Os trabalhadores da Petrogal iniciaram ontem um período de 5 dias de greve em defesa dos direitos, da contratação colectiva e de melhores salários.
No pré-aviso de greve, são indicados os motivos que justificam a paralisação:
- Parar a ofensiva da Administração contra a contratação colectiva e os direitos sociais;
- Melhorar os salários e a distribuição da riqueza produzida pelos trabalhadores;
- Contra a eliminação de direitos específicos dos trabalhadores por turnos;
- Contra a desregulação e o aumento dos horários, incluindo por via do famigerado «banco de horas», que visam pôr os trabalhadores a trabalhar mais por menos salário;
- Defender os regimes de reformas, de saúde e outros benefícios sociais, alcançados com muita luta, ao longo de muitos anos de trabalho e de riqueza produzida.
Segundo comunicado da FIEQUIMETAL, nos dois primeiros turnos, nas refinarias do Porto e de Sines, a adesão dos trabalhadores da Petrogal à greve hoje iniciada foi muito elevada, atingindo 100 por cento nas áreas determinantes. Em Sines, a adesão está a ser de cem por cento na Fábrica III, principal unidade produtiva, e de 50 por cento nas fábricas I e II. Os serviços de manutenção, a cargo de um consórcio de empreiteiros, não estão a ser realizados. Na refinaria do Porto (Leça da Palmeira, Matosinhos), onde a greve começou às seis horas, a adesão de cem por cento fez com que, desde os primeiros momentos da paralisação, começasse o processo de baixar cargas (diminuir caudais) na produção.
Os trabalhadores cumprem esta jornada de luta confrontados com a imposição de “serviços mínimos técnicos” por parte da empresa que, na prática, são a imposição de “serviços máximos”.
Os deputados do PCP na Assembleia da República questionaram ontem o Ministério da Economia e o Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca das restrições ao direito à Greve fixadas pelo Governo nas refinarias da Petrogal.
A imposição de serviços mínimos que vão além dos estipulados nos pré-avisos de greve tem sido prática da empresa e dos sucessivos governos. Mas o despacho emitido pelo Ministério para o processo de greve que agora decorre acrescenta ilegalidades à ilegalidade. Com efeito, a par de todos os “serviços mínimos técnicos” já existentes em anteriores despachos, este introduz a obrigatoriedade de abastecimento aos Aeroportos.
O despacho, como os anteriores, não visa questões de segurança ou técnicas. O que está em causa não é o abastecimento de combustível para situações de emergência ligadas à saúde, fogos florestais ou aspectos de segurança dos aeroportos e navegação aérea, bem como de segurança técnica da própria refinaria. O que está em causa – com a anuência e protecção do Governo do PS – é a limitação do direito constitucional à greve para salvaguardar os colossais lucros da GALP e de outros grupos económicos.
O que se exige do Governo é não só pôr termo a restrições ao direito à greve como contribuir de forma activa para que os direitos dos trabalhadores sejam salvaguardados, nomeadamente o direito à contratação colectiva, neste sector estratégico.
A Direção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP informa que uma delegação do PCP deslocar-se-á à Refinaria de Sines, amanhã às 7h30, composta por dirigentes regionais e Bruno Dias, deputado do PCP na Assembleia da República.
O PCP reafirma a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores das refinarias da Petrogal e rejeita firmemente qualquer tentativa de restrição ao direito constitucional à Greve. O PCP, neste como em anteriores processos de luta, tem estado e continuará a estar junto dos trabalhadores, nas suas reivindicações, na defesa do interesse nacional.
Vila Nova de Santo André, 27 de Julho de 2017
O Secretariado da DORLA do PCP
Em anexo, as perguntas realizadas na Assembleia da República ao Ministério do Trabalho e Ministério da Economia