O projecto de resolução do PCP, que recomenda ao Governo a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), foi aprovado a 23 de junho, na Assembleia da República.
O PCP recomenda que seja abandonada a perspectiva errada de ordenamento do território, que opõe os hábitos, práticas e actividades tradicionais e autóctones à protecção da natureza e à salvaguarda dos valores naturais, e defende que as actividades humanas realizadas no parque devem ser enquadradas na perspectiva do desenvolvimento económico e do bem-estar das populações.
Conforme descrito no preâmbulo, o PCP considera que a protecção da natureza e a salvaguarda dos valores naturais é tanto mais eficaz quanto maior for o envolvimento das populações, e é tanto mais justificada quanto maior for o benefício dessa protecção e salvaguarda para a generalidade dos que dela podem usufruir.
O PCP destaca que a iniciativa aprovada resulta da luta que vem desenvolvendo há longos anos.
A aprovação da proposta, embora tardia, abre caminho para a correcção de opções erradas tomadas pelo Governo PS/Sócrates (que impôs um plano de ordenamento que assentava numa errada perspectiva de ordenamento do território que opunha os hábitos, práticas e actividades tradicionais e autóctones à conservação da Natureza) e continuadas pelo anterior Governo PSD/CDS.
O PCP pretende ainda que no processo de revisão dos instrumentos de gestão do PNSACV sejam envolvidas as autarquias, as associações de pescadores lúdicos e profissionais, de mariscadores e de agricultores, assim como as associações ambientais da região.
Em anexo o documento completo aprovado.