Notas de Imprensa
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Ao abrigo da Lei das Minas foram assinados recentemente pelo Governo 9 contratos de prospecção e 5 de exploração mineira, onde se inclui a exploração da Mina da Lagoa Salgada.
A Direcção Regional do Alentejo do PCP (DRA) há muito tem afirmado que a Região dispõe de condições excepcionais na sua base económica, designadamente riquezas minerais no seu subsolo, que o País deve conhecer e aproveitar com vista ao desenvolvimento da Região e à redução de importações potenciando a sua transformação no País.
A Direcção da Organização do Litoral Alentejano do PCP (DORLA) reafirma essa necessidade e defende que os critérios económicos em que assenta a decisão política tomada, para além de deverem ser transparentes, se devem submeter ao interesse nacional e não das multinacionais, garantir a qualidade ambiental e os ecossistemas e qualidade de vida das populações abrangidas. Tais condições só podem ser asseguradas pelo Estado, tendo em conta que o interesse predador das multinacionais é explorar ao máximo.
Na actual Lei das Minas o Estado abdica do papel determinante que deve ter no sector mineiro, ao não ter sequer capacidade de fazer prospecção para conhecer os recursos do próprio país – em virtude do crescente desinvestimento – está dependente dos grupos económicos privados, a maioria de capital estrangeiro, para realizar a prospecção e pesquisa. Sendo que, perante o actual quadro legal, as empresas que procedem à pesquisa e prospecção ganham automaticamente o direito de exploração, ficando o País de mãos atadas logo no início do processo.
Esta é uma lógica que importa reverter. Para possibilitar o conhecimento e avaliação com base em critérios de interesse público é condição necessária que o Estado em vez de depender das multinacionais, tenha meios próprios para esse fim.
A DORLA do PCP defende que o País tem o direito de conhecer todos os seus recursos naturais e, segundo critérios económicos, ambientais e de qualidade de vida da população claros e transparentes, avaliar se deve ou não explorar esses recursos. Uma decisão que deve ser feita pelo Estado português e não ficar dependente dos interesses dos grupos económicos. Nesse sentido o PCP defende uma revisão da actual Lei das Minas, aprovada por PSD/CDS e que PS não quer alterar, de modo a salvaguardar os interesses da região e do País.
É essencial que a concessão de direitos de exploração fique dependente da submissão prévia da Avaliação de Impacte Ambiental e que esta seja favorável, contendo nomeadamente a análise: dos recursos ecológicos e biodiversidade; dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; dos impactos na saúde pública, na qualidade de vida das populações e nas suas habitações; da defesa dos valores paisagísticos, arqueológicos e culturais; do desenvolvimento económico e territorial, bem como uma avaliação dos efeitos psico-sociais, assim como à presença e tratamento de passivos ambientais.
O modelo de exploração apresentado para a Mina da Lagoa Salgada enquadra-se na estratégia traçada pelo Governo de entrega ao grande capital multinacional do sector mineiro, das vastas e diversificadas reservas de importantes matérias-primas, claramente estratégicas, como os metais básicos (cobre, zinco e chumbo) presentes nesta área. É importante relembrar que a actividade mineira deixou marcas profundas no concelho de Grândola que ainda hoje são sentidas, como é exemplo a experiência da Aldeia Mineira do Lousal, na situação de toda sua população e um passivo ambiental após o encerramento da mina que não se pode repetir. Tal como em Alcácer do Sal a mina de extração de areias em Castelo Ventoso tem impacto na vida da populção.
A DORLA do PCP reforça que o modelo de exploração apresentado pelo consórcio prevê a extracção da maior quantidade de minério possível no menor período temporal possível, com a laboração 24h/24h, sendo o destino do minério a exportação e a sua transformação feita no estrangeiro, ficam no nosso território apenas os resíduos resultantes da extracção e lavagem do minério. Aspectos que evidenciam aquilo que parece ser uma “pilhagem” à riqueza do nosso território.
A DORLA do PCP considera assim que é importante que sempre que as explorações incidam em áreas protegidas, a exploração fique condicionada ao parecer favorável do ICNF, e reforça a necessidade de os recursos nacionais ao invés da especulação na venda em mercado das concessões, de umas multinacionais para outras, ao sabor dos interesses momentâneos do lucro máximo, devem ser colocados ao serviço do aumento da produção e interesse nacional.
Releva ainda a necessidade de assegurar garantias de protecção dos direitos dos trabalhadores em caso de cessação da exploração, bem como de protecção do ambiente e da saúde pública das populações.
O PCP mantém a sua posição de fundo quando votou contra a Lei das Minas em 2015, sendo necessário: conhecer os recursos, sem depender de terceiros; avaliar a eventual exploração com base no interesse público envolvendo as componentes económica, ambiental e a qualidade de vida das populações; garantir a valorização em Portugal dos recursos.
Este é o caminho que permite conciliar o direito à qualidade de vida e à protecção ambiental com a necessidade do país desenvolver de uma forma sustentável e soberana a sua indústria extractiva, colocando-a não ao serviço dos interesses das multinacionais, mas sim ao serviço do povo português!
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1. Nas últimas semanas entidades como a Direcção – Geral de Energia e Geologia (DGEG), ou personalidades individualmente consideradas, vieram a colocar a possibilidade (tendo em conta debilidades energéticas nacionais) da reabertura das Centrais Termoelétricas (Sines e Pego) recentemente encerradas.
Tal posicionamento vem confirmar o que o PCP sempre alertou, ou seja que o encerramento precipitado destas centrais a carvão, nomeadamente a de Sines, foi concretizado num quadro em que a dependência externa em matéria energética se mantém (encerrou-se sem existirem alternativas não intermitentes para a produção de electricidade), e só explicável não por preocupações ambientais mas pela submissão aos interesses das multinacionais que dominam o sector energético.
2. O governo do PS, em convergência com o PSD, tomou a decisão, de substituir produção nacional por importação de electricidade, incluindo aquela que é proveniente de outras centrais a carvão (e também de centrais nucleares) de outros países, num quadro em que a estabilidade da potência energética no sul do País é periclitante, criando assim um grave desequilíbrio na Rede Eléctrica Nacional. Uma decisão que só pode ser compreendida à luz do favorecimento dos interesses da privatizada EDP e em sintonia com as imposições da União Europeia, onde grandes potenciais, como a Alemanha, continuam a produzir – e mesmo a reforçar - a energia eléctrica a partir de Centrais Térmicas a carvão.
É também conhecido que a situação de seca no País (que infelizmente não é novidade e ainda não ultrapassada) reduziu em muito a capacidade produtiva de energia hídrica. Situação que foi aproveitada pelas empresas que detém a concessão de barragens – como a EDP – que, na sua lógica de maximização dos lucros, utilizaram para produzir electricidade, água que é fundamental, quer para o consumo humano, quer para a agricultura.
3. A DORLA do PCP não pode deixar de denunciar a lógica capitalista de gerir recursos estratégicos que se sobrepõe ao interesse nacional. Lógica que foi concretizada pelos sucessivos governos, sejam os do PS, sejam os do PSD e CDS, que apoiaram o encerramento precipitado das Centrais (Sines e Pego) empurrando centenas de trabalhadores para o desemprego, como antes tinham apoiado a privatização da EDP. Lógica que transformou Portugal num dos países com a energia mais cara da Europa e cujo agravamento dos preços da energia está a dificultar e muito a vida das famílias e a actividade de milhares de empresas.
Uma lógica que é, em si mesma, contrária à defesa do meio ambiente e à necessidade de medidas de mitigação e adaptação face às alterações climáticas, cujos impactos reclamam designadamente uma adequada gestão dos recursos energéticos - incluindo com uma crescente incorporação de energias de fonte renovável - inseparável do controlo público deste sector.
4. A DORLA do PCP reafirma que a precipitação do encerramento da Central Termoelétrica de Sines constituiu um erro que está a sair caro ao País. O País precisa de uma política energética soberana, desligada dos interesses dos accionistas da EDP e de outros grupos económicos, e que responda às suas necessidades de desenvolvimento.
A DORLA do PCP chama ainda a atenção de que é preciso continuar a acompanhar a evolução da situação nacional e internacional em termos de abastecimento de energia eléctrica, num quadro em que, dada a incerteza actual e o correspondente agravamento dos preços, não se pode excluir, se tal for necessário para o País, a utilização da capacidade instalada para a produção de energia eléctrica que as actuais instalações da Central termo-eléctrica ainda comportam em Sines.
DORLA do PCP
22 Abril de 2022
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A Direção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP manifesta a sua preocupação relativamente ao encerramento da Unidade de Convalescença do Hospital do Litoral Alentejano, conforme informações noticiadas pela autarquia, comissão de utentes e comunicação social.
O PCP tem conhecimento que o Concelho de Administração (CA) da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA) anunciou o encerramento da Unidade de Convalescença da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e a transformação na Unidade de Medicina C a 18 de Março.
Esta Unidade tem como missão: “Prestar tratamento e supervisão clínica, continuada e intensiva, e para cuidados clínicos de reabilitação, na sequência de internamento hospitalar originado por situação clínica aguda, recorrência ou descompensação de processo crónico”. (art. 13.º DL n.º 101/2006). A Unidade de Convalescença destina-se aos utentes que na sequência de um episódio agudo de doença (AVC, fracturas…), se encontram numa situação de dependência, com perda de autonomia que é potencialmente recuperável. Os cuidados prestados têm como objectivo a reabilitação funcional da pessoa.
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Perante a persistência de períodos de seca com a consequente escassez de água e a ausência de medidas para minimizar as consequências quer no plano imediato, quer em termos de preparação para o futuro, a Direcção Regional do Alentejo do PCP (DRA), reafirma a sua firme convicção que com o agravar da situação se impõe, a urgência em se tomar medidas excepcionais para a situação excepcional que vivemos, para assegurar o abastecimento de água e o desenvolvimento da actividade agropecuária, ao mesmo tempo que se deve avançar de forma determinada para a adopção de medidas estruturais que vão para lá das de mitigação e contingência, partindo da realidade concreta e da previsão das necessidades, planeando os investimentos necessários, definindo prazos e meios para a sua concretização.
Com efeito e segundo registos tendo por base o Boletim de Armazenamento das Albufeiras em Portugal referente ao mês de Outubro de 2019, verifica-se que comparativamente aos meses anteriores há uma descida no volume de água armazenada em todas as bacias hidrográficas, o que não sendo anormal acontecer, não dispensa a exigência de medidas urgentes face ao registo de armazenamento em regra inferior à média com uma significativa redução das disponibilidades em Outubro de 2019, sendo que é elevado o universo das albufeiras que apresentavam volumes inferiores a 40% relevando-se para o efeito as da Bacia do Tejo (Divor com 5,6%, Minutos com 35 % e do Maranhão com 21,7%), as da Bacia do Sado (Monte da Rocha com 8,5%, Roxo 18,5%, Campilhas com 6,6%, Pego do Altar com 10,9%, Vale do Gaio com 18,7% e Odivelas com 27,4%), as da Bacia do Guadiana (Vigia 10,7% e Monte Novo 24,1% em Évora e Abrilongo com 1,8% e Caia com 13,6% em Campo Maior) colocando praticamente todas em situação critica e sob vigilância, sendo que a tendência a não serem tomadas medidas excepcionais pode ser para se agravar.
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A luta dos utentes e a intervenção do PCP e da CDU na Assembleia da República foram determinantes para o acesso a transportes públicos rodoviários mais baratos no Litoral Alentejano.
Desde o início de Agosto que os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira têm passes a um preço máximo de 40€ por mês para viagens de origem destino entre os concelhos do Litoral Alentejano. A título de exemplo quem pagava um passe no valor de 81,95€ passa a pagar 40€, traduzindo-se numa poupança de mais de 500€ no final do ano.
A população de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira vão passar a pagar também o máximo de 40€ por mês para um passe de linha da Rodoviária do Alentejo até à Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo Central e Algarve. Por exemplo, um passe que custava 150,45€ entre Alcácer do Sal e Lisboa passa a custar 40€, reflectindo-se numa poupança de 1.325€ por ano.
O Partido Socialista mente, porque esta medida do passe social não estava no programa do PS nem no programa do governo do PS. O PS votou contra projectos anteriores do PCP na Assembleia da República sobre o passe social.
O PCP e a CDU sempre esteve e continuará ao lado das populações pela reivindicação de mais e melhores transportes públicos que sirvam os concelhos e a região do Litoral Alentejano.
Este é um exemplo de que é necessário dar mais força à CDU para que se prossiga o avanço necessário para os trabalhadores e o povo.
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