A empresa Artlant PTA criada em 2008, no concelho de Sines, destina-se à produção de plástico PET, amplamente utilizado para acondicionar diversos produtos alimentares.
Foi considerada um projeto PIN, na altura por um Governo PS, com um investimento na ordem de 400 milhões de euros.
Ao longo dos anos, a história da Artlant PTA tem passado por diversas vicissitudes, resultante do impacto da falência do grupo La Seda Barcelona, que detém a maioria do capital da Artlant PTA. Esta situação expôs também a Caixa Geral de Depósitos em valores superiores a 900 milhões de euros, levando a que esta grupo conste da lista dos maiores devedores da CGD.
Entretanto a empresa integrou o plano especial de revitalização, cujas medidas não se conhecem.
A empresa entrou em lay-off e segundo conseguimos apurar, o lay-off terminará no final do presente mês.
A Artlant PTA tem 150 trabalhadores, que estão preocupados quanto ao futuro da empresa e estão preocupados com a manutenção dos seus postos de trabalho. Estes trabalhadores e respetivas famílias vivem momentos de grande instabilidade e incerteza.
O Governo deve intervir neste processo, na medida dos instrumentos que dispõe, na defesa da continuação da laboração desta empresa (que obteve um conjunto de benefícios no âmbito do projeto PIN aprovado) e na defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Economia nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o conhecimento e o acompanhamento do Governo em relação à evolução da situação da empresa Artlant PTA?
2. Que medidas pretende o Governo tomar para salvaguardar a continuação da laboração desta empresa?
Assembleia da Republica, 19 de Maio de 2017