Um Plano Ferroviário como qualquer plano de âmbito sectorial, não pode ser visto numa perspectiva isolada, pois tem de se inserir num determinado contexto, numa determinada política, associado a uma visão integrada para a região e para o País. O documento apresentando pelo Governo não se pode considerar uma proposta séria e fundamentada de Plano Nacional Ferroviário (PNF) para o período até 2050, pois faltam-lhe elementos fundamentais que integram o processo de planeamento.

A Direcção Regional do Alentejo do PCP considerou em comunicado existirem variadas lacunas e insuficiências no PNF, nomeadamente: a insuficiente ligação e complementaridade entre a vertente de passageiros e de mercadorias; a ausência de articulação com a rede aeroportuária; não é claro quanto à garantia dos fundos necessários para a sua concretização. 

A população do Litoral Alentejano continua até hoje a sofrer as graves consequências de uma política de degradação da ferrovia e de encerramento de serviços, que neste território não teve quaisquer medidas dos sucessivos Governos PSD/CDS e PS, da Infra-estruturas de Portugal (IP) e da Comboios de Portugal (CP) que revertessem a situação.

Em 2011 o Governo PSD/CDS deu orientações para o encerramento do transporte regional na Linha do Sul. Os oito comboios regionais diários que existiam então nessa linha foram todos extintos. Desde essa altura até hoje as populações do Litoral Alentejano ficaram sem comboios regionais – sendo que os Governos PS até hoje não repuseram essas ligações.

Recorde-se que Setúbal ficou sem comboios para o Alentejo e para o Algarve, quebrando uma prática de 122 anos em que a cidade sempre teve ligações directas para sul. Com essa decisão, a CP desqualificou a capital de distrito, deixando-a apenas com comboios suburbanos, e deixou numerosas localidades ao abandono, degradando a mobilidade e a qualidade de vida.

No Litoral Alentejano, a linha do Sul é constituída por 11 estações e apeadeiros, das quais apenas três estão em utilização. Não podemos deixar de sublinhar as situações em que a população ficou completamente desapossada de transporte ferroviário, ficando literalmente a ver os comboios passar, em estações ou apeadeiros sem serviço. São os exemplos de Monte Novo – Palma, Canal Caveira, Azinheira dos Barros, Lousal, Luzianes, Alvalade com natural destaque para a sede de concelho Alcácer do Sal.

O serviço regional de transporte ferroviário de passageiros na Linha de Sines foi desmantelado, mas o facto é que, devido à importância estratégica desta infra-estrutura para o transporte de mercadorias (desde logo na ligação ao Porto de Sines), a sua utilização é quotidiana.  A realização de comboios de passageiros com material circulante de tracção eléctrica é possível de imediato neste território.

A reactivação do serviço regional de passageiros nestas linhas, seja na Linha do Sul seja na Linha de Sines passa por uma decisão exclusivamente de gestão e exploração do transporte ferroviário a partir da CP, e só depois por novos investimentos em infra-estruturas – a considerar numa fase posterior a construção de uma nova Estação de passageiros em Sines.

A DORLA vê com preocupação e rejeita a proposta de construção de um novo troço de ligação entre Sines-Grândola Norte, havendo alternativas nas linhas já existentes. Proposta que já foi contestada no passado pelas populações, autarquias e diversas entidades, que voltam hoje a contestar esta solução, com impactos negativos evidentes, do ponto de vista do território, nas populações, no desenvolvimento turístico e na salvaguarda dos recursos naturais e do meio ambiente.  

A devolução da ferrovia regional às populações do Litoral Alentejano é uma exigência de elementar justiça e uma medida de evidente racionalidade na qualificação e desenvolvimento territorial e de política ambiental e energética.

A presença de uma elevada concentração de recursos e valores naturais e culturais permite que o Litoral Alentejano se afirme como um polo turístico nacional, sendo fundamental apostar num sistema de transportes públicos que promova a mobilidade e a acessibilidade, qualificando o território.

Também no que respeita às unidades de saúde na região, a necessidade de mobilidade das populações confere mais força à razão da exigência da reposição do transporte ferroviário regional para as populações.

A DORLA do PCP exige:

1. Promover a requalificação e reabertura do serviço regional e inter-regional de transporte ferroviário no Litoral Alentejano e Distrito de Setúbal;
2. Garantir, na Linha do Sul, as condições necessárias para aumentar a oferta de serviços, em toda a extensão da Linha, designadamente do serviço de alta velocidade (até 250Km/h), bem como do serviço inter-regional e regional, recuperando a ligação a Alcácer e a ligação de Setúbal a Tunes;

 

3. Retomar o serviço regional de passageiros na Linha de Sines: 
1. Numa primeira fase, servindo as estações e apeadeiros actualmente existentes com ligação a Ermidas – Sado e a Setúbal;
2. Numa fase posterior, promovendo em articulação com o Município de Sines e a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral o estudo de localização adequada e a construção da nova Estação de Sines, interface intermodal para o transporte público;

Adequar a articulação do transporte ferroviário e dos horários dos serviços Intercidades com as necessidades das populações e dos utentes, incluindo a consideração das deslocações pendulares.