A SAÚDE É UM DIREITO, SEM ELA NADA FEITO!
No ano em que se comemora o 35º Aniversário da Constituição da República Portuguesa, a Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP fez sair um comunicado em que, a partir do direito à saúde nela consagrado, analisa a situação dos estabelecimentos de saúde na Região, exigindo a construção da Maternidade do Hospital do Litoral Alentejano e o funcionamento 24 horas por dia dos centros de saúde.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa - CRP, no capítulo dedicado aos Direitos e Deveres Sociais, a Constituição estabelece que “o direito à protecção da saúde é realizado através de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral e tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”. E diz ainda a CRP:“Por isso o Estado deve garantir a todos os cidadãos o acesso aos cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação e garantir a cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde.”O que têm feito os vários Governos?Não cumprindo a Constituição, tudo têm feito para destruir o Serviço Nacional de Saúde; privatização de serviços; encerramento de centros e extensões de saúde; diminuição de horários nos serviços de atendimento permanente; falta de médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar; corte nas credenciais de transporte de doentes; aumento do preço dos medicamentos, põem em risco o SNS e, em causa, o acesso à saúde por parte das populações.A conclusão é lógica. 35 anos depois da promulgação da Constituição, em 1976, estamos muito longe do seu cumprimento em matéria de saúde.A luta pela construção da Maternidade do Hospital do Litoral Alentejano deve prosseguir e intensificar-se pois não é mais admissível que uma população de cem mil habitantes esteja privada desse serviço.Os serviços de urgência no HLA não têm capacidade de resposta às necessidades da população da região.
Os Centros de Saúde devem recuperar os seus funcionamentos de vinte e quatro horas diárias e deixarem de abrir e fechar portas, das oito horas às vinte ou às vinte e quatro horas, com ou sem encerramento ao fim de semana, como se tratassem de estabelecimentos comerciais.
As extensões dos centros de saúde nas freguesias devem estar abertas e ter a presença de médico e de enfermeiro o tempo necessário ao atendimento das respectivas populações.A falta escandalosa de médicos, de enfermeiros e de pessoal auxiliar de acção médica nos centros de saúde e nos postos médicos nas freguesias torna a vida das populações num autêntico quebra cabeça, pois nunca sabem se terão consultas ou se o serviço será devidamente prestado. O acesso dos cidadãos ao atendimento complementar, isto é, às simples consultas para obtenção das imprescindíveis receitas médicas é demasiado falível, deixando muita gente sem prescrições e sem possibilidade de compra dos medicamentos nas farmácias.A redução das comparticipações no preço dos medicamentos e o aumento dos custos dos transportes dificultam ou mesmo impossibilitam o acesso dos cidadãos à medicação e logo à saúde.A construção do novo centro de saúde de Sines é urgente. O actual edifício não tem as condições mínimas para as funções que está desempenhando.Existem no litoral alentejano milhares de cidadãos sem médico de família o que deveria obrigar o ministério da saúde a praticar politicas de emergência a fim de colmatar esta situação.Lutar pelo que a Constituição da Republica Portuguesa preconiza em matéria de saúde é o caminho que se coloca as populações do litoral alentejano, dos municípios de Odemira, Sines, Santiago do Cacém, Grândola e Alcácer do Sal. Exigir ao Presidente da Republica que cumpra e faça cumprir a Constituição da Republica tal como recentemente jurou, é dever de todos.As eleições, para a Assembleia da República, a 5 de Junho, são uma oportunidade para a população do Litoral Alentejano dar força àqueles que na AR, e fora dela, têm apresentado propostas, que têm estado na luta com as populações e esses são os Comunistas e seus aliados na CDU, mas são também uma oportunidade para castigar aqueles que consideram que a saúde é um negócio para alguns e esses são o PS, o PSD e o CDS/PP.A Saúde é um direito de todos!
15 de Abril de 2011. A DORLA do PCP