Em comunicado distribuído hoje aos trabalhadores, a CDU afirma que a gestão PS foi um travão à progressão de carreira de dezenas de trabalhadores, pois o Orçamento de Estado 2017 não impunha restrições à contratação e não fosse o PS local, todos os trabalhadores poderiam agora ser efetivados nas novas categorias e ver o seu esforço e trabalho reconhecido e valorizado.
"A CDU assumiu neste mandato e desde a primeira hora uma posição de rejeição desta situação, com sucessivas declarações de voto onde foi afirmada a sua posição, para cada posto de trabalho permanente, um contrato de trabalho efetivo.
São estes homens e mulheres, com falta de condições laborais diversas, falta de equipamentos de proteção individual (EPIS individuais e coletivos), com retirada de direitos ano após ano, com poucos recursos humanos, prestam o serviço publico à população de Sines."
COMUNICADO AOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINES
Os trabalhadores da CMS são o rosto do serviço publico prestado e o motor na execução do serviço prestado à população face aos compromissos assumidos pelo executivo. São homens e mulheres que, por vezes sem condições de trabalho diversas, desempenham o melhor que podem e sabem as tarefas que lhes são distribuídas em prol de um serviço público de qualidade.
Ao longo de vários anos e de sucessivos governos PS e PSD-CDS/PP, os trabalhadores sofreram graves ataques pela retirada de direitos e extinção das suas carreiras/profissões com a possibilidade de progressão congelada. Até o aumento anual face à inflação lhes foi retirado há cerca de 10 anos com a correspondente perda de poder de compra.
As eleições legislativas de outubro de 2015 marcaram o início de um tempo de mudança, de reposição de direitos para os trabalhadores, no qual o papel do PCP foi determinante. Ainda que com um alcance limitado, foi possível dar seguimento à luta dos trabalhadores pelas 35 horas semanais.
O Orçamento de Estado (OE) para 2017, fruto de muitas propostas dos grupos parlamentares do PCP e PEV, dá abertura para a resolução de vários problemas, nomeadamente a possibilidade de consolidação das mobilidades inter-carreiras sem recurso a concursos de ingresso de pessoal.
Neste campo, a maioria PS no Executivo da Câmara Municipal de Sines desempenhou um papel lamentável de travão à progressão de carreira de dezenas de trabalhadores que a solicitaram, mas viram os requerimentos recusados. Apenas 4 mobilidades se operaram na CMS.
O OE 2017 não impõe restrições à contratação e não fosse o PS local, todos os trabalhadores que tivessem progredido, poderiam agora ser efetivados nas novas categorias e ver o seu esforço e trabalho reconhecido.
Para que no futuro a CM continue a assegurar o seu papel é urgente que a maioria PS no executivo municipal tome todas as medidas necessárias à contratação de novos trabalhadores. A carência de pessoal é nítida e sentida em quase todos os serviços e pode pôr em causa alguns deles.
A CMS recorre todos os anos ao trabalho precário em cerca de 50 aquisições de serviços em falsos regimes de tarefas e avenças.
Estes trabalhadores com contratos precários ocupam postos de trabalho efetivos, ou não seriam necessários ano após ano. A CDU assumiu neste mandato e desde a primeira hora uma posição de rejeição desta situação, com sucessivas declarações de voto onde foi afirmada a sua posição, para cada posto de trabalho permanente, um contrato de trabalho efetivo.
São estes homens e mulheres, com falta de condições laborais diversas, falta de equipamentos de proteção individual (EPIS individuais e coletivos), com retirada de direitos ano após ano, com poucos recursos humanos, prestam o serviço publico à população de Sines.
É dever deste executivo, tal como afirmado na sua campanha eleitoral, valorizar os trabalhadores e agarrar todas as oportunidades que este OE 2017 dá para reconhecer e valorizar o esforço, trabalho e empenho do rosto e motor esta autarquia.
Afirmar que a CDU é a força política mais próxima dos trabalhadores pode bem ser um lugar comum, por ser verdade e darmos provas disso todos os dias. Os trabalhadores da Câmara Municipal de Sines podem continuar a contar com a CDU.