O PCP ao longo dos anos tem acompanhado o sector Portuário, que fruto do desenvolver da política de direita por sucessivos governos PS, PSD e CDS, os seus trabalhadores tem vindo a perder direitos e rendimentos.

É neste quadro complexo que a unidade, resistência e luta dos trabalhadores é crucial para que se avance com uma política de devoluções de direitos e rendimentos que vá ao encontro das reais aspirações e necessidades dos trabalhadores deste sector.

Os trabalhadores podem continuar a contar com a acção determinada do PCP, na defesa dos seus direitos, seja contra a precariedade laboral, pelo aumento dos salários, contra a desregulação dos horários, pela defesa do descanso semanal entre outros.

É neste contexto que o PCP irá realizar no próximo dia 4 de dezembro uma audição parlamentar na Assembleia da República, sobre este sector estratégico, e convidar as estruturas representativas dos trabalhadores para que se faça uma caracterização dos desenvolvimentos da realidade e se apontem soluções para os problemas do sector, nomeadamente dos seus trabalhadores.

Este convite estende-se a todos os trabalhadores do sector que tenham vontade de participar.

É no seguimento desta iniciativa que no dia 8 de Dezembro em Sines convidamos todos os trabalhadores a participarem num almoço com trabalhadores do sector de vários Portos do país. Este almoço convívio será um momento também ele alto para que trabalhadores de vários Portos do país possam trocar experiências e conhecer outras realidades.

Contamos contigo!

Os trabalhadores da Petrogal iniciaram ontem um período de 5 dias de greve em defesa dos direitos, da contratação colectiva e de melhores salários.

No pré-aviso de greve, são indicados os motivos que justificam a paralisação:
- Parar a ofensiva da Administração contra a contratação colectiva e os direitos sociais;
- Melhorar os salários e a distribuição da riqueza produzida pelos trabalhadores;
- Contra a eliminação de direitos específicos dos trabalhadores por turnos;
- Contra a desregulação e o aumento dos horários, incluindo por via do famigerado «banco de horas», que visam pôr os trabalhadores a trabalhar mais por menos salário;
- Defender os regimes de reformas, de saúde e outros benefícios sociais, alcançados com muita luta, ao longo de muitos anos de trabalho e de riqueza produzida.

Segundo comunicado da FIEQUIMETAL, nos dois primeiros turnos, nas refinarias do Porto e de Sines, a adesão dos trabalhadores da Petrogal à greve hoje iniciada foi muito elevada, atingindo 100 por cento nas áreas determinantes. Em Sines, a adesão está a ser de cem por cento na Fábrica III, principal unidade produtiva, e de 50 por cento nas fábricas I e II. Os serviços de manutenção, a cargo de um consórcio de empreiteiros, não estão a ser realizados. Na refinaria do Porto (Leça da Palmeira, Matosinhos), onde a greve começou às seis horas, a adesão de cem por cento fez com que, desde os primeiros momentos da paralisação, começasse o processo de baixar cargas (diminuir caudais) na produção.

Os trabalhadores cumprem esta jornada de luta confrontados com a imposição de “serviços mínimos técnicos” por parte da empresa que, na prática, são a imposição de “serviços máximos”.

Os deputados do PCP na Assembleia da República questionaram ontem o Ministério da Economia e o Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca das restrições ao direito à Greve fixadas pelo Governo nas refinarias da Petrogal.

A imposição de serviços mínimos que vão além dos estipulados nos pré-avisos de greve tem sido prática da empresa e dos sucessivos governos. Mas o despacho emitido pelo Ministério para o processo de greve que agora decorre acrescenta ilegalidades à ilegalidade. Com efeito, a par de todos os “serviços mínimos técnicos” já existentes em anteriores despachos, este introduz a obrigatoriedade de abastecimento aos Aeroportos.

O despacho, como os anteriores, não visa questões de segurança ou técnicas. O que está em causa não é o abastecimento de combustível para situações de emergência ligadas à saúde, fogos florestais ou aspectos de segurança dos aeroportos e navegação aérea, bem como de segurança técnica da própria refinaria. O que está em causa – com a anuência e protecção do Governo do PS – é a limitação do direito constitucional à greve para salvaguardar os colossais lucros da GALP e de outros grupos económicos.

O que se exige do Governo é não só pôr termo a restrições ao direito à greve como contribuir de forma activa para que os direitos dos trabalhadores sejam salvaguardados, nomeadamente o direito à contratação colectiva, neste sector estratégico.

A Direção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP informa que uma delegação do PCP deslocar-se-á à Refinaria de Sines, amanhã às 7h30, composta por dirigentes regionais e Bruno Dias, deputado do PCP na Assembleia da República.

O PCP reafirma a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores das refinarias da Petrogal e rejeita firmemente qualquer tentativa de restrição ao direito constitucional à Greve. O PCP, neste como em anteriores processos de luta, tem estado e continuará a estar junto dos trabalhadores, nas suas reivindicações, na defesa do interesse nacional.

Vila Nova de Santo André, 27 de Julho de 2017

O Secretariado da DORLA do PCP

Em anexo, as perguntas realizadas na Assembleia da República ao Ministério do Trabalho e Ministério da Economia

A DORLA do PCP apela a uma grande mobilização para o Dia Nacional de Luta a 3 de Junho por “melhor distribuição da riqueza pelos trabalhadores e camadas mais desfavorecidas, pela garantia da segurança no emprego, pelo trabalho com direitos, pelo desenvolvimento económico e social”, convocada pela CGTP-IN.

Informamos que, o Movimento Sindical Unitário, está a organizar transportes de vários concelhos do Litoral Alentejano, com os seguintes horários e paragens:

Sines – 11 horas, junto ao ex-IOS
Santiago do Cacém – 11h30, junto à Câmara Municipal
Grândola – 12h30, junto à Rodoviária
Alcácer do Sal – 13 horas, junto ao Largo da Feira

A DORLA do PCP saúda as lutas, ações e iniciativas de natureza diversificada, realizadas nas empresas e locais de trabalho, contra a precariedade, pelo trabalho com direitos, por aumentos salariais e contra os salários em atraso, em defesa da contratação colectiva, como aconteceu nos sectores da administração pública central e local, enfermeiros e professores e em várias empresas do sector privado e destaca a concretização do Roteiro Contra a Precariedade na região promovido pelos sindicatos do movimento sindical unitário.

Embora reconhecendo como positivas algumas medidas tomadas de reposição de direitos e rendimentos, indissociáveis da luta dos trabalhadores e da acção do PCP, a vida demonstra que é a luta, determinante para alcançar novas vitórias e para a melhoria das condições salariais, para a defesa da contratação coletiva, para o combate à precariedade, para a redução da jornada de trabalho, para o direito ao trabalho com direitos.

Hoje o PCP esteve presente na Repsol Polimeros e no Hospital do Litoral Alentejano(HLA).

Na Repsol, os relatos de trabalhadores com vínculos precários são muitos, principalmente relacionados com os prestadores de serviços/empreiteiros e sub-empreiteiros. Relatos de alteração de local de trabalho de um dia para o outro, de trabalhadores que trabalham para a mesma empresa anos e anos, mas que os contratos cessam com a obra onde estão, demore ela 6 meses ou dois anos, fazendo com que para além da instabilidade e precariedade em que vivem, nunca cheguem a sair do salário-base.

Estes relatos confirmam a justeza das propostas apresentadas pelo PCP no combate à precariedade, seja no sector público, seja no privado, reafirmamos que a trabalho permanente deve corresponder um vinculo efectivo, e que só através da luta organizada dos trabalhadores nos seus sindicatos de classe derrotarão os objectivos do patronato, empresa a empresa, local de trabalho a local de trabalho.

Neste quadro, o PCP aproveita para valorizar a luta dos trabalhadores do consórcio de manutenção da Refinaria de Sines da Petrogal pela sua persistente e pelos direitos já conquistados.

O jornal Avante! saiu ontem com um novo grafismo. O principal objectivo é tornar mais fácil e apelativa a leitura do nosso jornal, sem prejuízo do seu conteúdo e características enquanto órgão central do PCP.

Neste contexto e no momento em que está em marcha uma campanha de divulgação e difusão do Avante!, a DORLA organizou para esta edição um conjunto de iniciativas de venda do nosso jornal por toda a região, com o objectivo de venda de mais de 150 jornais.

Realizaram-se, esta quinta-feira, duas acções junto dos trabalhadores na Refinaria de Sines e Repsol , com a venda de mais de duas dezenas de jornais no seu total.

Clique aqui, para ler o artigo que saiu no Avante! N.º 2255, de 16 Fevereiro 2017 sobre os 86 anos do nosso jornal e a campanha de difusão em curso.