O Orçamento de Estado para 2011 que o PS e o PSD acabam de viabilizar não é um documento elaborado para resolver os graves problemas do país ou os mais sentidos anseios dos portugueses. É sim um documento para “acalmar” os mercados, isto é, para satisfazer as exigências dos bancos e dos diversos fundos financeiros que constituem e dominam esses mesmos mercados. A preocupação de servir o país e os portugueses está totalmente ausente do orçamento de estado para 2011.
A proposta de Piddac (programa de investimentos de desenvolvimento da administração central) para 2011 para o Litoral Alentejano é disso prova evidente. De um Piddac aprovado para 2010 de 6,6 milhões de euros, o governo apresenta como proposta para 2011 um Piddac de 1,8 milhões de euros, isto é, menos 72,6%.
Alcácer do Sal terá uma verba de 703 mil euros para a Santa Casa da Misericórdia do Torrão e para o mapa judiciário. A proposta do PCP incluía as construções das variantes rodoviárias a Alcácer do Sal e ao Torrão, a requalificação do edifício-sede da sociedade 1º de Janeiro Torranense, a construção da escola EB 123 da Comporta, a construção da Pousada da Juventude, a construção da lota da Carrasqueira e o desassoreamento do rio Sado.
O município de Grândola terá uma verba de 10 mil euros para o mapa judiciário. A proposta do PCP incluía, entre outros projectos, um conjunto de obras no IC-1 como nós de acesso à mina da Caveira, Lousal e Azinheira de Barros e uma rotunda de ligação a Santa Margarida da Serra; a construção de postos de GNR em Melides e no Lousal e a reabilitação da Lagoa de Melides.
Para o município de Santiago do Cacém prevê o Piddac 2011 uma verba de 226 mil euros apenas destinada ao mapa judiciário. A proposta de investimentos do PCP previa para este município, entre outros, a construção da maternidade no Hospital do Litoral Alentejano, a construção do centro de saúde de Alvalade Sado, a construção do quartel da GNR no Cercal do Alentejo, a ferrovia Sines-Elvas aproveitando a ferrovia de Ermidas - Sado e um conjunto muito vasto de obras em estradas nacionais.
Para o município de Odemira o governo destina-lhe 10 mil euros para o chamado mapa judiciário. O PCP propusera também os estudos e as intervenções urgentes para desassoreamento do rio Mira.
O governo destinou a Sines uma verba de 870 mil euros, dos quais 370 mil se destinam à ampliação do molhe leste do terminal XXI, ao sistema de controlo de operações marítimo-portuárias, ao mapa judiciário e ao centro de Saúde. Os restantes 500 mil euros são destinados ao plano de praia do norte. A proposta do PCP incluía a construção do centro de Saúde de Sines, que a proposta do governo não contempla, a construção de quartéis de GNR em Sines e em Porto-Covo, a ligação ferroviária Sines-Elvas aproveitando a ferrovia Sines-Ermidas, a construção do IC-4 entre Sines e Lagos e a construção do IC-33 entre Sines e Elvas por Grândola e Évora.
Não satisfeito com este corte brutal nos investimentos do estado no Litoral Alentejano o governo inclui na proposta de orçamento de Estado para 2011 um corte gravíssimo nas verbas a transferir para as autarquias locais. Aos cinco municípios do litoral Alentejo são cortadas verbas superiores a quatro milhões de euros. Com cortes superiores a um milhão e cem mil euros estão os municípios de Santiago do Cacém e de Odemira. Seguem-se depois Alcácer do Sal com um corte de 950 mil euros, Grândola com um corte de 638 mil euros e Sines com um corte de 430 mil euros.
Fica claro que a redução do Piddac em 4,8 milhões de euros e a redução das transferências para os municípios na ordem dos 4,2 milhões de euros, isto é, menos 9 milhões de euros de dotações financeiras públicas para o Alentejo Litoral, irá agravar as condições de vida e de trabalho de muitos milhares de famílias e terá como consequência a falência e o desaparecimento de muitas pequenas e médias empresas desta nossa região.
Santo André, 09 de Novembro de 2010.
O Secretariado da DORLA do PCP