Os trabalhadores da Petrogal iniciaram ontem um período de 5 dias de greve em defesa dos direitos, da contratação colectiva e de melhores salários.

No pré-aviso de greve, são indicados os motivos que justificam a paralisação:
- Parar a ofensiva da Administração contra a contratação colectiva e os direitos sociais;
- Melhorar os salários e a distribuição da riqueza produzida pelos trabalhadores;
- Contra a eliminação de direitos específicos dos trabalhadores por turnos;
- Contra a desregulação e o aumento dos horários, incluindo por via do famigerado «banco de horas», que visam pôr os trabalhadores a trabalhar mais por menos salário;
- Defender os regimes de reformas, de saúde e outros benefícios sociais, alcançados com muita luta, ao longo de muitos anos de trabalho e de riqueza produzida.

Segundo comunicado da FIEQUIMETAL, nos dois primeiros turnos, nas refinarias do Porto e de Sines, a adesão dos trabalhadores da Petrogal à greve hoje iniciada foi muito elevada, atingindo 100 por cento nas áreas determinantes. Em Sines, a adesão está a ser de cem por cento na Fábrica III, principal unidade produtiva, e de 50 por cento nas fábricas I e II. Os serviços de manutenção, a cargo de um consórcio de empreiteiros, não estão a ser realizados. Na refinaria do Porto (Leça da Palmeira, Matosinhos), onde a greve começou às seis horas, a adesão de cem por cento fez com que, desde os primeiros momentos da paralisação, começasse o processo de baixar cargas (diminuir caudais) na produção.

Os trabalhadores cumprem esta jornada de luta confrontados com a imposição de “serviços mínimos técnicos” por parte da empresa que, na prática, são a imposição de “serviços máximos”.

Os deputados do PCP na Assembleia da República questionaram ontem o Ministério da Economia e o Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca das restrições ao direito à Greve fixadas pelo Governo nas refinarias da Petrogal.

A imposição de serviços mínimos que vão além dos estipulados nos pré-avisos de greve tem sido prática da empresa e dos sucessivos governos. Mas o despacho emitido pelo Ministério para o processo de greve que agora decorre acrescenta ilegalidades à ilegalidade. Com efeito, a par de todos os “serviços mínimos técnicos” já existentes em anteriores despachos, este introduz a obrigatoriedade de abastecimento aos Aeroportos.

O despacho, como os anteriores, não visa questões de segurança ou técnicas. O que está em causa não é o abastecimento de combustível para situações de emergência ligadas à saúde, fogos florestais ou aspectos de segurança dos aeroportos e navegação aérea, bem como de segurança técnica da própria refinaria. O que está em causa – com a anuência e protecção do Governo do PS – é a limitação do direito constitucional à greve para salvaguardar os colossais lucros da GALP e de outros grupos económicos.

O que se exige do Governo é não só pôr termo a restrições ao direito à greve como contribuir de forma activa para que os direitos dos trabalhadores sejam salvaguardados, nomeadamente o direito à contratação colectiva, neste sector estratégico.

A Direção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP informa que uma delegação do PCP deslocar-se-á à Refinaria de Sines, amanhã às 7h30, composta por dirigentes regionais e Bruno Dias, deputado do PCP na Assembleia da República.

O PCP reafirma a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores das refinarias da Petrogal e rejeita firmemente qualquer tentativa de restrição ao direito constitucional à Greve. O PCP, neste como em anteriores processos de luta, tem estado e continuará a estar junto dos trabalhadores, nas suas reivindicações, na defesa do interesse nacional.

Vila Nova de Santo André, 27 de Julho de 2017

O Secretariado da DORLA do PCP

Em anexo, as perguntas realizadas na Assembleia da República ao Ministério do Trabalho e Ministério da Economia

No passado domingo, dia 9 de Julho, realizou-se o tradicional convívio de verão da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP, no Rio da Figueira, em Santiago do Cacém. A iniciativa contou com a participação de cerca de 200 camaradas e amigos, tendo as intervenções ficado a cargo de Álvaro Beijinha, candidato da CDU à Presidência da Câmara Municipal de Santiago do Cacém e actual presidente, de Miguel Gonçalves, dos organismos executivos da DORLA e de Paula Santos, membro do CC e deputada na Assembleia da Repúbica.

A CDU apresentou os 7 primeiros candidatos à Câmara Municipal de Alcácer do Sal, o cabeça da lista à Assembleia Municipal, os candidatos à presidencia das 4 juntas de freguesia do concelho e o mandatário concelhia da candidatura, no passado dia 30 de Junho de 2017 num jantar onde participaram mais de 300 pessoas e contou com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP.

Trabalho, Honestidade e Competência são, desde sempre, os princípios que norteiam os candidatos da CDU, para uma gestão autárquica justa e democrática.

O trabalho realizado pelos eleitos da CDU nos vários órgãos autárquicos fala por si. Uma gestão rigorosa e responsável, atenta às necessidades e anseios da população, procurando sempre dar a melhor resposta, lutando com o povo de Alcácer do Sal por causas tão justas como as obras do IC1, o reforço das competências do nosso Tribunal, a exigência de mais médicos para o concelho ou a colocação de mais auxiliares nas escolas.

Os Homens e Mulheres que compõem as nossas listas, propõem-se a servir da melhor forma a nossa população, indo de encontro às reais necessidades e desejos da população de Alcácer.

Os candidatos, que hoje apresentamos querem continuar o bom trabalho, e fazer mais e melhor pelas nossas gentes.

O projecto de resolução do PCP, que recomenda ao Governo a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), foi aprovado a 23 de junho, na Assembleia da República.

O PCP recomenda que seja abandonada a perspectiva errada de ordenamento do território, que opõe os hábitos, práticas e actividades tradicionais e autóctones à protecção da natureza e à salvaguarda dos valores naturais, e defende que as actividades humanas realizadas no parque devem ser enquadradas na perspectiva do desenvolvimento económico e do bem-estar das populações.