Há uma preocupação generalizada quando ao futuro da unidade de convalescença e da unidade de cuidados paliativos do Hospital do Litoral alentejano. Os utentes, os profissionais de saúde e autarquias numa ação de luta realizada esta semana temem o seu encerramento.
Entretanto o Presidente da Administração Regional de Saúde do Alentejo afirmou publicamente que a unidade de convalescença não irá encerrar, reconhecendo que está previsto a redução do número de camas e a unidade de cuidados paliativos irá ser deslocalizada dentro do hospital para rentabilizar recursos humanos.
Nestes dois serviços constata-se a falta de profissionais de saúde, em particular de médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico terapêutica e assistentes operacionais. Ao mesmo tempo regista-se a dispensa de profissionais que desempenhavam funções nestes serviços. As organizações representativas dos trabalhadores afirmaram que estão a diminuir o número de vagas, que há a intenção de dar alta aos doentes ou então transferi-los para a Unidade de Cuidados Continuados de Serpa, e que foi retirado um enfermeiro da unidade de cuidados paliativos.
Há preocupações quanto à manutenção dos postos de trabalho incluindo de seis enfermeiros, dos quais dois estão contratados a tempo parcial em regime de prestação de serviços.
A manutenção da unidade de convalescença e da unidade de cuidados paliativos com capacidade de resposta adequada, no Hospital do Litoral Alentejano é essencial para garantir os cuidados de saúde a uma população com enormes carências no plano da saúde e onde existem grandes dificuldades na acessibilidade à saúde.
O que se exige é que o Governo mantenha estas duas valências no Hospital do Litoral Alentejano e que tome todas as medidas, em especial a contratação dos profissionais de saúde em falta que garantam o seu funcionamento e a prestação de cuidados de saúde de qualidade.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, que nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma que foi considerada como hipótese o encerramento da unidade de convalescença e da unidade de cuidados paliativos no Hospital do Litoral Alentejano devido à carência de profissionais?
2. Qual a solução do Governo para o funcionamento destas duas unidades?
3. Atendendo à enorme dificuldade na acessibilidade aos cuidados de saúde pelos utentes que residem no litoral alentejano, que medidas pretende o Governo tomar para lhes garantir o direito à saúde?
4. Assume o Governo o compromisso de tudo fazer para manter estas duas valências em funcionamento, procedendo à adoção de medidas de reforço do número de profissionais de saúde?
5. Assegura o Governo a abertura de procedimentos concursais para a contratação dos profissionais de saúde em falta com carácter de urgência, de médicos, de enfermeiros, de técnicos de diagnóstico e terapêutica e de assistentes operacionais? Qual o calendário para esta contratação?
6. Garante que os postos de trabalho existentes serão mantidos? E promoverá a integração nos quadros os trabalhadores com vínculos precários?
Palácio de São Bento, 24 de outubro de 2017
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
FRANCISCO LOPES(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
