Comunicado da Comissão Concelhia de Odemira do PCP à população do concelho
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À população do Concelho de Odemira
O concelho de Odemira enfrenta enormes desafios. O aumento populacional, com a chegada de milhares de trabalhadores agrícolas imigrantes que se instalaram sobretudo nas freguesias do litoral, veio agravar as carências já sentidas pela população e a resposta à resolução dos problemas tarda em chegar.
O Governo minoritário do PS aprovou, em Outubro de 2019, em Conselho de Ministros uma Resolução que, a concretizar-se, aprofundará os problemas do nosso concelho, permitindo instalar uma maior área de estufas (plásticos), alojamentos nas explorações agrícolas (contentores) e a vinda de muitos mais imigrantes.
Foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Intermunicipal do Alentejo Litoral, uma proposta da CDU exigindo a suspensão e a reavaliação dessa Resolução. No mesmo sentido, foi aprovada na Assembleia Municipal de Odemira, por unanimidade, uma moção conjunta das forças políticas aí representadas.
O deputado do PCP, João Dias, eleito pelo distrito de Beja, visitou recentemente o nosso concelho, recolhendo informações sobre a realidade em que atualmente vivemos, com o objetivo de exigir ao Governo, através da Assembleia da República, que sejam tomadas medidas concretas para alterar as condições de vida e de trabalho existentes, reforçar urgentemente os serviços públicos de meios e recursos humanos e respeitar a biodiversidade e a sustentabilidade deste imenso território que é o Concelho de Odemira.
Entre muitas medidas, consideramos urgentes:
Na educação, a requalificação da Escola Secundária de Odemira; a contratação de funcionários, de professores e outros profissionais para todas as escolas do concelho; a utilização social da Residência de Estudantes há muito fechada e em decadência.
Na saúde, a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares para a Unidade de Saúde de Odemira e extensões de saúde do concelho são uma evidência e uma necessidade; a reabertura das diversas extensões de saúde encerradas; a construção da extensão de saúde de Vila Nova de Milfontes há muito prevista; a realização de um rastreio de saúde no concelho, pois sabe-se que estão a surgir algumas doenças, cuja incidência e prevalência eram muito reduzidas.
Na segurança, o reforço de meios e de profissionais da GNR (Guarda Nacional Republicana), Polícia Marítima e SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), para garantir a tranquilidade e a segurança das populações, permitindo uma fiscalização célere e atuante.
Nos serviços públicos, a contratação de mais profissionais para os serviços da Segurança Social, Repartição de Finanças e outros, evitando que os cidadãos tenham de recorrer a serviços idênticos em concelhos vizinhos.
Na mobilidade, a melhoria das Estradas Nacionais, pois algumas estão bastante degradadas e perigosas para quem nelas circula; a ligação à capital do nosso distrito, a
Lisboa ou ao Algarve com a construção do IC-4, há muito prometida; o aumento da oferta de transportes públicos.
No ambiente, o reforço de meios e de profissionais do ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e Florestas) para monitorizar, fiscalizar e proteger os valores ambientais do nosso concelho; a realização de um estudo que nos dê a conhecer e prove o impacto ambiental (negativo ou não) decorrente da atividade agrícola intensiva no Perímetro de Rega do Mira.
No trabalho, a valorização dos trabalhadores e do trabalho com direitos; o fim dos horários desregulados e da precariedade; medidas de reforço na área da higiene e segurança no trabalho e da intervenção da ACT (Autoridade para as Condições no Trabalho); o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional para 850 euros.
A plena integração dos trabalhadores imigrantes, assegurando os seus direitos e das suas famílias com habitações condignas, emprego permanente, direito à saúde e à educação, bem como o respeito pelas suas tradições e cultura.
Na Autarquia, entendemos que compete ao executivo municipal socialista resolver os problemas que se verificam no abastecimento de água e na rede de saneamento básico em algumas povoações, devendo proceder à ampliação e reforço dos mesmos, resolvendo problemas de falta de água constantes, nomeadamente na Vila de S.Teotónio e no tratamento das águas residuais em Sabóia, S. Luís, entre outras localidades.
Compete também à Câmara Municipal, o respeito pelo cumprimento de prazos na apreciação e aprovação de projetos de obras particulares, acabando com a seleção de vias rápidas e lentas, (conforme a cor) não prejudicando quem quer ver os seus problemas resolvidos e que espera e desespera; substituir as telhas cancerígenas do mercado municipal de Odemira; proceder à legalização das áreas clandestinas existentes no concelho.
A comissão concelhia de Odemira do PCP alerta a população para a urgência de tomada de medidas necessárias por parte das entidades responsáveis (governo e município), bem como para a consciencialização de todos da falta de respeito e destruição do bem-estar de quem aqui vive e trabalha.
A população conhece-nos e sabe que pode contar sempre com o PCP!
A Comissão Concelhia de Odemira do PCP
PCP questiona governo sobre as dificuldades de acesso à saúde no concelho de Odemira
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O Grupo Parlamentar do PCP questionou o governo sobre as dificuldades de acesso à saúde no concelho de Odemira.
O concelho de Odemira tem uma enorme carência de profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos, assistentes técnicos e operacionais. A situação pode agravar-se em 2020, com a possibilidade de aposentação de quatro médicos, aumentando o número de utentes sem médico de família. No concelho de Odemira estão inscritos 27.590 utentes, dos quais 5.539 não têm médico de família atribuído, o que representa 23,7% dos inscritos. No entanto é preciso ter presente que se tem verificado o aumento da população, o que exige o reforço na capacidade de resposta ao nível dos cuidados de saúde primário e hospitalares.
Encontro de Células e Trabalhadores do Litoral Alentejano
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Propostas do PCP: As alterações climáticas – a seca e seus impactos na Região
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Perante a persistência de períodos de seca com a consequente escassez de água e a ausência de medidas para minimizar as consequências quer no plano imediato, quer em termos de preparação para o futuro, a Direcção Regional do Alentejo do PCP (DRA), reafirma a sua firme convicção que com o agravar da situação se impõe, a urgência em se tomar medidas excepcionais para a situação excepcional que vivemos, para assegurar o abastecimento de água e o desenvolvimento da actividade agropecuária, ao mesmo tempo que se deve avançar de forma determinada para a adopção de medidas estruturais que vão para lá das de mitigação e contingência, partindo da realidade concreta e da previsão das necessidades, planeando os investimentos necessários, definindo prazos e meios para a sua concretização.
Com efeito e segundo registos tendo por base o Boletim de Armazenamento das Albufeiras em Portugal referente ao mês de Outubro de 2019, verifica-se que comparativamente aos meses anteriores há uma descida no volume de água armazenada em todas as bacias hidrográficas, o que não sendo anormal acontecer, não dispensa a exigência de medidas urgentes face ao registo de armazenamento em regra inferior à média com uma significativa redução das disponibilidades em Outubro de 2019, sendo que é elevado o universo das albufeiras que apresentavam volumes inferiores a 40% relevando-se para o efeito as da Bacia do Tejo (Divor com 5,6%, Minutos com 35 % e do Maranhão com 21,7%), as da Bacia do Sado (Monte da Rocha com 8,5%, Roxo 18,5%, Campilhas com 6,6%, Pego do Altar com 10,9%, Vale do Gaio com 18,7% e Odivelas com 27,4%), as da Bacia do Guadiana (Vigia 10,7% e Monte Novo 24,1% em Évora e Abrilongo com 1,8% e Caia com 13,6% em Campo Maior) colocando praticamente todas em situação critica e sob vigilância, sendo que a tendência a não serem tomadas medidas excepcionais pode ser para se agravar.
PCP Questiona Governo sobre obras urgentes na Escola Secundária António Inácio da Cruz em Grândola
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No seguimento da visita que o Grupo Parlamentar do PCP efetuou à Escola Secundária Inácio da Cruz, em Grândola, em que ouviu as preocupações da comunidade educativa e identificou, no local, as inúmeras debilidades físicas das instalações que comprometem inclusivamente o processo ensino/aprendizagem, PCP endereçou uma pergunta ao Ministro da Educação no sentido de obter os esclarecimentos necessários quanto à situação.
A comunidade educativa reclama a necessidade urgente de uma intervenção de requalificação de todo o espaço da escola. Desde a necessidade de substituir a rede de abastecimento de água e saneamento, à revisão da potência fornecida pela rede eléctrica, passando pelas humidades, infiltrações e placas de amianto até à remodelação dos balneários e sanitários, são várias as áreas na Escola Secundária Inácio da Cruz que precisa de intervenção urgente.
Além disso, os próprios equipamentos e materiais das salas de aula encontram-se em mau estado, necessitando de serem substituídos, incluindo o mobiliário dos laboratórios e os equipamentos informativos que estão obsoletos, tendo na maioria vindo de outras escolas.
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