Em defesa das Refinarias Nacionais, do Aparelho Produtivo Nacional e da Soberania Nacional
1. O PCP não nega a necessidade de baixar as emissões de CO2 para a atmosfera que responda à evidência científica, porém, não pode tolerar que em nome desse processo se concretizem as mesmas políticas de sempre, com zero impactos positivos sobre o ambiente, mas muitos e negativos na vida dos trabalhadores e do povo português.
2. Portugal consome muito significativas quantidades de refinados do petróleo, não apenas para o transporte de passageiros e mercadorias, mas igualmente para as mais diversas actividades produtivas, inclusive para as mais estratégicas, como seja a da produção de alimentos ou energia.
3. A satisfação das necessidades nacionais de refinados do petróleo pode ser alcançada por duas formas: através da sua refinação em Portugal ou através da sua importação.
4. Para os accionistas da GALP, maioritariamente capitalistas estrangeiros, cuja única motivação é a maior rentabilização dos capitais aplicados na Empresa, pode até ser mais rentável o enceramento das refinarias e a transferência dos investimentos para os EUA e a Europa, atrás de maiores taxas de lucro. Como estão a fazer.
5. A incompreensível desactivação da refinaria de Matosinhos leva hoje a necessidade de se importar largas quantidades de diversos tipos de produtos, entre os quais milhares de toneladas de gasóleo, importações realizadas a partir de Espanha e outros países vizinhos. Estes acontecimentos deitam por terra todas as teses de defesa do ambiente ou do clima pois é indiferente se as emissões de CO2 se façam a partir de Portugal ou outros países, e mais esta situação faz com que mais emissões sejam lançadas uma vez que os diversos produtos são transportados pela rodovia ou por via marítima.
6. Os accionistas da GALP, à custa dos trabalhadores e seus postos de trabalho e da economia nacional, tiveram como única preocupação acumular lucros e distribuir dividendos, aliás, acções realizadas de forma desequilibrada no próprio referencial de uma gestão capitalista: só em 2020 e 2021, já durante a epidemia, foram distribuídos dividendos que, de forma pública e notória, assumiram o escandaloso volume de 1102 milhões de euros, a que se vieram juntar lucros de 327 milhões de euros obtidos nos primeiros 9 meses do ano. Ou seja, a administração não cura garantir reservas financeiras necessárias à expectável necessidade de investir na modernização tecnológica dos equipamentos e instalações industriais, necessidade que é óbvia já no curto prazo, à qual a GALP lançou um plano estratégico que montará cerca de 500 milhoes € para o efeito. Não se compreende que o investimento correspondente à concretização de um tal plano estratégico, não tenha ainda sido aprovado pela própria Administração, continuando a verificar-se um adiamento táctico – agora para 2022 - justificado com a necessidade de uma “parceria com o Estado para descarbonizar a Refinaria de Sines”.A Refinaria de Sines é a maior e mais importante instalação industrial energética do País e não deve ser utilizada para jogos tácticos ou como moeda de troca para obter injustificados fundos públicos.
7. O papel do governo durante o processo já decorrido configura uma opção de abdicação de defesa do interesse nacional, cedendo às opções da União Europeia no sentido da concentração da capacidade de refinação em outros países, e, portanto, contrárias aos interesses de Portugal, mas, também, submissas à estratégia da GALP. Ao governo incumbe a defesa dos interesses estratégicos do país e do Estado, designadamente na sua qualidade de accionista de referência, não devendo, e não podendo, ceder a pressões oportunistas, quer da administração, quer de instrumentalizados grupos fundamentalistas agitados em volta de pretensas metas climáticas.
8. Para o país, a existência das refinarias melhora o saldo do comércio externo, acrescenta riqueza e cria postos de trabalho qualificados. Além disso, a existência das refinarias tem o potencial (hoje não aproveitado) de permitir uma produção nacional de combustível mais liberta das pressões especulativas. A existência da capacidade nacional de refinação diminui ainda a dependência estratégica que representa a necessidade de importação de petróleo.
9. Para o PCP é fundamental que o país pare de liquidar a sua capacidade produtiva e pare de agravar os seus défices estratégicos. A Refinaria de Sines é um activo estratégico do país que deve ser preservado e defendido, sem esquecer a necessidade de reverter o criminoso encerramento da Refinaria de Matosinhos ou a Central Termoelétrica de Sines.
10. Se realmente de uma transição energética se tratasse, como propagandeia o Governo, primeiro seriam aproveitadas as mais valias seja da Refinaria do Porto ou da Central Termoelectrica de Sines, desde as instalações aos trabalhadores, criando as condições para que uma nova energia mais limpa lá fosse produzida, tendo em conta as necessidades energéticas do país, e as preocupações ambientais, e não encerrar sem acautelar tais necessidades ou preocupações.
11. Para o PCP é fundamental que o país recupere o controlo sobre este sector energético, travando a sua crescente utilização para a apropriação privada de recursos públicos e travando as dramáticas consequências para o povo português dessa política – de que o insuportável aumento de preços do combustível e energias e as pressões sobre a inflação são reflexo.
Direcção Regional do Litoral Alentejano do PCP
Célula do PCP na Petrogal