DOIS ANOS DE GESTÃO PS NA AMLA

12 novembro 2007

Em 2005, o PS conquistou a maioria da Associação de Municípios do Litoral Alentejano – AMLA, É tempo de avaliar o que foram os dois anos de maioria do PS na Região, tendo em conta o potencial de intervenção na melhoria das condições de vida das populações do associativismo municipal.
Desta avaliação, o PCP regista a paralisação da vida associativa, o abandono de projectos e acções iniciados pela CDU, a ausência de novas iniciativas, o silêncio em torno de questões decisivas para o Poder Local Democrático e o desenvolvimento regional, que resultam no alinhamento com a política de direita prosseguida pelo Governo PS. A maioria PS subalterniza, assim, os interesses da Região, destes Municípios e das suas populações a políticas que, em nome do pacto da estabilidade, visam a redução da despesa pública e do peso do sector público, conduzindo à progressiva degradação da situação social e económica do País.
O PCP assinala, em particular, a contemporização da actual maioria PS na AMLA com a ofensiva do Governo do PS contra os trabalhadores e os sectores mais frágeis da sociedade portuguesa, através das leis do trabalho e do emprego, da segurança social, da saúde, dos serviços públicos em geral, contra a educação universal e a segurança das populações, bem como a cumplicidade com os ataques à democraticidade, autonomia e capacidade financeira e operacional do Poder Local Democrático, reduzindo a capacidade de acção das autarquias e abrindo cada vez mais áreas à intervenção do grande capital nacional e internacional.
O novo regime financeiro das autarquias locais e do seu sector empresarial resultante das novas leis de finanças locais, do sector empresarial local e do regime geral das taxas das autarquias locais, o alargamento de competências das autarquias locais, a nova lei das associações de municípios e das regiões de turismo ou o novo quadro regulamentar do QREN, ainda em preparação, nada disto mereceu o menor comentário e contestação da maioria PS na Região, o que revela a renúncia ao exercício das competências da Associação de Municípios e o seu empenhamento em ocultar as nefastas consequências para as populações da Região das políticas prosseguidas pelo seu Governo.

A maioria PS desvirtuou a Região Digital do Litoral Alentejano
A recente exoneração da Administradora Executiva do Conselho de Administração da empresa intermunicipal REGI, nomeada para aquelas funções não por qualquer critério de competência e idoneidade, mas antes como recompensa política pelos serviços prestados na campanha do PS em Alcácer do Sal nas últimas eleições autárquicas.
Ignorando as numerosas críticas que os eleitos do PCP sempre apresentaram ao sucessivo desvirtuamento do projecto, ao incumprimento de prazos, à baixa execução física das suas componentes e à degradação das condições de funcionamento da empresa intermunicipal, a maioria PS apostou no fracasso do projecto de serviço público e de infra-estruturação e desenvolvimento regional associados ao projecto da Região Digital do Litoral Alentejano, apoiado pelo Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento.
O PCP considera que, por esse facto, as razões evocadas para a exoneração da Administradora Executiva, nomeadamente a sua má gestão, servem também para a exoneração de todo o Conselho de Administração da empresa REGI, que não assumiu as responsabilidades que lhe cabiam, e demonstram o empenhamento da maioria PS na destruição das actividades associativas dos Municípios da Região.
Para os eleitos comunistas, decidir, agora, auditorias à gestão da empresa REGI, ainda que necessárias ao apuramento da utilização dos dinheiros públicos, não esconde nem inocenta a ruinosa e permissiva gestão da maioria PS na Associação de Municípios, que pôs em causa a promoção da utilização das tecnologias da informação e da comunicação nesta Região.
O PCP recorda que o projecto da Região Digital do Litoral Alentejano, aprovado com 7,5 milhões de euros de investimento no mandato de maioria CDU, foi com a gestão do PS reduzido para metade deste valor. A poucos meses do final do seu encerramento, em 31 de Dezembro próximo, o balanço das não realizações é elucidativo do quanto perdeu a Região com a gestão socialista. Subsistem postos de acesso à internet por ligar, ficaram por realizar numerosas acções de dinamização e formação da população em tecnologias de informação, arrastou-se a instalação do centro de dados regional, não se concluíram os projectos de modernização autárquica associados à melhoria do relacionamento entre as Câmaras Municipais e as populações, quedando-se pela infra-estruturação avulsa, sem tradução na melhoria das informações e serviços públicos colocados on-line.
A maioria PS destruiu o Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Litoral Alentejano
Confirmando as denúncias do PCP sobre a aposta do PS na destruição do projecto Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Litoral Alentejano, a maioria PS da AMLA, acompanhando o seu Governo no ataque a este sector, público e municipal, decidiu-se, agora, pela extinção da empresa da AMLA responsável pela sua implementação e desenvolvimento – a LITÁGUAS.
Desde o afrouxamento na defesa da candidatura dos Municípios Alentejanos ao Fundo de Coesão, de que a AMLA era a entidade coordenadora, à ausência de participação na preparação de resposta a Bruxelas pela não aprovação da candidatura, à passividade na condução da actividade da empresa intermunicipal, às infundadas declarações de dirigentes do PS da Região sobre a falência de um modelo de gestão, tudo contou para servir e colaborar nos propósitos do seu Governo de subtrair às autarquias locais o sector do abastecimento de água e de saneamento e engordar a empresa estatal Águas de Portugal tendo em vista a respectiva privatização, sacrificando a execução de importantes investimentos para a qualificação ambiental da Região e a promoção da qualidade de vida das suas populações.
O PCP recorda que nos 19 meses que a candidatura permaneceu em Bruxelas, a Comissão Europeia teve como interlocutor um Governo do PS e, na maior parte deste tempo, pelos Municípios, o presidente da AMLA, igualmente do PS. Em particular, e quando se impunha prestar esclarecimentos a questões suscitadas em Outubro de 2005 pela Comissão Europeia à candidatura apresentada, coube exclusivamente ao PS no Governo e em maioria na AMLA a responsabilidade pela coordenação e envio de respostas que apenas entraram em Bruxelas 9 meses depois, facto que atesta o fraco empenhamento do PS na defesa desta candidatura.
O PCP recorda, ainda, que nenhuma iniciativa foi desenvolvida para viabilizar a actividade da Litáguas e a execução do seu plano de investimentos. Após a decisão da Comissão Europeia, nenhuma diligência foi promovida para preparar novas candidaturas aos fundos comunitários, abordar fontes de financiamento alternativas, redefinir prioridades de execução dos investimentos e reavaliar as necessidades. Nem a proposta Governamental de envolvimento do LNEC, com financiamento comunitário e do orçamento de estado a 85% na preparação da próxima candidatura foi sequer estudada pela actual maioria PS na AMLA.
Com a decisão de extinção da Litáguas a maioria PS na AMLA aniquilou o património de trabalho associativo na qualificação ambiental da Região: Desde 2001 que, por unanimidade, os Municípios do Litoral Alentejano lutaram pela realização de mais de 63 milhões de euros de investimento, reivindicando a aplicação na Região de 44 milhões de euros de fundos comunitários.
O PCP alerta que a extinção da Litáguas tem como único propósito a entrega das competências dos Municípios do sector das águas e do saneamento ao Grupo das Águas de Portugal preparando a sua futura privatização e se inscreve na “recente descoberta” do PS da Região sobre a incompetência dos Municípios para a gestão do sector depois de anos e anos de bem sucedidos planos de investimento para o sector promovidos pelas Autarquias. Merece a pena aqui lembrar o papel do Poder Local Democrático na construção dos sistemas de abastecimento de água e saneamento que hoje garantem a quase universalidade do abastecimento de água e do saneamento básico às populações.
A maioria PS degrada a prestação de cuidados de saúde às populações
O país, e a Região do Litoral Alentejano em particular, têm assistido a um ataque sem precedentes ao Serviço Nacional de Saúde visando a sua destruição e entrega da sua exploração aos grupos económicos que dominam a prestação privada de cuidados de saúde.
A ofensiva do Governo do PS, contra os direitos das populações a um serviço universal, geral e gratuito da prestação de cuidados de saúde de qualidade, assumiu na Região contornos de especial gravidade, em torno da apelidada “reorganização da rede geral de urgências”, do aumento das taxas moderadoras e das restrições à renovação de contratos de trabalho, já por si precários, dos trabalhadores do sector da saúde.
À exiguidade de equipamentos nos centros de Saúde da Região, à insuficiência de meios humanos nos estabelecimentos de saúde e à precariedade dos contratos de trabalho destes profissionais, à exigência de novas instalações, o Governo PS respondeu encerrando serviços, despedindo profissionais e desinvestindo no sector.
No Alento Litoral, assistimos ao encerramento dos SADUS (como no caso de Sines e Santiago do Cacém) e à ameaça do encerramento do SAP do Centro de Saúde Grândola. No Hospital do Litoral Alentejano tenta-se a privatização do serviço de Imagiologia, através do seu fornecimento externo, e a abertura da Maternidade permanece no “esquecimento”.
A recente publicação do Decreto-lei 276-A, de 31 de Julho, criando instabilidade contratual sem que o Governo descongele a totalidade das vagas necessárias ao preenchimento dos quadros de pessoal dos estabelecimentos de saúde na Região, estão a representar a ameaça do emprego para mais de 250 trabalhadores e deixam de fora quaisquer possibilidades de contratação de trabalhadores para carreiras técnicas essenciais ao funcionamento dos sistemas de saúde (informáticos, assistentes sociais, técnicos de biblioteca hospitalar, etc.)
O PCP denuncia o silêncio da Associação de Municípios do Litoral Alentejano perante a degradação do Serviço Nacional de Saúde na Região e reclama, desta Associação e do Governo do mesmo Partido, medidas que se traduzam abertura da maternidade do HLA, na construção de um novo Centro de Saúde em Sines, na maior dotação de médicos e enfermeiros para a região, no prolongamento do horário actual das extensões de saúde e na criação emprego estável e com direitos para todos os trabalhadores do HLA e dos Centros de Saúde da Região.

O PCP constata com preocupação o caminho de destruição prosseguido pela maioria PS na AMLA ao longo destes dois anos e alerta as populações para a necessária defesa do associativismo municipal e do seu contributo para a melhoria das condições de vida e o desenvolvimento da Região.
Outra política é necessária e possível!
Em breve iniciar-se-á na Assembleia da República a discussão do Orçamento de Estado para 2008. Nele se incluem as decisões de investimento do Governo para o ano de 2008.
O PCP e a população do Alentejo Litoral aguardam a posição da maioria do PS na AMLA sobre os investimentos da Administração Central previstos no PIDDAC para a Região em 2008.
Os seus eleitos da CDU nas Autarquias da região reafirmam a sua determinação e empenhamento na luta em defesa
•    da água como bem público,
•    do direito de todos a aceder e utilizar os benefícios das tecnologias de informação e comunicação, enfim,
•    do desenvolvimento do Alentejo Litoral, no seu todo e de cada um dos municípios que o integram.

O Executivo da DORLA do PCP

Santiago do Cacém, 16 de Outubro de 2007