobre a falta de funcionários no Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal. Este agrupamento deveria ter 37 auxiliares de acção educativa, mas o seu mapa de pessoal tem 33, já de si a baixo das reiais necessidades. A isto acrescenta-se os 5 que estão de baixa prolongada, estando somente 27 auxiliares no agrupamento, o que é manifestamente insuficiente para assegurar o adequado funcionamento das escolas.
Actualmente há 11 auxiliares de acção educativa que efectuaram o pedido de aposentação e apenas está previsto a contratação de mais 5 no âmbito do concurso em curso. A Escola Secundária de Alcácer do Sal tem 546 alunos e 10 auxiliares. A Escola Básica Pedro Nunes tem 348 alunos e 12 auxiliares, fazendo com que encerre às 17:30 por falta de auxiliares.
CDU Avança – Passes Sociais Mais Baratos no Litoral Alentejano
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A luta dos utentes e a intervenção do PCP e da CDU na Assembleia da República foram determinantes para o acesso a transportes públicos rodoviários mais baratos no Litoral Alentejano.
Desde o início de Agosto que os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira têm passes a um preço máximo de 40€ por mês para viagens de origem destino entre os concelhos do Litoral Alentejano. A título de exemplo quem pagava um passe no valor de 81,95€ passa a pagar 40€, traduzindo-se numa poupança de mais de 500€ no final do ano.
A população de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira vão passar a pagar também o máximo de 40€ por mês para um passe de linha da Rodoviária do Alentejo até à Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo Central e Algarve. Por exemplo, um passe que custava 150,45€ entre Alcácer do Sal e Lisboa passa a custar 40€, reflectindo-se numa poupança de 1.325€ por ano.
O Partido Socialista mente, porque esta medida do passe social não estava no programa do PS nem no programa do governo do PS. O PS votou contra projectos anteriores do PCP na Assembleia da República sobre o passe social.
O PCP e a CDU sempre esteve e continuará ao lado das populações pela reivindicação de mais e melhores transportes públicos que sirvam os concelhos e a região do Litoral Alentejano.
Este é um exemplo de que é necessário dar mais força à CDU para que se prossiga o avanço necessário para os trabalhadores e o povo.
PCP questiona governo sobre obras de requalificação do sistema de rega do Vale do Sado no concelho de Alcácer do Sal
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O aproveitamento hidroagrícola de Vale do Sado remonta aos anos 40 do século passado, necessitando já de uma intervenção de requalificação. Estima-se que o perímetro de rega tenha uma perda de água na ordem dos 30%, o que é bastante significativo.
O Sistema de Rega do Vale do Sado integra a Barragem do Pego do Altar, a Barragem de Vale do Gaio e conta com um perímetro de rega de cerca de 200 Km.
Está previsto a realização de obras de requalificação do perímetro de rega em cerca de 80 km. Na sequência desta intervenção prevê-se que o fornecimento de água para a atividade agrícola no ano de 2020 seja interrompida.
Não está em causa a necessidade de realização das obras de beneficiação do sistema de rega, mas é necessário encontrar soluções, como foram encontradas noutras regiões do país, por exemplo fazendo a obra de forma faseada, sem colocar em causa o financiamento da intervenção e que simultaneamente permita o fornecimento de água, de forma a minimizar os impactos negativos nos rendimentos dos agricultores e na perda de produção.
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