Com a Revolução de Abril que libertou Portugal de quase meio século de ditadura fascista, os portugueses conquistaram a liberdade democrática e um vasto conjunto de direitos laborais e sociais e de participação na vida política, social e cultural do país, direitos que a  Constituição da República consagrou.

Nos 34 anos desde então decorridos, o regime democrático tem sido alvo de um violento ataque em todas as suas componentes - económica, política, social e cultural - caracterizado por um  profundo, persistente e sistemático afrontamento aos direitos e liberdades democráticas.