A Direcção Regional do Alentejo do PCP, reunida no dia 9 de Maio, fez o balanço da preparação das eleições para as autarquias locais, analisou a situação política, económica e social na região, e o andamento da concretização das linhas de trabalho com vista ao reforço do Partido.
I
A Luta em Defesa do Poder Local e as Próximas Eleições para as Autarquias Locais
A DRA do PCP tendo em conta a análise que fez da evolução do trabalho de preparação das eleições para as autarquias locais, valoriza o esforço e a dedicação dos seus militantes e de todos os que partilham o projeto unitário, democrático e participado da CDU, pela forma como está a ser desenvolvida a acção, em que com dinâmica e capacidade de iniciativa se sucedem a divulgação e apresentação de candidatos em toda a região, sendo traço comum o acolhimento e a simpatia das populações, ao mesmo tempo que decorre o trabalho de prestação de contas, e que na gestão autárquica os eleitos da CDU, concretizam os compromissos que assumiram com a população, estando empenhados em trabalhar para o desenvolvimento e progesso dos municípios e freguesias.
A DRA do PCP assinala o êxito da realização, em 8 de Abril, do Encontro Nacional sobre as Eleições para as Autarquias Locais, pela qualidade das suas intervenções, pela dinâmica evidenciada e pelo conteúdo da sua Resolução evidenciando a presença distintiva do projeto autárquico do PCP e da obra realizada. Distintiva pelo traço democrático e participado na gestão; pelo exercício de cargos públicos norteado pela recusa de benefícios pessoais; pela intervenção coerente em defesa do poder local democrático e da sua autonomia, dos meios e recursos financeiros, organizacionais e humanos a que constitucionalmente tem direito; pela exigência de devolução das freguesias roubadas ao povo e pela continuação da exigência e luta pela sua reposição; pela defesa intransigente dos serviços públicos e do acesso à saúde, à educação, à cultura, à proteção social, à habitação e à mobilidade; pela valorização dos trabalhadores das autarquias locais, aos seus direitos e condições de trabalho; pelo combate firme na defesa da gestão pública e pela recusa das privatizações.
No quadro do projeto distintivo da CDU, a DRA do PCP sublinha a defesa da gestão pública da água e considera que a recente reversão de sistemas em alta, caso da recém criada Águas do Tejo, ficou aquém dos interesses dos municípios da região, que defenderam uma solução em que as autarquias locais tenham um papel mais decisivo e condena a opção do governo minoritário do PS em lançar um concurso discriminatório para acesso a fundos comunitários para os sistemas em baixa, reclamando a urgente revisão desta situação e a abertura de linhas de financiamento que respeitem e salvaguardem a autonomia de decisão dos municípios sobre a gestão da água, mantendo as suas características públicas e privilegiando a acessibilidade dos consumidores ao serviço.
A DRA do PCP reafirma também que o caminho que está a ser trilhado no âmbito do chamado processo de descentralização, em que as propostas do governo, do PSD e do CDS, se caraterizam por atribuir responsabilidades às autarquias sem os adequados meios, num quadro em que subsistem e se agravam situações de subfinanciamento e de carências nos serviços. A concretização deste processo da forma que PS, PSD e CDS preconizam alteraria significativamente a configuração do Estado, remetendo para o Poder Local ENCARGOS em vez do poder de decisão. A CDU afirma-se por isso como a força política que, duma forma coerente e consequente, defende a descentralização e o reforço do Poder Local.
Ancorada num percurso que tem provas dadas e valor confirmado, a CDU – pelo estilo de gestão, as opções que adopta e as prioridades que define – afirma-se como força do presente e do futuro do poder local democrático.
A DRA do PCP exorta os seus militantes e todos os ativistas da CDU, a intervirem no processo eleitoral com confiança e com determinação, dinamizando a atividade e a iniciativa da CDU, ao nível dos municípios e das freguesias, levando a todo o lado o contacto dos nossos eleitos, candidatos e ativistas, com a população e afirmando que nas eleições de 1 de outubro há razões para confiar na CDU, a grande força de esquerda no Poder Local.
Trabalho, honestidade e competência são características da CDU, confirmados pela vida e pela ação realizada, por isso trabalharemos de forma empenhada no processo de formação das listas, da sua divulgação, da apresentação das nossas propostas, contribuindo para a construção de um grande resultado eleitoral, indispensável para a melhoria da intervenção da CDU na resolução dos problemas locais e regionais e para o reforço da influência política, social e eleitoral do PCP e da CDU, indispensáveis também para a melhoria da nossa intervenção para a concretização de uma alternativa política e de uma política alternativa patriótica e de esquerda para o País.
II
A situação económica e social na região – impõe-se uma política alternativa
A DRA do PCP considera que a evolução da situação económica e social na região confirma a contradição que se vive, em que por um lado há sinais de crescimento na atividade económica, e por outro persistem e agravam-se as condições sociais e a desigualdade em que a precariedade e a degradação das relações laborais são expressão.
A situação na agricultura, havendo um investimento público significativo, mas em que o capitalismo agrário desenvolve a sua atividade, sem respeitar direitos laborais e sem salvaguardar adequadamente aspetos ambientais, demonstram e evidenciam cada vez mais a necessidade de uma política alternativa, que transforme o atual modelo de desenvolvimento, num modelo ao serviço dos trabalhadores, dos pequenos e médios agricultores e que propicie o desenvolvimento da atividade agroindustrial com reflexos positivos nas micro, pequenas e médias empresas da região.
A DRA do PCP entende que é necessária na agricultura, uma efetiva rotura com a política de direita, reafirmando as propostas que o PCP defende, começando por uma revisão da Política Agrícola Comum (PAC) que considere estratégica a agricultura familiar, que respeite os agricultores, garantindo-lhes rendimentos dignos em troca da produção realizada, que promova o desenvolvimento integrado da agricultura nas suas dimensões agro-produtiva, agro-ambiental e agro-rural, assegurando a soberania alimentar e contribuindo para a atenuação das assimetrias regionais.
A DRA do PCP salienta como positivo o trabalho desenvolvido pelos deputados do PCP na Assembleia da República na defesa da afectação de verbas ao Alqueva que tornem possível o alargamento dos perímetros de rega e a ligação do sistema às albufeiras de Lucefécit e do Monte da Rocha, o que permitirá abranger novos concelhos.
O Alentejo necessita de uma nova política que assente num Plano Integrado de Desenvolvimento para a região, na dinamização e diversificação da base económica, na intensificação do investimento público posto ao serviço da região, na canalização de fundos comunitários mas que não sirvam para drenar meios para o grande capital, na melhoria da mobilidade, na promoção do desenvolvimento regional.
A luta pela criação das regiões administrativas tem de prosseguir, e a DRA do PCP sublinha a importância da iniciativa legislativa apresentada pela grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República, que traz de novo para a agenda política este processo, através de propostas concretas tendo em vista a sua criação. Neste caminho é contributo essencial a ação em curso de subscrição de assinaturas para a criação da Comunidade Regional do Alentejo, valoriza o fórum promovido pelo AMAlentejo em Campo Maior no dia 2 de Abril de 2017 e as decisões nele tomadas para a dinamização deste processo.
A DRA do PCP assinala como negativo a persistência de atrasos na aplicação dos fundos comunitários, que o fumo e a propaganda em torno da denominada “Valorização do Interior” não iludem, cujo instrumento “Programa Nacional para a Coesão Territorial” não acolhe qualquer tipo de estratégia de desenvolvimento, na medida em que não existe qualquer plano concreto e onde as ações e meios financeiros, bem como os impactos/resultados esperados estão ausentes, tratando-se de um documento, que se identifica como um mero programa de concertação interministerial e dos seus serviços desconcentrados.
O desemprego, bem como a precariedade, continua a ser um flagelo que afeta milhares de alentejanos, sendo necessárias medidas que contribuam para a sua superação, medidas que tornam necessária a concretização duma rotura e duma política patriótica e de esquerda, para cuja realização importa intensificar a luta de massas e reforçar o Partido.
III
Reforçar o Partido e intensificar a luta de massas
A DRA do PCP assinala a importante expressão da manifestação nacional da juventude trabalhadora, da manifestação nacional de mulheres promovida pelo MDM, das iniciativas de comemoração do 25 de abril que se realizaram em toda a região e destaca a mobilização dos trabalhadores em torno da comemoração do 1º de Maio, em que as reivindicações apresentadas pelo movimento sindical, implicam a continuidade da luta de massas, apelando-se a uma grande mobilização para a Greve Nacional dos Médicos, 10 e 11 de Maio, para o Dia Nacional de Luta dos Professores dia 17 de Maio, da greve nacional da função pública marcada para dia 26 de Maio e para o Dia Nacional de Luta a 3 de Junho por “melhor distribuição da riqueza pelos trabalhadores e camadas mais desfavorecidas, pela garantia da segurança no emprego, pelo trabalho com direitos, pelo desenvolvimento económico e social”, convocada pela CGTP-IN
A DRA do PCP saúda as lutas, ações e iniciativas de natureza diversificada, realizadas nas empresas e locais de trabalho, contra a precariedade, pelo trabalho com direitos, por aumentos salariais e contra os salários em atraso, em defesa da contratação colectiva, como aconteceu nos sectores da administração pública central e local, enfermeiros e professores e em várias empresas do sector privado (comércio, hotelaria, mármores...) e destaca a concretização do Roteiro Contra a Precariedade na região promovido pelos sindicatos do movimento sindical unitário.
Embora reconhecendo como positivas algumas medidas tomadas de reposição de direitos e rendimentos, indissociáveis da luta dos trabalhadores e da acção do PCP, a vida demonstra que é a luta, determinante para alcançar novas vitórias e para a melhoria das condições salariais, para a defesa da contratação coletiva, para o combate à precariedade, para a redução da jornada de trabalho, para o direito ao trabalho com direitos.
No âmbito da atividade partidária, a DRA do PCP valoriza as inúmeras iniciativas de comemoração do 96º aniversário do Partido, com destaque para o grande almoço regional realizado em Moura, momentos importantes de afirmação da nossa identidade.
A par do reforço orgânico do Partido, no desenvolvimento das linhas de trabalho decorrentes do XX Congresso, através do prosseguimento do recrutamento, do enquadramento e da atribuição de novas responsabilidades aos militantes, da propaganda, da formação ideológica, da divulgação do Avante, da independência financeira do Partido, do trabalho nas empresas e locais de trabalho e junto da novas gerações, a DRA do PCP afirma ainda a importância do prosseguimento da campanha “Mais direitos, mais futuro. - Não à precariedade!”, da campanha “Produção, Emprego, Soberania – Libertar Portugal da Submissão ao Euro, das comemorações do centenário da Revolução de Outubro e de todas as iniciativas e ações que contribuam para a afirmação do Partido e para a sua ligação às massas.
Num momento de exigentes e diversificadas batalhas que os militantes do PCP têm de enfrentar, a DRA do PCP apela aos seus militantes e organizações para que contribuam para alcançar novas vitórias, no caminho exaltante que o projeto que integramos tem de trilhar, de concretizarmos a aspiração mais secular dos trabalhadores, a construção de uma nova sociedade, em que os valores de Abril assumam expressão, construindo uma democracia avançada, na luta pelo socialismo e o comunismo.
Alentejo, 9 de Maio de 2017
A Direcção Regional do Alentejo do PCP