É conhecido que desde finais da década de 30 do século passado se realizam operações de prospecção de petróleo e/ou gás natural em terra e no mar no nosso país. Contudo estas operações de pesquisa e prospecção tendo permitido um conhecimento mais aprofundado dos recursos naturais geológicos energéticos nosso território nunca determinaram a viabilidade da sua exploração comercial.
Independentemente da ponderação que tenha que ser feita quanto às condições, vantagens e desvantagens do aproveitamento de quaisquer recursos de que o País disponha, o conhecimento das potencialidades e recursos naturais e geológicos nacionais tem em si mesmo um inegável valor estratégico.
Como se sabe, PS, PSD e CDS foram os protagonistas da privatização da Galp, da destruição quase completa de sectores da indústria básica como a naval e metalomecânica pesada e de parte importante das estruturas científicas e técnicas públicas capazes de ajudar o país nesta matéria e de assegurarem que a eventual exploração de tais recursos seriam realizadas com a garantia da segurança técnica e ambiental, e colocados ao serviço do desenvolvimento soberano do país.
Ao contrário de PS, PSD e CDS que localmente se agitam, mas que quando são governo praticam uma política de submissão aos interesses de empresas privadas, ao contrário de outras forças que se penduram na justa preocupação das populações face aos impactos ambientais e económicos locais entrando na demagogia fácil, a DORLA lembra que foi o PCP uma das primeiras forças políticas a suscitar um conjunto de questões em torno desta matéria, tendo apresentado um Projecto de Resolução Política na Assembleia da República em Maio de 2016, intitulado “Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras actividades económicas resultantes da prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana”, tendo particular significado o facto de terem sido rejeitados os pontos 5 e 6, sendo que o ponto 5 recomendava ao Governo que se garantisse a intervenção do Estado e controlo público nos processos de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural, foi rejeitada.
A DORLA do PCP, entende, e exige que, sejam suspensos os trabalhos de prospecção, seja feito um amplo debate com a participação dos diversos agentes locais e das populações, e fornecidos, os estudos de impacto económico, social e ambiental de uma eventual exploração de petróleo ou gás natural na costa alentejana.
O anuncio da atribuição de concessões à Galp e à ENI, para a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e ou/gás natural na costa alentejana, arrasta consigo legitimas inquietações e preocupações por parte de sectores da população, e de alguns agentes económicos. Nesse sentido a DORLA do PCP, apelando à vigilância, mobilização e luta das populações, considera que é necessário pôr fim à opacidade de que todo este processo está eivado, exigindo e assegurando:
- A realização de uma avaliação sobre o impacto ambiental, determinando os riscos resultantes da prospecção e pesquisa e de uma eventual exploração de petróleo e/ou gás natural na Costa Alentejana e definindo as medidas que devem ser adoptadas para eliminar ou minimizar esses riscos;
- O reforço das medidas de monitorização e de prevenção de riscos resultantes do intenso tráfego de navios que transportam hidrocarbonetos ao largo da costa portuguesa e aportam no porto de Sines;
- O desenvolvimento das medidas necessárias para o reforço de pessoal e de meios “materiais das entidades especializadas da Administração Pública, designadamente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia e da Direcção Geral de Energia e Geologia, e para a valorização destas entidades e do seu papel no desenvolvimento das capacidades do Estado no sector energético;
- A promoção da avaliação do impacto que uma eventual exploração de petróleo e/ou gás natural na Costa Alentejana poderia ter noutras actividades económicas, em particular no turismo:
- A garantia da intervenção do Estado e o controlo público nos processos de prospecção, pesquisa e exploração dos recursos energéticos não renováveis do nosso país, assegurando que a exploração desses recursos é colocada ao serviço do desenvolvimento económico e do progresso social;
- A suspensão e reavaliação dos contratos de concessão para a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural na Costa Alentejana, garantindo a protecção do ambiente e a defesa dos interesses da região e do país em todos os planos.
DORLA do PCP
13 de Fevereiro de 2017