Conferência de Imprensa do PCP
sobre a situação da Saúde no Litoral Alentejano
O PCP promove um ciclo de iniciativas no terreno, de visitas e contactos dos deputados comunistas eleitos pelo Distrito de Setúbal, precisamente sobre as questões da saúde, com acções junto da população, dos utentes da saúde, dos profissionais da saúde, dos bombeiros.
Esta iniciativa realiza-se no quadro da preparação para uma interpelação ao Governo, sobre política de saúde, promovida pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República. Na iniciativa, que o PCP vai levar a efeito esta quarta-feira 12 de Outubro, confrontaremos o Governo com as consequências da sua política e com a gravidade da situação que hoje se vive no Serviço Nacional de Saúde e que as populações do Distrito de Setúbal sentem na pele todos os dias.
Estamos perante uma nova e gravíssima etapa no ataque ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Governo PSD/CDS-PP não vê a saúde como um direito fundamental das populações, nem sequer como um investimento com vista a um país mais desenvolvido – mas sim como um custo que urge reduzir no serviço público, sem se importar se as populações têm acesso à saúde, ou se os cuidados são prestados com qualidade.
Essencialmente, o Governo vê a saúde como uma oportunidade de milhões para o poder económico cujos interesses serve todos os dias. Por isso mesmo vai mais longe que nunca no desinvestimento, no encerramento e redução de serviços públicos de saúde, na falta de profissionais e na sua crescente precarização, na progressiva transferência de custos para os utentes, para justificar a privatização da saúde, tornando-a num negócio lucrativo para os grandes grupos económicos.
No dia-a-dia sente-se as consequências da imposição das medidas deste Governo, desde o corte de 11 por cento nos orçamentos dos hospitais, o corte nas horas extraordinárias sem o reforço dos profissionais de saúde e os bloqueios na contratação de profissionais. Tudo isto está a criar muitos constrangimentos nos hospitais. Falta de material clínico, ruptura de serviços como as urgências, limitação dos cuidados de saúde a que os utentes têm direito, desde logo nas consultas e cirurgias.
A interpretação abusiva das regras de prescrição dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, associada à falta de meios humanos e financeiros, aumentou as listas de espera para exames. A redução na atribuição do transporte de doentes não urgentes está limitar o acesso a consultas e tratamentos, e os cortes nos incentivos à transplantação goraram a expectativa de muitos doentes de se tratarem e de melhorarem as suas condições de vida.
A carência de profissionais de saúde no SNS é uma evidência. Segundo o observatório do emprego público o Ministério da Saúde perdeu 24.800 trabalhadores, entre 31 de Dezembro de 2005 e 30 de Junho de 2011. O aumento brutal das taxas moderadoras que o Governo pretende introduzir, assim como o aumento do preço dos medicamentos, constituem mais um passo na deterioração do SNS, subvertendo os princípios constitucionais, do direito universal à saúde, independentemente das condições socioeconómicas.Também no Litoral Alentejano, as populações confrontam-se cada vez com maiores dificuldades, particularmente, e com ainda maior gravidade, no acesso aos cuidados de saúde primários.
No Hospital do Litoral Alentejano, há falta de médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar, o serviço de imagiologia está entregue a uma empresa privada. A pediatria está apenas a funcionar com um médico e não há serviço de urgência. O espaço construído para a maternidade, foi ocupado com uma unidade de serviços continuados. Nas urgências o tempo de espera é cada vez maior. As consultas de especialidade arrastam-se cada vez por mais tempo.
Nos Centros e Extensões de Saúde (os que funcionam), verifica-se uma carência de médicos, enfermeiros e auxiliares, deixou de haver atendimento permanente, o horário é bastante reduzido e não há serviços de urgência. Há Extensões de Saúde em que o médico só vai uma vez por semana, situação que se agrava com o encerramento de mais unidades.Mais recentemente, foram encerradas as Extensões de Saúde de S. Bartolomeu, S. Francisco e Deixa-o-Resto, no concelho de Santiago do Cacém, Luzianes Gare, no concelho de Odemira e está anunciado, para o final de Outubro, o encerramento da Extensão de Saúde em Montevil, do Barrancão, no concelho de Alcácer do Sal. Em Sines o Centro de Saúde está por construir.
Numa região em que as distancias são grandes, sem transportes públicos, com uma população envelhecida e com poucos recursos financeiros, onde cerca de 40% dos utentes não tem médico de família, o encerramento de Extensões de Saúde, o corte no transporte de doentes, a que acresce o aumento das despesas com a saúde, resultado do corte nas comparticipações, colocam a população do Litoral Alentejano em grandes dificuldades.
A saúde é no Litoral Alentejano um problema muito sério, que exige resposta com outra política para o sector.
Em Grândola a população continua a luta pela reabertura do SAP – Serviço de urgência e do posto médico do Canal Caveira. Nas Freguesias e localidades onde encerraram ou se perspectivam encerrar mais Extensões de Saúde, as populações já manifestaram o seu descontentamento, nomeadamente através de abaixo-assinados. Os órgãos autárquicos já tomaram posição contra estes encerramentos.
O PCP está contra esta política e tudo fará para inverter esta situação, mobilizando as populações para a luta. Pela nossa parte tudo faremos para defender o SNS, para defender o acesso aos cuidados de saúde por parte das populações. Para além da Interpelação ao Governo, o PCP vai avançar com um conjunto de iniciativas na área da saúde:
- Um projecto de lei para eliminar a possibilidade de privatização das Unidades de Saúde Familiar, que os Governos PS introduziram na legislação e o Governo PSD/CDS se preparam para utilizar;
- Um projecto de resolução que aponte para a inclusão nos serviços de saúde dos profissionais que neles prestem serviço, correspondendo a necessidades existentes, mesmo que estejam actualmente sob formas contratuais atípicas ou através de prestação de serviços, pelo menos nos horários e funções que já actualmente desempenhem; e
- Um projecto de lei que possibilite a dispensa gratuita de medicamentos em ambulatório nos hospitais públicos, nos casos em que o seu custo para o hospital seja inferior ao valor da comparticipação paga pelo Estado no mercado privado.