A CDU esteve hoje em contacto com os trabalhadores da autarquia de Sines valorizando a sua justa luta pela regularização dos vínculos precários. Foi essa luta e a intervenção do PCP na Assembleia da República que permitiu a aprovação do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários.
Na autarquia de Sines, a autarquia do Litoral Alentejano com mais vínculos precários, são 55 os trabalhadores precários que vão ver regularizados os seus vínculos laborais.
Leia o comunicado na integra: comunicado trab autarquia.pdf
COMUNICADO AOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINES
A CDU afirma que os trabalhadores merecem mais e melhores condições de trabalho e consequentemente elevação das condições de vida.
As eleições legislativas de outubro de 2015 marcaram o início de um tempo de mudança de reposição de direitos para os trabalhadores no qual o papel do PCP é determinante.
Resultado da união e de muitas lutas dos trabalhadores, e do papel interventivo e insubstituível do PCP na Assembleia da República, é a Lei 112/2017 - Programa de regularização extraordinária de vínculos precários.
A CDU sempre tem defendido a contratação permanente dos trabalhadores com vínculo precário, e assumiu desde a primeira hora uma posição de rejeição desta situação, com sucessivas declarações de voto na CMS, onde foi afirmada a sua posição que para cada posto de trabalho permanente, deve corresponder um contrato de trabalho efetivo.
No município de Sines cerca de 55 trabalhadores precários vão ver regularizados os seus vínculos laborais.
Esta situação há muito que podia ter sido resolvida se tivesse havido essa vontade política e que agora decorre da lei.
Aqui se afirma que é uma vitória dos trabalhadores da sua luta e de quem defende os seus direitos.
Esta lei e outros avanços no Orçamento de Estado (OE) 2018 só foram possíveis com a justa intervenção do PCP na Assembleia da Republica, que ainda assim, graças à inercia do governo PS, ficou muito aquém das justas reivindicações dos trabalhadores.
Conseguiu-se beneficiar do valor das horas extraordinárias, do trabalho noturno e horas de qualidade sem os cortes que a lei do orçamento de estado impunha assim como o descongelamento da progressão das carreiras e respetiva valorização remuneratória, ainda que faseada.
Mais recentemente na Assembleia da República, o PCP propôs a reposição dos 25 dias de férias e a reposição do pagamento das horas extraordinárias para os valores de 2012 que mereceu os votos contra do PS, PSD e CDS.
Não deixamos também de lamentar que o Executivo Socialista da Câmara Municipal de Sines não tenha consagrado a possibilidade de 25 dias de férias em ACEEP (Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública) proposto pelo STAL e que já se encontra em vigor noutras Câmaras do Litoral Alentejano.
Os trabalhadores da Câmara Municipal de Sines podem continuar a contar com a CDU na luta e defesa dos seus direitos, melhores condições de trabalho e valorização do trabalho de quem presta serviço publico à população.