O PCP considera que a decisão do Governo de restringir o período autorizado de pesca de choco, impossibilitando o seu exercício durante o fim-de-semana até ao dia 31 de maio de 2020, não acautelando determinadas situações particulares, está a prejudicar alguns profissionais da pesca, nomeadamente as comunidades piscatórias da Carrasqueira, Possanco e Comporta, no Estuário do Sado.
A base de sustento das famílias destas comunidades piscatórias do estuário do Sado é a pesca sazonal do choco, que decorre entre o final do inverno e o início do verão, pelo que a sua interdição ao fim-de-semana, impede o trabalho desta comunidade, por um número de dias considerável, durante o período mais relevante da sua actividade e com impactos no seu rendimento anual, que é sobretudo realizado nesta altura do ano, situação que deve ser acautelada.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP endereçou uma pergunta ao Governo de modo a obter esclarecimentos e forma de resolução dos problemas identificados.
Temos assistido nas últimas semanas a situações vergonhosas na Refinaria de Sines. A pretexto da epidemia foram já despedidos centenas de trabalhadores de várias empresas que laboram na Refinaria, pela imposição da Petrogal.
Esta situação inadmissível, convém referir, tem a conivência do Governo do PS, que tanta vez disse que a epidemia Covid-19 não podia servir para acabar com postos de trabalho e fechar empresas. A realidade como sabemos tem sido bastante diferente, e uma vez mais o Governo do PS tem estado do lado do grande capital/Petrogal, ao invés do lado dos trabalhadores tal como a situação o exige.
Ainda no passado dia 24 de Abril, a Petrogal fez uma distribuição de mais de 500 Milhões de euros em dividendos aos accionistas, revelando uma vez mais a sua natureza exploradora e vergonhosa que não olha a meios para obter o máximo de lucro, mesmo pondo em causa centenas de famílias, que hoje vivem uma situação dramática, pondo em risco o pão, o tecto ou inúmeras situações.
Foi ontem distribuído junto dos trabalhadores do Terminal XXI e PSA Sines o boletim da Célula do PCP no Terminal XXI.
Os trabalhadores no geral, e em particular os do Terminal XXI tem dado um contributo decisivo nesta fase complexa tendo em conta o surto epidemiológico Covid-19, garantindo que não falte bens essenciais aos portugueses ou ao Serviço Nacional de Saúde, que com o seu trabalho de todos os dias de sua parte vão garantindo estes bens essenciais, ou outros.
Com o sentido de valorizar os trabalhadores, o PCP ainda recentemente, por via do seu Grupo Parlamentar, apresentou um Projecto de Lei (Projeto de Lei nº 268/XIV/1.a) na Assembleia da República que visa a um Novo Regime Jurídico do Trabalho Portuário, anulando aspectos negativos do anterior regime do governo do PSD/CDS de Passos Coelho e Portas.
O PCP saúda todos os trabalhadores da Refinaria de Sines e suas organizações representativas, que hoje, uma vez mais, denunciaram o vergonhoso despedimento colectivo imposto pela Petrogal a vários trabalhadores que laboravam na Refinaria de Sines.
Uma vez mais este grupo económico (GALP) provou que os trabalhadores para eles são meras mercadorias e que se podem descartar dela ao seu belo prazer, tudo em nome da ganância do lucro.
Convém recordar que a riqueza é criada pelos trabalhadores, e numa altura complexa como a que atravessamos, tendo em conta o surto epidemiológico Covid-19, o lucro gerado por quem trabalha deveria estar também ao serviço dos trabalhadores, para se garantir os seus direitos e rendimentos, mas a ganância do grande capital é de tal forma insaciável que a pretexto do lucro é capaz de todo o tipo de monstruosidades.
Neste mesmo dia em que os trabalhadores e suas organizações representativas denunciam esta situação, a Petrogal faz uma distribuição de 314,7 Milhões de euros em dividendos aos accionistas, revelando uma vez mais a sua natureza exploradora e vergonhosa que não olha a meios para obter o máximo de lucro, mesmo pondo em causa centenas de famílias, que hoje vivem uma situação dramática, pondo em risco o pão, o tecto ou inúmeras situações.
Convém ainda recordar que toda esta situação, sejam os despedimentos, seja a distribuição dos dividendos, tem o compadrio do governo do PS, que enche a boca de solidariedade nesta altura, mas na hora da verdade em vez de estar do lado dos trabalhadores dos seus direitos e postos de trabalho, toma a opção de estar do lado da empresa e do grande capital.
O PCP uma vez mais está solidário com todos estes trabalhadores e em particular os que foram despedidos, e apela à unidade de todos os trabalhadores para que com a luta se possa ainda reverter esta vergonhosa situação.
Os trabalhadores sabem que só com a sua unidade e luta poderão resolver esta situação, tal como em muitos outros momentos, e sabem também que podem contar com o apoio do PCP.
Aos trabalhadores nada foi oferecido, tudo foi conquistado, e numa altura em que se comemora a revolução de Abril relembramos as palavras do músico:
“Só há liberdade a sério quando houver A paz, o pão habitação saúde, educação Só há liberdade a sério quando houver Liberdade de mudar e decidir quando pertencer ao povo o que o povo produzir “
O Estado Português é detentor de 7,42% do capital da Galp, sendo o segundo maior acionista da empresa. A Galp vai realizar a sua Assembleia Acionista a 24 de Abril, e prepara-se para distribuir aos seus acionistas um dividendo superior ao próprio resultado líquido realizado em 2019.
Num momento marcado pela crise do COVID-19, com toda a incerteza que ainda existe sobre o total dos impactos sobre a economia portuguesa, a Galp não apenas se prepara para distribuir dividendos fabulosos (577 milhões) como o faz quando promove o despedimento de centenas de trabalhadores ao reduzir a subcontratação de diversas actividades nas refinarias.
O que deveria ser feito é exactamente o oposto. Não distribuir a segunda tranche dos dividendos (os acionistas já receberam 262,3 milhões de euros adiantados em Setembro), e manter todo o investimento e o emprego como medida destinada a contrariar os efeitos recessivos da actual crise.