A Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP tem acompanhado ao longo dos anos a situação dos trabalhadores da manutenção da refinaria de Sines da Petrogal. Estes trabalhadores têm lutado ao longo dos anos contra situações de desemprego e precariedade que são cíclicas. Em vários momentos denunciámos esta situação lastimável.
Tal como no passado, hoje apelamos a todos os trabalhadores que continuem a sua luta em defesa dos seus postos de trabalho e em defesa dos seus direitos nomeadamente de um vinculo efectivo de trabalho uma vez que os seus postos de trabalho são permanentes.
Da nossa parte tudo faremos para resolver as justas reivindicações dos trabalhadores, e nesse sentido o Grupo parlamentar do PCP apresentou nesta sexta-feira uma pergunta ao Governo que tem um papel decisivo na resolução deste problema.
Leia a pergunta: Pergunta do PCP sobre trabalhadores da manutenção da Refinaria da Sines
O Grupo Parlamentar do PCP esteve presente esta terça-feira no Plenário e jornada de luta que os trabalhadores da EFATM realizaram junto à Refinaria de Sines, perante a ameaça que está colocada ao seu futuro e aos seus postos de trabalho.
Estão em causa cerca de 250 postos de trabalho do consórcio da manutenção da refinaria da Petrogal em Sines, detido por várias empresas como a EFATM, ATM, CMN e AC Services. Recentemente foi comunicado aos trabalhadores o fim do seu contrato de trabalho para 12 de fevereiro, decisão que encaram como despedimentos, pois tratam-se de «postos de trabalho permanentes e necessários todos os dias». A denúncia foi feita, em comunicado, pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (SITE SUL/CGTP-IN).
Esta situação precária tem-se mantido e repete-se ciclicamente, sendo os trabalhadores colocados na total incerteza e insegurança quanto ao seu futuro. No entanto, estamos evidentemente perante um posto de trabalho permanente e necessário todos os dias, com contratos de prestação de serviço precários entre a empresa (entidade patronal) e a Petrogal, que acaba por se refletir de forma violenta contra os trabalhadores e seus direitos, nomeadamente o direito constitucional ao trabalho. A empresa, contratada como “cabeça de contrato” para a manutenção da Refinaria, durante quatro anos, rescindiu unilateralmente o contrato que havia renovado cerca de dois anos antes, por alegada incapacidade em cumpri-lo.
Importa relembrar que o “contrato de manutenção” surgiu quando se começaram a dar os primeiros passos no sentido da privatização da Petrogal iniciados pelo governo PSD/Cavaco Silva nos finais da década de 1980 – e surgiu como solução encontrada para substituir centenas de trabalhadores da empresa, daquela área das refinarias, que saíram com recurso a vários mecanismos que também atualmente são utilizados para destruir postos de trabalho.
Assim, a Petrogal passou a manutenção mecânica e elétrica da refinaria para a responsabilidade de empresas ditas prestadoras de serviço, empresas essas que por sua vez utilizam trabalhadores de outras empresas (incluindo empresas de trabalho temporário que procuram fugir ao cumprimento dos direitos inclusive, gozo de férias, entrega dos recibos e até no pagamento à segurança social, conforme tem sido denunciado) passando este trabalho, que é necessário todos os dias e de extrema importância até por questões de segurança, a ser executado por trabalhadores permanentes mas com vinculo de trabalho precário.
Como bem sublinha a Comissão de Trabalhadores da Petrogal, esta “prestação de serviços” serve uma cadeia de exploração dos trabalhadores trazida à tona quando surgem casos como este que nos deparamos agora na manutenção da refinaria, e pela qual ninguém se quer responsabilizar. São “trabalhadores de ninguém”, como todos os trabalhadores na mesma situação que prestam serviços para as várias empresas do grupo em postos de trabalho permanentes.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo o seguinte:
1. Que acompanhamento tem sido realizado pelo Governo e pelas autoridades competentes em relação a este processo e a esta situação?
2. Que resposta é dada a esta situação sistemática e reiterada, de postos de trabalho permanentes e necessários todos os dias, com vínculos laborais precários?
3. Que medidas estão a ser tomadas no sentido de garantir que os direitos dos trabalhadores são respeitados e defendidos, e que a cada posto de trabalho permanente corresponde um vínculo efetivo?
