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TODA A GENTE GANHA CADA VEZ MAIS DINHEIRO NOS PORTOS EXCEPTO OS TRABALHADORES! ATÉ QUANDO?
Cada vez que saem notícias sobre o Porto de Sines e/ou do Terminal XXI de Contentores assistimos a uma enxurrada de elogios e ao constante "bater de recordes" na carga movimentada, ao seu desempenho e crescimento, e ao papel preponderante para a economia do país.
Segundo várias notícias, o Terminal XXI contribuiu fortemente para uma taxa média de crescimento anual do total do movimento portuário no Porto de Sines de 13,2% desde 2012. Só o terminal XXI tem crescimento 6,2% ao ano. Em 2015, a PSA Internacional apresentou mais de 800 milhões de euros de lucros.
Para os trabalhadores sobra o aumento da carga de trabalho, os baixos salários, a precariedade, o desrespeito pelos direitos laborais.
O PCP considera inadmissível que, no Terminal XXI:
- hajam trabalhadores que desempenhando funções idênticas estejam vinculados a empresas diferentes, com salários diferentes;
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exista uma empresa fictícia (Laborsines) que recebe diariamente por cada 8 horas de trabalho efectivo de um trabalhador cerca de 170€ e depois só pague aos trabalhadores cerca de 40€, sabendo nós que os sócios da Laborsines são administradores da PSA;
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os trabalhadores sejam chamados horas antes do seu horário e outros fiquem várias horas depois do seu horário, ao abrigo de banco de horas, porque a empresa não quer empregar mais trabalhadores e criar mais um turno de trabalho;
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os trabalhadores estejam sujeitos a um banco de horas, onde por muitas vezes não podem gozar os dias quando querem pois a empresa chama-os a qualquer momento para trabalhar, chegando ao cúmulo de haver trabalhadores que ficam a «dever» dias de trabalho à empresa;
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os trabalhadores não recebam subsidio de risco, quando é público os acidentes que acontecem frequentemente, chegando a serem mortais.
Para estas situações muito contribuiu o Regime Jurídico do Trabalho Portuário aprovado em 2013, pelo governo PSD/CDS-PP que com esta lei serviu o grande capital permitindo a contratação de muito curta duração, contratos a termo inferiores a seis meses e sem limite de renovações, permitindo o regime de trabalho intermitente, alargando os limites do trabalho suplementar para 250 horas por ano e permitindo maiores alargamentos desse limite pela contratação coletiva (já que na anterior legislatura, com a maioria PSD/CDS-PP, os limites imperativos na contratação coletiva só existiam contra os trabalhadores).
O PCP defende que:
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a trabalho permanente corresponda um vinculo efectivo
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trabalho igual signifique salário igual
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aumento dos salários dos trabalhadores, concretizando uma justa repartição da riqueza produzida
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o fim do banco de horas, meio de aprofundamento da exploração dos trabalhadores
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contratação de mais trabalhadores, de forma a diminuir a horário de trabalho e a dar resposta ao aumento da carga de trabalho
- os trabalhadores recebam subsidio de risco.
Para reduzir a precariedade e a exploração dos trabalhadores, para o PCP só há uma solução: eliminar as concessões do sector portuário, passando as operações a ser asseguradas diretamente pelas administrações portuárias públicas, e em cada administração garantir o correspondente efetivo portuário. E mesmo sem querer assim resolver o problema, para reduzir as consequências, para os trabalhadores do modelo que está em vigor, é sempre necessário serem criadas ETP públicas, que seriam impostas aos operadores que concorressem a uma concessão, não podendo ser admitidos trabalhadores portuários a não ser por intermédio dessas ETP.
Nesse sentido o PCP realizou uma audição publica sobre a precariedade na estiva em Portugal, onde ouvimos estivadores de todo o país, da qual resultou a apresentação de um projecto de resolução na Assembleia da República de combate à precariedade na estiva o qual foi rejeitado pelo PSD, PS e CDS-PP.
O PCP apela a todos os trabalhadores para que se organizem e se mantenham unidos na luta em defesa dos seus justos direitos e reafirma que podem contar sempre connosco na luta pela valorização dos trabalhadores e dos seus salários e direitos.
20 de Julho de 2016
A Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP