Concentração em Santiago do Cacém por melhores cuidados de saúde e contra a precariedade na saúde

Nota à imprensa da Comissão de Utentes da saúde de Santiago do Cacém. 

No passado dia 17 de Novembro de 2008, realizou-se na rua Professor António Vilhena, em Santiago do Cacém, uma Concentração / Vígilia, essa iniciativa foi organizada pelas Comissões de Utentes do concelho de Santiago do Cacém e que contou com cerca de 300 presenças.
 
Nesta iniciativa foi informada a população de que o Serviço Nacional de Saúde foi criado para a  promoção da saúde e a prevenção da doença, mas infelizmente  neste concelho é ao contrário ou seja trata-se da doença. Neste concelho são cerca de 32 000 Habitantes quase 30% não tem Médico de Família, o que é muito excessivo. 
No Hospital do Litoral Alentejano, que é o expoente máximo na precariedade em Portugal, quase 300 trabalhadores são precários, e só à um único Médico-Pediatra para todo o Hospital e para os 365 dias do ano, o que quer dizer que não existe uma verdadeira urgência pediatria.
A maioria dos Enfermeiros do Centro de Saúde de Santiago do Cacém são trabalhadores precários, nunca sabendo onde poderá ser o seu local de trabalho definitivo. O que leva a população deste concelho a estar permanentemente insegura quanto ao funcionamento da sua Extensão de Saúde, e também a deslocação de Médico regular.
 
Na iniciativa também estiveram presentes para além dos membros das diversas Comissões de Utentes do Concelho e de diversos Enfermeiros, o Senhor Enfermeiro Pedro Frias (membro da Direcção Nacional dos Enfermeiros Portugueses) e o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Sr. Victor Proença.
 
No final da Concentração / Vígilia foi aprovada por unanimidade e aclamação uma Moção, que é a seguinte:

MOÇÃO:
 
Faz parte dos direitos dos cidadãos terem acesso a cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil que promovam o seu bem estar e a sua qualidade de vida O Serviço Nacional de Saúde tem este objectivo, contudo, tem sido sucessivamente fragilizado pelo continuo desinvestimento que sofre, nomeadamente no que diz respeito aos profissionais de saúde. Em Santiago do Cacém a situação não é diferente do que se verifica no nosso País. Faltam profissionais de saúde e muitos dos que existem são contratados a prazo e estão continuamente na expectativa de virem a ser despedidos, uma vez que o Ministério da Saúde mantendo medidas meramente economicistas baseadas no pretexto de reduzir a todo o custo a despesa pública, matém-os suspensos em prorrogações de contratos a termo, não dando uma solução definitiva a esta situação. Assim, dentro de 6 meses os profissionais e utentes estarão novamente na iminência de reviverem este processo, os enfermeiros a findarem uma vez mais o seu contrato e na expectativa do despedimento e, os utentes, de ficarem privados de acederem a cuidados de enfermagem.
 
Esta situação é incompreensível e inadmissível quando se constata que todos os actuais trabalhadores contratados, alguns há já 5 anos, se encontram nas instituições de saúde a exercerem funções de carácter permanente ou seja, TODOS SÃO EFECTIVAMENTE NECESSÁRIOS E IMPRESCINDÍVEIS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS, pelo que deveriam possuir já um vinculo efectivo. A situação é tanto mais incompreensível, quando os enfermeiros se sentem insuficientes para dar resposta e em tempo útil, a todas as necessidades em cuidados de saúde das populações. Face à identificação das necessidades reais e imediatas da população, deveríamos estar a viver um processo de admissão de mais profissionais e não a lutar para manter os poucos que lá existem a exercer funções. Esta carência de profissionais seria facilmente colmatada, uma vez que existem milhares de jovens enfermeiros no desemprego.
 
Também no actual contexto de envelhecimento e desertificação de muitas regiões do nosso país, é injustificável o Ministério da Saúde não proporcionar os contratos de trabalho compatíveis com a fixação de jovens nestas regiões. Principalmente porque trabalhar com as populações requer o seu conhecimento abrangente e aprofundado para o planeamento adequado de cuidados e actividades. Implica a construção de relações de confiança e a consciencialização de realidades. As relações de confiança só conseguem cimentar-se depois de muito investimento afectivo estabelecido entre enfermeiros e utentes e correspondem ao nível dos cuidados de QUALIDADE. Portanto é abusiva e ofensiva a forma como é liminarmente eliminada esta essência dos cuidados de enfermagem, fazendo dos profissionais entidades descartáveis.
 
Ao contrário do que o governo assume na sua reforma do SNS como uma melhoria no acesso e da qualidade dos cuidados de saúde, ao manter a precariedade e/ou agudizando as situações de instabilidade laboral dos profissionais de saúde, compromete e prolonga o já deficitário nível de acesso das populações a cuidados de saúde.
 
Concretamente no concelho de Santiago do Cacém, a realidade é de 11 500 utentes, distribuídos por 5 extensões de Saúde que distam 20 a 40 Km do Centro de Saúde, numa população maioritariamente envelhecida, de escassos recursos e com limitações a vários níveis: de isolamento, dificuldades de transportes e problemas económicos. Terem o seu enfermeiro na respectiva extensão de saúde é o que lhes permite manterem o acesso à vigilância, prevenção e promoção de saúde, numa relação de proximidade e confiança.
 
Desta forma, os ENFERMEIROS e UTENTES dos serviços de saúde do concelho de Santiago do Cacém, no dia 17 de Novembro de 2008 unidos numa concentração /vigília  no Largo António Vilhena (Santiago do Cacém) exigem que sejam tomadas as seguintes MEDIDAS por parte do Governo /Ministério da Saúde:
 
» Passagem a vínculo efectivo de todos os profissionais de saúde dos Centro de Saúde do Concelho;
 
» Que se admitam mais trabalhadores para as instituições de saúde assegurando as dotações adequadas que permitam o acesso aos cuidados de saúde e promovam a maior qualidade destes;
 
» Criação de uma Extensão de Saúde em Vale de Agua e outra em Santa Cruz;
 
 
» Reparação da Extensão de Saúde em São Bartolomeu da Serra e sua continuidade em funcionamento;
 
» Alargamento do horário do Centro de Saúde de Santiago do Cacém e da Extensão de Saúde de Vila Nova de Santo André até às 20:00;
 
» Repor o horário de funcionamento da Extensão de Saúde de Cercal do Alentejo, com abertura às 08:00 e sem encerramento no período de Almoço;
 
 
» Serviço de enfermagem aos fins de semana e feriados no Centro de Saúde e Santiago do Cacém e na Extensão de Saúde de Vila Nova de Santo André;
 
 
» Contra a actual privatização do Serviço de Imagiologia do Hospital do Litoral Alentejano;
 
» Contra a tentativa de passagem de gestão do H.L.A. a E.P.E.;
 
» Por um melhor Serviço de Pediatria do  H.L.A.;
 
» Abertura da Maternidade do H.L.A.
 
 
Esta Moção deverá ser enviada às seguintes entidades:
 
Presidente da Republica;
 
Primeiro Ministro;
 
Ministério da Saúde;
 
Presidente da Assembleia da Republica;
 
Grupos Parlamentares da Assembleia da Republica;
 
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;
 
Administração Regional de Saúde do Saúde;
 
Sub-Região de Saúde de Setúbal;
 
Assembleia Municipal de Santiago do Cacém;
 
Câmara Municipal de Santiago do Cacém;
 
Assembleias de Freguesia do concelho de Santiago do Cacém;
 
Juntas de Freguesia do Concelho de Santiago do Cacém;
 
Direcção do Centro de Saúde de Santiago do Cacém;
 
Conselho de Administração do Hospital do Litoral Alentejano.