O PCP, através do Grupo Parlamentar, apresentou no dia 13 de Dezembro de 2016 uma pergunta ao Ministro da Educação sobre a falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal.
Para o PCP, o Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal confronta-se com a falta de assistentes operacionais, o que coloca em causa as condições adequadas de funcionamento da escola, a vigilância e segurança dos estudantes e as condições adequadas para o pro cesso ensino/aprendizagem. Há serviços (bar, biblioteca, refeitório, entre outros) que por vezes não funcionam na sua plenitude, como também por vezes a limpeza do espaço escolar fica colocado em causa.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal confronta-se com a falta de assistentes operacionais, o que coloca em causa as condições adequadas de funcionamento da escola, a vigilância e segurança dos estudantes e as condições adequadas para o pro cesso ensino/aprendizagem. Há serviços (bar, biblioteca, refeitório, entre outros) que por vezes não funcionam na sua plenitude, como também por vezes a limpeza do espaço escolar fica colocado em causa.
Tivemos conhecimento que embora cumpra os critérios estabelecidos nas Portarias n.º 1049-A/2008, de 16 de setembro e n.º 29/2015, de 12 de fevereiro, tem falta de assistentes operacionais, o que evidencia que os critérios previstos estão totalmente desligados da realidade concreta e das especificidades de cada escola.
Há muito que o Grupo Parlamentar do PCP tem colocado a necessidade de revisão destas portarias no sentido de adaptarem às especificidades de cada escola. Não faz sentido que os critérios só prevejam assistentes operacionais para as escolas de 1º ciclo com mais de 21 alunos, não tenham em conta a tipologia do edificado de cada escola, nem a necessidade de garantir o funcionamento de serviços, entre outros.
O Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal tem 35 assistentes operacionais, mais seis que se encontram nas escolas de 1º ciclo que integram o agrupamento. Há dois estabelecimentos escolares que não têm um único assistente operacional atribuído pelo Ministério da Educação, nomeadamente a Escola Básica de 1º ciclo de Palma e a Escola Básica de 1º ciclo de
Casebres. No entanto estão em situação de baixa médica oito assistentes operacionais, dos quais três estão em baixa prolongada e aguardam a aposentação.
A carência de assistentes operacionais introduz preocupações no acompanhamento dos 10 alunos com necessidades educativas especiais. Alguns alunos com necessidades educativas especiais necessitam de um acompanhamento permanente. Atualmente estão três assistentes operacionais a acompanhar estes estudantes, mas porque foram deslocadas de outras funções de vigilância e limpeza.
A falta de assistentes operacionais não sendo um problema de agora, foi muito agravado nos últimos anos e a atual situação em que se encontram as escolas exige que sejam adotadas medidas para suprir esta necessidade, assegurando assim o adequado funcionamento das escolas.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Como avalia o Governo a carência de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal?
2. Está o Governo disponível para rever os critérios da Portaria que determina o número de assistentes operacionais por aluno, considerando as especificidades e a realidade concreta de cada escola?
3. Que medidas pretende o governo tomar para reforçar os assistentes operacionais? Vai proceder à abertura de procedimento concursal para a contratação dos assistentes operacionais em falta?
Palácio de São Bento, terça-feira, 13 de Dezembro de 2016
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
FRANCISCO LOPES(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)